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Editorial

A nova Constituição desejada por Ricardo Barros

  • PorGazeta do Povo
  • 28/10/2020 20:10
Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro na Câmara, defende nova Constituição para o Brasil
Ricardo Barros é o líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados.| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), jura que a receptividade à sua ideia de uma nova Constituição para o Brasil foi boa. Mas quem veio a público se manifestar sobre a proposta não hesitou em criticá-la ou, pelo menos, distanciar-se dela: entidades de juízes, membros do Ministério Público, parlamentares importantes como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), até mesmo expoentes do Centrão e o próprio Palácio do Planalto. E fazem bem, pois a ideia de uma nova Constituição, ainda que seja legítima e esteja amparada em bons argumentos, não seria oportuna neste momento mesmo que fosse sugerida com a melhor das intenções.

Comparações com o Chile, que acabou de decidir em plebiscito pela elaboração de uma nova Constituição, não se aplicam. Os chilenos decidiram repelir uma carta redigida durante a ditadura de Augusto Pinochet; ainda que bastante emendada desde o fim daquele regime, não deixa de ser uma herança de um período autoritário da história do país. Uma nova Constituição, portanto, seria o encerramento do ciclo de redemocratização no Chile. O Brasil já passou por essa etapa em 1988; desde então, não houve nenhuma grande mudança institucional que justifique abolir completamente a Carta Magna e redigir outra, a partir do zero.

Pelo contrário: como bem lembrou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), foi a Constituição de 1988 que permitiu ao país passar por momentos delicados como dois impeachments de presidentes da República, crises econômicas e desavenças entre poderes, transições de poder entre grupos políticos radicalmente distintos. Isso porque Constituições são âncoras, fundamentos que garantem estabilidade nos momentos difíceis – o Brasil tem vivido tais momentos em profusão; o mais recente é a pandemia do coronavírus, que trouxe consigo, ainda por cima, o risco de violações de direitos constitucionais nas medidas usadas para combater a Covid-19. Propor uma nova Constituição em momentos de mar bravio, como parece ser a prática recente no Brasil, é desconhecer tanto a história quanto a própria força de um documento como a Constituição.

A ideia de uma nova Constituição, ainda que seja legítima e amparada em bons argumentos, não seria oportuna neste momento mesmo que fosse sugerida com a melhor das intenções

Isso não significa que nossos fundamentos estejam livres de problemas. Eles existem, e alguns deles são reflexo das circunstâncias da redação da Constituição de 1988. O Brasil mal saíra de um regime autoritário; como reação, o constituinte incluiu no texto uma série de direitos e cláusulas pétreas sem a devida contrapartida do cidadão em termos de deveres (problema, aliás, apontado também por Ricardo Barros). A Carta Magna adota uma visão do Estado como garantidor de uma série desses direitos, mas engessou a administração pública ao implantar várias regras orçamentárias – a ponto de sobrar uma porcentagem mínima para investimentos de escolha do governante de turno. E, por fim, sua própria extensão é um problema em si: quando quase todo aspecto da vida nacional é constitucionalizado, as alterações se tornam ainda mais difíceis e a corte constitucional brasileira, o STF, fica sobrecarregada.

Portanto, não há nada de errado em desejar para o Brasil uma Constituição mais enxuta, menos engessada, que equilibre melhor as competências do Estado e da iniciativa privada, que dê ferramentas para um combate mais efetivo ao crime e à corrupção, que compreenda a necessidade do equilíbrio fiscal – este é um desejo legítimo e até meritório. Mas pelo menos algumas dessas mudanças podem ocorrer por emendas ao texto atual, e elas vêm sendo feitas, ainda que em ritmo mais lento que o necessário. Restam as limitações mais profundas, que realmente só poderiam ser sanadas com uma nova lei maior; mas isso exigiria um outro momento, de absoluta tranquilidade e serenidade, bastante diferente daquele que vivemos hoje, de turbulência e polarização.

Mas as críticas que Ricardo Barros faz à atual Constituição não se limitam àquelas feitas também por muitas outras pessoas. Movido por uma compreensão totalmente equivocada, a nosso ver, sobre o papel do Judiciário e de órgãos de controle e fiscalização, o deputado ressaltou sua intenção de colocar um fim na “chantagem” e na “intimidação” impostas aos membros do Legislativo pela Justiça e por esses órgãos, citando “juízes, promotores, fiscais da Receita, agentes do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União” que “provocam enormes danos com acusações infundadas e nada respondem por isso”. A observação foi feita sem citar exemplos, como já é o costume quando o assunto são os supostos “excessos” e “abusos” de instituições como o MP, e sem diferenciar entre o firme combate à ladroagem e as situações em que, é preciso admitir, há, sim, interferência indevida sobre prerrogativas dos gestores e legisladores, como a definição de políticas públicas.

O deputado diz que o Legislativo “se sente acuado”. Talvez estivesse, quando operações de combate à corrupção como a Lava Jato – da qual Barros é crítico contumaz – começaram a mostrar ao país a extensão da podridão das negociatas por apoio parlamentar na era petista. Mas hoje não parece mais ser assim. Um Legislativo “acuado” não aprova absurdos como a Lei de Abuso de Autoridade (relatada na Câmara pelo próprio Ricardo Barros), não desfigura o pacote anticrime, não tenta abrandar leis como a de lavagem de dinheiro e da improbidade administrativa. Esse tipo de atitude só é possível quando o Congresso se sente capaz de fazer o que bem entender, ao arrepio do anseio da sociedade brasileira por mais lisura no trato do dinheiro do contribuinte.

Mesmo com toda a repercussão negativa, Barros afirmou que enviará em breve um projeto de decreto legislativo – que tramita como um projeto de lei normal, mas não depende de sanção presidencial – prevendo a realização de um plebiscito sobre a redação de uma nova Constituição. Se o líder do governo realmente insistir na ideia, que os parlamentares a derrubem o quanto antes. Apesar de todas as críticas que se possa fazer à carta de 88, substituí-la agora seria um enorme risco – e fazê-lo para amarrar os órgãos de fiscalização e controle seria insensatez ainda maior.

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Comentários [ 44 ]

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    Fernades Dos Santos

    ± 8 horas

    Brilhante análise. Eu poderia elencar inúmeros outros interesses não legítimos daqueles que querem esta mudança em período tão conturbado da vida politica nacional. Mas fiquemos com todas as excelentes razões já expostas.

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  • M

    MIRIAM CRISTINA

    ± 4 dias

    Nossa constituição é populista, utópica, não beneficia ou protege a livre iniciativa, proteje castas, engessa a administração pública, confere direitos em demasia, fixa privilégios que não cabem mais neste século, determinam o Estado como garantidor onipotente e resolvedor de tudo. Quando formos e se formos um país rico, já temos a Constituição ideal, até lá, essa com certeza não serve.

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    Fernando Lage

    ± 5 dias

    Queremos PLEBISCITO com urgência! Deixa o povo dar a última palavra. ******** do Congresso e Imprensa não merecem nenhuma credibilidade.

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  • F

    Fernando Lage

    ± 5 dias

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  • K

    Klin

    ± 5 dias

    Aprontou. Agora tem que se haver com o judiciário. Quer se redimir? É só andar na linha das atuais leis. Afinal pra que existe uma câmara de deputados e senadores se não para legislar.

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  • A

    ALCIONE PRA

    ± 5 dias

    ESSE É UM ********* DO PARANÁ, O MAIOR COM CERTEZA! ******** DE MARCA MAIOR, UM TIRO BEM DADO NA TESTA POUPARIA A POPULAÇÃO DESSE EMBUSTE!

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  • C

    CSG

    ± 5 dias

    Querem uma nova constituição para institucionalizar a milícia como partido político..

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  • M

    Marcelo Marinho

    ± 5 dias

    Bom dia. Sugiro a leitura do livro: A Constituião contra o Brasil, do Roberto Campos. Com mais de 100 emendas já aprovadas e outras tantas em tramitação e propostas, creio que, de fato, ainda estamos em processo constituinte.

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  • S

    sansão

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  • N

    Neto

    ± 5 dias

    Uma nova constituição que obrigue entrar no STF magistrados de carreira e não BURROS REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLITICOS, Que tenha mecanismos para coibir a corrupção... que impeça o ativismo judicial... que esteja prevendo a SEPARAÇÃO DOS PODERES, colocando o STF no seu devido lugarzinho... que fortaleça a lei da ficha limpa... e que as Leis sejam aplicadas a todos e não só para conservadores.

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  • L

    Luiz

    ± 5 dias

    A nova constituição vai garantir a honestidade dos políticos e a punição dos corruptos ? Vai garantir a renda dos trabalhadores ? Vai garantir a nossa segurança ? Vai garantir uma educação de qualidade ? Esta proposta é inocente ou maldosa ?

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  • L

    Luiz

    ± 5 dias

    Assunto jogado na nossa cara pra desviar a atenção de nossos problemas reais até a eleição ... que tal simplesmente trabalhar pra fazer valer a prisão em segunda instância ? Já resolve uma boa parte de nossos problemas.

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  • L

    Luiz

    ± 5 dias

    Temos visto claramente que não é o texto da constituição que dirige o nosso destino, que ele pode ser interpretado de múltiplas diferentes maneiras, principalmente pelo seu principal guardião, o STF ... o que manda é o caráter e a experiência dos políticos e juízes, infelizmente em grande falta ... nós temos é que resolver os nossos problemas, e não criar novos ... o cara tá querendo aparecer

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  • I

    Intruso

    ± 5 dias

    DESDE QUE SEJA PARA ELIMINAR DESEMPREGO, PROPORCIONAR RESIDÊNCIA E UM LAR A QUEM Ñ TEM.. OUTRA COISA: NO SIST ELEITORAL ACABAR COM REELEIÇÃO PARA O LEGISLATIVO E PERMITIR Q O 2º MAIS VOTADO GOVERNE OS ÚLTIMOS 2 ANOS DO MANDATO, ENQUANTO QUE O PRIMEIRO GOVERNA NOS 2 PRIMEIROS ANOS, DESDE QUE O SEGUNDO COLCOADO ATINJA AO MENOS 80 DA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO COLOCADO..

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  • Z

    Zenão

    ± 5 dias

    Fazer um plebiscito não é barato; sugerimos então q o exemplar deputado arque com os custos com seu próprio bolso e com os do fundo eleitoral, uma das meninas dos olhos dos nossos probos políticos. Fica a sugestão.

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  • H

    Heinz Egon Landgraf

    ± 5 dias

    A Constituição atual transformou o Estado brasileiro em um fim em si mesmo - criou uma casta de privilegiados com o sacrifício do contribuinte. A solução é uma assembleia constituinte exclusiva, cujos membros seriam inelegíveis por 20 anos.

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    • L

      LSB

      ± 5 dias

      Melhor “discutir” um texto sucinto, curto e só com princípios PELA e NA SOCIEDADE CIVIL.... nova CF? SIM! Assembleia constituinte? NEM A PAU!

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  • E

    Emerson

    ± 5 dias

    Assunto completamente desnecessário a tal constituição pois só se tivéssemos na mesma punição exemplar para líderes que carregassem dinheiro na cueca de grife ou fossem negacionistas de pandemias diversas. Ao contrário papo para boi manhoso mimir.

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  • N

    NIVEA

    ± 5 dias

    e a cara desse governo. não sabem o que fazer ficam criando inutilidades inoportunas. foi assim desde o início . 2022 vai mudar

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  • W

    WILMAR J G SANTOS

    ± 5 dias

    É necessária uma nova constituição, mas EU NÃO CONFIO NESSE PARLAMENTO sem legitimidade. Primeiro precisamos de uma reforma eleitoral, para dar mais legitimidade aos eleitos e, só depois, pensar em constituinte.

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      LSB

      ± 5 dias

      Melhor “discutir” um texto sucinto, curto e só com princípios PELA e NA SOCIEDADE CIVIL.... nova CF? SIM! Assembleia constituinte? NEM A PAU!

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  • L

    Leomax

    ± 5 dias

    "mas isso exigiria um outro momento, de absoluta tranquilidade e serenidade", ou seja nunca, jamais, em tempo algum. Enquanto esperamos essa utopia, os problemas se acumulam por conta de um texto estúpido.

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    • P

      PAULO 1950

      ± 5 dias

      Estúpido é essa proposta do corrupto deputado

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  • A

    Austríaco-PR

    ± 5 dias

    Considero o Ricardo Barros um deputado do centrão. Não considero isso uma ofensa, na realidade tenho até algum respeito pelo centrão, pois não permitiram um terceiro mandato para o molusco e impincharam a mamãe. Também acredito que uma nova constituição é necessária, apenas entendo ser inadequado o momento e espero que o deputado retroceda dessa sua ideia. Até porque, com esse SStf não faz diferença o que está na lei, eles vão fazer o que quiserem para continuar mandando no país.

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  • M

    Marcelo Roberto Fernandes

    ± 5 dias

    No meu governo acabou a corrupção, por isso acabei com a lava-jato....salve meu presidente...2020 -> ano que acabou a corrupção no Brasil.....vamos fazer uma nova Constituição onde todo o poder emana do presidente..vamos perpetuar a familia no governo pois assim o país dará certo.....

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    • A

      Ana Lucia G Moreiras

      ± 5 dias

      Circo dos horrores

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  • F

    Freitas

    ± 5 dias

    BRASIL, CREDIBILIDADE "ZERO" - "O dólar acumula alta de 43,6% frente ao real. “Entre os emergentes, é a moeda que tem o pior desempenho”. “Na comparação de todas as moedas globais, é a quarta que mais se desvaloriza em 2020, atrás do dólar do Suriname, da cuacha de Zâmbia e da rúpia de Seicheles, nesta ordem”.

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  • N

    Nm

    ± 5 dias

    Pela reação de muitos privilegiados, membros do poder judiciário, do congresso nacional a constituição não é boa mas não querem nem pensar em mudar porque se mudar vão perder regalias, foro privilegiado, imunidade parlamentar, aumentos de salários irreais para o judiciário etc.

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      Ana Lucia G Moreiras

      ± 5 dias

      Entendo que partindo do líder do governo o objetivo não será os citados por você, mas sim, esvaziar os órgãos de controle , coisa que até agora tem sido feito com o auxílio do presidente, só q de forma constitucional! Mais um horror!

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    • F

      Freitas

      ± 5 dias

      Quem propôs a mudança que mostre sua "boa" intenção, começando pela prisão em segunda instância e fim do foro privilegiado.

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  • A

    AMAURI

    ± 5 dias

    A turma do Bozo é disso aí para PIOR, infelizmente para o BRASIL.

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  • P

    Pedro Abilio

    ± 5 dias

    Claro que o País precisa de uma Constituição mais moderna. Essa foi escrita na sombra de um Regime Militar e primou por defender políticos que acabaram se tornando os grandes corruptos da nação . Lula e sua quadrilha só existiu graças a ela. Hoje o STF está destruindo a Operação Lava Jato , fundamentado no princípio do Trânsito em Julgado . E a bandidagem comum está deitando e rolando . André do Rap é radicalmente contra essa mudança . Constituição controversa , confusa , que nem as Cortes Supremas sabem interpreta-las . Exemplos estão aí , todos os dias criaram uma Ditadura da Toga . Um elefante jurídico . Novos tempos , uma nova visão de mundo , novas realidades.

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      PAULO 1950

      ± 5 dias

      O fim da lava jato es t axsendo defendido pelo Ricardo Barros que é o líder do governo. Portanto são e l es que querem mudar a constituição para ampliar os benefícios em proveito próprio.

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  • A

    ALEX

    ± 5 dias

    Impressionante alguns acreditarem no governo de um incompetente e incapaz. O cidadão é um completo desnorteado não consegue se quer mudar o nome de um programa, não deu inicio a reforma administrativa tal como a tributária simplesmente porque isso vai gerar descontentamento em muitos setores da sociedade.

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  • J

    JP

    ± 5 dias

    Ricardo Barrosos é um erro do Bolsonaro padrão Roberto Jefferson. É o pós-podre. É a falência total de um projeto de governo que fracassou retumbantemente.

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  • H

    Hélio

    ± 5 dias

    O que vai acontecer no Chile com essa nova Constituição, dita para acabar com o entulho autoritário, é o mesmo que aconteceu aqui: andar para trás. Esse filme já vimos. O dito malfadado período autoritário, tanto no Chile, como no Brasil trouxe crescimento a ambos. Em contra partida, essas proclamadas "Constituições Cidadãs", o que produzem é um Estado Gigantesco, que acaba por tornar-se um fim em si mesmo. E qual o benefício que recebe a grande massa popular que fica de fora ? Absolutamente nenhum, a não ser a conta para pagar!

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  • C

    Cidadão Brasileiro

    ± 5 dias

    Por que o líder do governo sai a público defender uma nova constituição e o presidente silencia? Nesse mato tem coelho. Quem entendeu o processo no Chile sabe bem o que os donos da terra por aqui temem. Lá no Chile não foi nenhum golpe de “esquerda” não, foi a simples falência do pacto de país por notável injustiça no binômio esforço e resultados para a imensa maioria, em favor de uma nata de espertalhões. Em muitos cantos se vê isso a despeito da ideologia reinante, mas no Chile o caldo ferveu e 80% quis a constituinte exclusiva - não dá mais para desfritar o ovo.

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  • C

    carlos

    ± 5 dias

    Nosso país só afunda quando damos espaço a gente como Barros. Um governo de vermes liderado por um ********.

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  • H

    humanitatis

    ± 5 dias

    Esse cara não tem moral para sugerir uma nova constituição, quanto mais participar de uma constituinte

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  • L

    LSB

    ± 5 dias

    Esse momento mais tranquilo jamais chegará (até mesmo pq a CF não tem sido a “cura”, mas a própria “doença”). No mais, sim, uma CF q permite judicializar ABSOLUTAMENTE tudo, o judiciário e demais operadores do direito fazem Hitler parecer um democrata.

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  • F

    Freitas

    ± 5 dias

    Quando um bandido pensa em uma nova Constituição, nem cabe discutir. Joguem a ideia no lixo.

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    2 Respostas
    • C

      CSG

      ± 5 dias

      Nm: Bolsonaro tava lá

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    • N

      Nm

      ± 5 dias

      A constituição de 1988 foi feita por bandidos para beneficiar bandidos... simples assim.

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  • J

    José Airton Gernano da Silva

    ± 5 dias

    Se conhecemos o Deputado Federal que tem assumido a liderança de todos os governos, desde FHC, passando por Lula, continuando com Dilma e chegando, nesse momento, em Jair Bolsonaro, DESEJA: UMA CONSTITUINTE COM A PARTICIPAÇÃO DELE, DA FILHA, DEPUTADA ESTADUAL, E DA ESPOSA, EX-VICE-GOVERNADORA DO PARANA. A família gostaria de emplacar os projetos de INVESTIR DINHEIRO DOS FUNDOS DE PENSÕES EM MOEDAS PODRES. Algo parecido com isso. ESSE É O CARA! O CARA DE PAU!!! KKKK

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