Na próxima semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve se reunir com líderes partidários para decidir como será a tramitação da PEC que derruba a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O governo quer correr com a PEC, para ter mais tempo de exibi-la como trunfo eleitoral; Alcolumbre afirmou ao canal CNN Brasil que prefere o rito normal. Dar mais tempo para análise e votação do texto, ao contrário do tratoraço promovido por Hugo Motta na Câmara, já será um avanço, mas os senadores ainda podem mais: podem fazer história novamente, como fizeram no fim de abril ao rejeitar o nome de Jorge Messias para o STF.
Se naquela ocasião tratou-se de impedindo uma cristalização ainda maior da ruptura institucional do país, a oportunidade que está diante dos senadores é a de proteger economicamente os brasileiros, impedindo que impulsos de momento atrapalhem aquilo que todos realmente querem: um país próspero e a alegria de voltar a presenciar e experimentar anos de desenvolvimento e crescimento. Mas há uma diferença crucial: se no caso de Messias a população via com desconfiança (para dizer o mínimo) o nome escolhido por Lula, e a pressão veio basicamente do governo, agora trata-se de ter a coragem e a lucidez de resistir a uma pauta aparentemente endossada pela maioria dos brasileiros.
É preciso enriquecer antes de poder descansar. Todos os estudos sérios mostram que países não ficam ricos porque passam a trabalhar menos; eles passam a trabalhar menos porque ficam mais ricos
Chamamos a atenção para o “aparentemente”, pois esta PEC pertence àquele tipo de propostas que parecem excelentes quando apresentadas apenas pelos seus benefícios mais imediatamente percebidos. Afinal, ter mais tempo para a família, para conviver com os filhos, descansar, estudar, praticar esportes, dedicar-se a hobbies, ou simplesmente viver com mais tranquilidade é um anseio natural do trabalhador. O equilíbrio entre tempo de trabalho e tempo para a família é algo que faz toda a diferença em um lar. Todas as pesquisas de opinião, e praticamente todo o debate público tem priorizado apenas este lado da moeda, e por isso é natural que a aprovação popular à PEC que muda a escala de trabalho e reduz a jornada semanal tenha tanto apoio.
Mas, como já afirmamos aqui por ocasião da votação da PEC na Câmara, é preciso fazer também outras perguntas, para que só então se possa avaliar a proposta levando em consideração todas as suas consequências. Se essa mudança drástica (dado o exíguo tempo de transição) e imposta de cima para baixo resultar em menos crescimento econômico, mais dificuldade para contratar, aumento de custos para pequenos negócios, redução das oportunidades para quem procura emprego, menos perspectivas de crescimento profissional e menos oportunidades para construir o próprio futuro, o brasileiro ainda seria favorável? É certo que não.
O brasileiro quer dar uma vida melhor para sua família, encontrar oportunidades, desenvolver os próprios talentos, crescer profissionalmente, ter renda maior e sonhar com um futuro melhor para nossos filhos. Também deseja contribuir para o bem do país e ver brotarem em todas as partes novos negócios, novas tecnologias, novas oportunidades e novas iniciativas capazes de transformar comunidades inteiras. Tudo isso com liberdade de empreender e liberdade de trabalhar, oferecendo o melhor do seu talento para os seus concidadãos e para o Brasil. E aqui reside o grande problema da PEC que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho.
VEJA TAMBÉM:
Em outro debate econômico relevante, o do bônus demográfico, costuma-se dizer que um país tem de enriquecer antes de envelhecer – necessariamente nesta ordem. Pois com a jornada de trabalho ocorre o mesmo: é preciso enriquecer antes de poder descansar. Todos os estudos sérios mostram que países não ficam ricos porque passam a trabalhar menos; eles passam a trabalhar menos porque ficam mais ricos. Ou seja: primeiro vêm o crescimento, o aumento da produtividade, os investimentos e as oportunidades; depois vêm os ganhos que uma sociedade mais rica consegue proporcionar aos seus trabalhadores. Se o país crescer, se a produtividade aumentar, se empresas e trabalhadores encontrarem formas mais eficientes de organizar o trabalho, jornadas menores poderão surgir naturalmente, por negociação, por inovação e por prosperidade – aliás, é preciso dizer que boa parte da força de trabalho brasileira já trabalha na escala 5x2 e/ou com jornada semanal inferior a 44 horas (que, por si só, nada tem de indigna ou desumana) sem que fosse necessária nenhuma imposição estatal nesse sentido.
É por isso que a redução compulsória da jornada (e destacamos, aqui, o “compulsória”) é um erro. Não porque nos opomos a que as pessoas tenham mais tempo livre – pelo contrário, este é um objetivo que vale a pena perseguir. Mas nem todos os caminhos levam ao mesmo destino. Governo e Câmara escolheram o caminho da canetada, da imposição estatal, e não o caminho do trabalho duro, do investimento em produtividade e inovação; eles não terminam no mesmo lugar, e é isso que os senadores precisam perceber.
Governo e Câmara escolheram o caminho da canetada, da imposição estatal, e não o caminho do trabalho duro, do investimento em produtividade e inovação; eles não terminam no mesmo lugar
Há quem apoie a PEC por oportunismo eleitoreiro, e há quem a apoie de boa-fé, por ingenuidade ou por não ter feito as perguntas corretas. O Senado não pode estar dominado por nenhuma dessas duas categorias. Em vez de se deixar levar pelo que parece popular em determinado momento, o senador tem a missão de olhar adiante, ponderar consequências e proteger o futuro do país, mesmo quando isso exige contrariar pressões imediatas – e isso requer coragem e brio que, infelizmente, muitos deputados não tiveram, votando a favor da PEC após terem discursado contra ela, com medo de acabarem rotulados como “inimigos dos trabalhadores” na campanha eleitoral que se aproxima.
Os senadores não podem seguir esse mau exemplo. Devem desacelerar a tramitação da PEC, convocar audiências públicas, analisar todos os estudos sérios (e ignorados pelos deputados) sobre o efeito das mudanças, e assim darão não apenas a si mesmos, mas ao país todo a chance de entender o que realmente está em jogo. Se o fizerem, serão capazes inclusive de desarmar a armadilha criada para constranger quem se opõe à PEC, uma armadilha que só funciona se um lado do debate continuar calado, como tem sido até agora. Quando tudo estiver às claras, um senador que vote contra a PEC já não será visto como “inimigo do trabalhador”, mas como alguém de fato preocupado com o trabalhador e com o país.
O Brasil precisa de mais oportunidades, mais produtividade, mais crescimento e mais prosperidade. Precisa voltar a acreditar em si mesmo. Este é o momento de pensar no país que queremos construir; sem desprezar a eleição que se avizinha, é preciso ter olhos na próxima geração.
