Uma das piores facetas da administração pública são as obras inacabadas e as leis deixadas pela metade. Os projetos iniciados e largados pelo meio do caminho, sem conclusão, consomem recursos materiais, humanos e financeiros volumosos, que ficam esterilizados e, sem outro uso, deixam de gerar benefícios à população. Lamentavelmente, é comum, no Brasil, a prática de iniciar um projeto e deixá-lo parado por anos a fio, com os graves e óbvios prejuízos à população. Não raro, o governo começa um projeto, não termina, começa outro... e mais outro, fazendo assim que o país se transforme em um imenso canteiro de obras inconclusas. Na época do apagão de energia, no governo Fernando Henrique, veio à tona a informação estarrecedora de que havia quase vinte usinas energéticas sem conclusão.
A política vive de encobrir um problema velho com um problema novo. A população e a imprensa contribuem com esse hábito, pois acabam esquecendo as mazelas antigas sempre que os noticiários são recheados de confusões novas, coisa na qual o Brasil é altamente especializado. Se fosse feito um inventário de todas as obras públicas interrompidas, abandonadas ou simplesmente não terminadas nos prazos, a lista seria enorme e assustadora. Essa prática nociva não se restringe às obras físicas e o mesmo acontece, também, com as leis regulatórias. Um exemplo está no fato de que, embora o tema tenha saído do noticiário mais recente, o país não concluiu a legislação que regula as parcerias público-privadas para os projetos nas áreas de energia, portos, aeroportos e transportes.
Houve algum avanço nos últimos anos, mas o chamado "marco regulatório" destinado a atrair capitais privados nacionais e estrangeiros para investimentos em infraestrutura não foi concluído. Quando a crise econômica for superada, os capitais internacionais voltarão a circular pelo mundo atrás de oportunidades de investimentos, e o Brasil pode cometer o erro de não participar da competição por capitais financeiros externos pela falta de conclusão da legislação pertinente. A população vai chegar a 200 milhões de habitantes talvez antes do fim do próximo presidente da república, o país precisa urgentemente recuperar o atraso nos investimentos em infraestrutura e seria lamentável que oportunidades fossem perdidas por conta da mania do governo em não terminar aquilo que começa.
O corpo de leis de um país é um bem público, na medida em que pode estimular ou retardar o progresso. Embora as obras físicas sejam de fácil compreensão em termos do seu benefício social, as leis reguladoras dos investimentos têm um efeito enorme na definição do futuro de um país, e isso parece não ter sido compreendido pelos políticos e por alguns segmentos da sociedade. Também por essa razão é preciso que o país resolva de uma vez por todas a crise do Senado Federal e retome os trabalhos daquela casa legislativa. A crise no Senado não é apenas um problema de ética na política, mas é, também, um problema econômico e social na medida em que atravanca votações e retarda a aprovação de leis.
Alguns políticos acusados de atos de corrupção, culpados ou não, não têm o direito de prejudicar o andamento do país, colocando à deriva uma parte do poder legislador. O Brasil é useiro e vezeiro em obras inacabadas e leis não concluídas, e agora resolveu parar uma parte do legislativo. É demais!
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