Quando examinaram a documentação do Banco Master, perceberam as bilionárias irregularidades do banco de Daniel Vorcaro e decidiram vetar a compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), em setembro do ano passado, e liquidar extrajudicialmente o Master, dois meses depois, os técnicos do Banco Central certamente sabiam que estavam mexendo em um enorme vespeiro. Mas teriam eles esperado uma ofensiva tão brutal e uma tentativa tão escancarada de minar sua credibilidade, como a que vem sendo levada adiante por algumas das principais instituições da República? Depois do Supremo Tribunal Federal, é a vez de o Tribunal de Contas da União ameaçar a autonomia do Banco Central, conquistada a duras penas.
O ministro do TCU Jhonatan de Jesus, médico e ex-deputado federal ligado ao Centrão, iniciou sua campanha de ataque à credibilidade do Banco Central pouco antes do Natal, quando deu 72 horas para o BC se explicar sobre a liquidação do Master – no despacho inicial (ou seja, antes mesmo que houvesse qualquer resposta do BC), o ministro já manifestava juízo de valor ao falar em “precipitação na adoção da medida extrema de liquidação”, já deixando subentendido para onde gostaria de conduzir o caso todo. As explicações, assinadas pelos diretores Ailton de Aquino (Fiscalização) e Renato Gomes (Organização do Sistema Financeiro e de Resolução; seu mandato terminou em 31 de dezembro), foram enviadas logo depois do recesso natalino, e nelas o BC explicava em detalhes o tamanho e as circunstâncias da crise de liquidez do Master.
Por motivos que podemos considerar, sem medo, como inconfessáveis, muita gente em Brasília está bastante empenhada em salvar o Banco Master e Daniel Vorcaro
Não bastou. Como o Banco Central alegou que certos documentos embasando a liquidação do Master não constavam da resposta por serem sigilosos, com acesso restrito e consulta presencial apenas dentro da sede do BC, Jhonatan de Jesus reagiu. Em vez de simplesmente pedir, então, permissão para que os técnicos do TCU pudessem ir ao prédio do BC consultar a papelada, o ministro ordenou algo inédito: uma inspeção urgente no Banco Central, e cujo resultado poderia levar até mesmo a uma reversão da decisão que liquidou o Master, ou ao menos impedir a venda de ativos do banco de Vorcaro, providência comum em casos de liquidação.
Os bancos liquidados pelo BC se contam às dezenas: foram 40 nas últimas três décadas, e alguns deles ligados a figuras poderosas, como ex-ministros e ex-governadores. Mesmo assim, jamais ocorreu algo parecido com o que Jhonatan de Jesus resolveu fazer no caso da liquidação do Master, mesmo antes de o Congresso aprovar a autonomia do Banco Central, em 2021. E a razão é muito simples: o Tribunal de Contas da União não tem competência para investigar o Banco Central desta forma. Não há absolutamente nada nos artigos 70 a 75 da Constituição que dê ao TCU o poder de realizar esse tipo de inspeção, muito menos de anular uma decisão como a que o Banco Central tomou de forma técnica, tamanhas as encrencas em que Vorcaro meteu o Master com suas práticas. Em outras palavras, não há nenhuma explicação decente que justifique a decisão do ministro – o que há são outros tipos de explicação, que remetem ao ótimo relacionamento que Vorcaro mantinha com os altos círculos do poder em Brasília.
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A ilegalidade da inspeção do TCU é tão flagrante que, em um país normal, bastaria ao Banco Central procurar a Justiça, que protegeria a autonomia do BC desse tipo de ingerência. Mas o Brasil não é um país normal. O Brasil é o país onde um ministro do Supremo Tribunal Federal lança sigilo quase absoluto sobre as investigações do Master e ordena uma acareação ilógica, com a presença de um diretor do BC (que o ministro tenha recuado disso na véspera é o de menos, pois só o fez diante da enorme repercussão negativa), tudo isso depois de pegar uma carona em um jatinho com o advogado de um dos sócios de Vorcaro. O Brasil é o país onde o escritório da mulher de outro ministro do STF tem um contrato multimilionário para defender o Master, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões que eram considerados prioridade absoluta pelo banqueiro. Nessas circunstâncias, como confiar que o Supremo faria valer a lei e colocaria Jhonatan de Jesus em seu lugar? O BC recorreu primeiro ao próprio TCU, mas uma corte de contas que já demonstrou seu pendor político no passado, ao perseguir Deltan Dallagnol, desperta tanta confiança quanto o STF de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Por motivos que podemos considerar, sem medo, como inconfessáveis, muita gente em Brasília está bastante empenhada em salvar o Banco Master e Daniel Vorcaro, nem que para isso tenha de desferir um golpe mortal na autonomia do Banco Central, minando a credibilidade do setor técnico da autarquia. As duas principais instituições que avaliam a solidez dos sistemas bancários nacionais, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, estão em alerta, e as pressões sobre o BC podem aparecer em um relatório que embasa a percepção de investidores estrangeiros sobre o Brasil e sobre os riscos de investir no país. É esse tipo de estrago que pessoas como Jonathan de Jesus estão dispostas a fazer, sabe-se lá por que obscuras razões.
