O subdesenvolvimento brasileiro e a falta de um projeto nacional

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Terminado o primeiro trimestre de 2024 e sendo este um ano eleitoral, quando os 5.570 municípios elegerão vereadores e prefeitos, não há expectativas de que o Brasil faça, neste ano, algumas das mudanças profundas requeridas para o crescimento econômico e social capaz de impulsionar o país rumo ao grupo dos países desenvolvidos. E sem essas mudanças, as perspectivas no longo prazo são sombrias.

Para sair da condição de país subdesenvolvido e pobre, a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) teria de ficar na faixa dos 5% ao ano. Se ocorresse essa taxa e dela fosse descontado o porcentual de aumento da população, o Brasil poderia sonhar com a meta de dobrar a renda per capita em duas ou três décadas. Porém, vista de hoje, essa meta parece inalcançável pela simples razão que o Brasil se especializou em desperdiçar o tempo e se manter com taxas medíocres de crescimento.

Os projetos de reformas e construção do futuro nunca foram sequer debatidos e todas as tentativas de idealizar, discutir e aprovar um plano amplo de longo prazo foram frustradas.

Dos 193 países filiados à Organização das Nações Unidos (ONU), o grupo dos desenvolvidos é composto de 35 países e o Brasil consta na posição 64. Daí decorre que, para sonhar com a aproximação do último dos desenvolvidos, a taxa mínimade crescimento do PIB teria de ficar na faixa dos 5% ao ano como mencionado. O problema reside no fato de que o próximo ano será o último da primeira metade desta terceira década do século 21, e nada indica que o Brasil terá crescimento tão expressivo na segunda metade desta década capaz de compensar o tempo perdido de tantos anos anteriores com baixo crescimento econômico.

Sobre esse tema, vale lembrar o relatório publicado em outubro de 2021 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que trata da previsão sobre o desempenho de 38 países até o ano 2060 tendo por base comparação a renda por habitante nos Estados Unidos. O relatório identificou o porcentual de renda per capita de cada país em 2021, comparou com os Estados Unidos e fez previsão de crescimento nos próximos 40 anos para identificar o novo porcentual em 2060. Citando alguns exemplos, o relatório afirma que a renda por habitante na Índia está em 10,8% da renda nos Estados Unidos e deverá representar 28,1% em 2060, isto é, a Índia deverá crescer mais que os EUA.

No caso da China, a OCDE informa que a renda per capita atual do país equivale a 29,1% a dos Estados Unidos e deve chegar a 2060 representando 51%, o que é um crescimento expressivo. O Brasil também foi analisado e a conclusão é pessimista, pois a previsão é que o padrão de vida do brasileiro ficará praticamente estagnado nos 40 anos seguintes. O relatório informa que, no Brasil, a renda por habitante equivale a 23% a dos Estados Unidos e não passará dos 27% em 2060, portanto, um crescimento medíocre que manterá a pobreza e o atraso relativo.

Sem um plano nacional claro para o desenvolvimento integral do país, o Brasil continuará sempre atrás das demais nações.

A previsão da OCDE para o Brasil apenas faz coro com as avaliações de instituições do mundo econômico e político internacional quanto à incapacidade de o Brasil fazer reformas econômicas e políticas no sentido de modernizar suas instituições e vencer os obstáculos ao crescimento econômico. Para mudar essa previsão sombria, o país teria de fazer as reformas estruturais prometidas por todos os governos e nunca cumpridas.

Em outubro de 2020, por exemplo, o governo emitiu o Decreto 10.531 instituindo a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil relativa ao período de 2020 a 2031 (EFD 2020-2031), sob a coordenação do então ministro da Economia, Paulo Guedes. Como sempre, o Congresso Nacional, viciado em disputas e debates corporativos de menor expressão para o futuro da nação, acabou deixando o plano dormir nas gavetas até ser esquecido. Concordando ou não com o plano em seu todo, o fato é que, como dizia o próprio documento, tratava-se de uma declaração de planejamento governamental orientado por resultados, definindo a visão de futuro para a atuação estável e coerente dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A EFD 2020-2031 abarcava os cenários macroeconômicos para os 12 anos seguintes a contar de 2020 e se compunha de cinco eixos: econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e social. Para cada um desses eixos, foram fixados desafios, diretrizes, orientações, índices chave e metas-alvo. O objetivo buscado consistia em elevar a renda e a qualidade de vida da população brasileira com redução das desigualdades sociais e regionais, considerando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU.

Antes do plano coordenado por Paulo Guedes, o presidente Michel Temer chegou ao governo com o plano divulgado em outubro de 2015 por seu partido, intitulado Uma Ponte para o Futuro, propondo reformas profundas e medidas de austeridade para o curto prazo. O destino foi o mesmo: esquecimento.

O Brasil continua subdesenvolvido não por falta de um projeto nacional – os projetos de reformas e construção do futuro nunca foram sequer debatidos e todas as tentativas de idealizar, discutir e aprovar um plano amplo de longo prazo foram frustradas. Hoje, a situação é ainda pior, pois nem ao menos existe um plano que possa ser chamado de projeto integral de nação, pelo contrário: as misérias políticas do dia a dia é o que toma o tempo, a atenção e as energias dos políticos e das instituições públicas. Sem um plano nacional claro para o desenvolvimento integral do país, o Brasil continuará sempre atrás das demais nações. Já passou da hora de o país enfrentar essa questão de frente.