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No ano que vem, o evento mais importante para determinar o futuro do país serão as eleições estaduais (deputados estaduais e governadores) e federais (deputados federais, senadores e presidente da República). No campo da economia social e do bem-estar, os assuntos que dominarão os debates e os discursos dos candidatos serão o crescimento econômico, o emprego, a redução das desigualdades de renda e a redução da pobreza. Não é preciso capacidade profética para prever que todos os candidatos tentarão conquistar votos com promessas de que, caso eleitos, trabalharão em favor daqueles quatro assuntos, que a rigor constituem as quatro prioridades socioeconômicas da nação – embora a deterioração acelerada das liberdades e garantias democráticas seja uma urgência ainda maior.
É de conhecimento geral que crescimento econômico e redução da pobreza dependem essencialmente do aumento dos negócios, do crescimento do número de empresas no país e, por consequência, do aumento do produto e renda nacional. Ocorre que para alcançar tais objetivos é necessário haver expansão acelerada de atividades empreendedoras, principalmente a criação de novas empresas e ampliação das empresas já existentes. Nesse sentido, a questão principal é descobrir quais programas de governo e medidas de política econômica são necessários para que a população seja estimulada ao empreendedorismo em todas as suas dimensões, desde os pequenos negócios até os grandes investimentos feitos por empreendedores nacionais e estrangeiros.
Neste ponto, começam as dúvidas sobre a capacidade do Brasil de conseguir trilhar o caminho que leve a um ciclo de expansão dos negócios suficiente para colocar o país na direção dos objetivos mencionados. As razões para dúvidas estão em vários aspectos da vida política e dos planos econômicos nacionais, entre os quais a entrada em vigor do início da reforma tributária, que conviverá com o sistema tributário antigo no período de 2026 a 2033. Um dos mais graúdos obstáculos é a tempestade de tributos já criados pelo governo e a lista de outros que o governo ameaçou criar e cedo ou tarde retornarão à pauta. Esse problema está atuando como um freio nas decisões de investimento e negócios, além de certa crença geral de que a população será punida com uma avalanche de tributos (impostos e contribuições) a partir de 2026.
Mesmo quando as propostas de criação ou aumento de impostos não são aprovadas, a simples intenção do governo é prejudicial ao ambiente e atua como desestímulo ao espírito empreendedor
O ambiente propício para os investimentos, a criação de empresas e o desenvolvimento de negócios é afetado pelas expectativas dos agentes econômicos em relação à carga tributária e pelas constantes iniciativas do governo para criar ou aumentar a carga atual. Mesmo quando as propostas de criação de impostos ou aumento dos impostos já existentes não são aprovadas pelo Congresso Nacional, a simples intenção do governo é prejudicial ao ambiente e atua como desestímulo ao espírito empreendedor. Nesse sentido, vale registrar que o atual governo vem se dedicando o tempo todo a propor medidas de aumento tributário e ameaçando tirar mais dinheiro da população e das empresas.
Recentemente, um levantamento listou pelo menos 23 tentativas do governo de castigar a população com mais tributos. Esta lista merece ser lembrada para que a sociedade tenha noção do quanto estão ameaçadas as atividades de trabalhar, investir, empreender, fazer negócios e gerar empregos. A lista compreende: 1. a reversão de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas; 2. o retorno da cobrança de PIS, Cofins e Cide voltaram a sobre gasolina e etanol; 3. a criação de um imposto sobre exportação de petróleo; 4. a taxação de apostas esportivas eletrônicas (bets); 5. a criação de imposto sobre importações de e-commerce; 6. a elevação do IPI para armas de fogo; 7. o aumento do imposto de importação de painéis solares; 8. o fim da isenção para a importação de veículos elétricos; 9. o retorno da cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais; 10. limite ao uso de Juros sobre Capital Próprio das empresas de capital aberto; 11. a tributação de rendimentos no exterior por meio de empresas offshore; 12. a volta do PIS e da Cofins sobre diesel e biodiesel; 13. a extensão da “taxa das blusinhas” para compras abaixo de US$ 50; 14. o retorno do DPVAT, o seguro obrigatório para veículos automotores; 15. um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que poderá chegar a 28%, o maior do mundo; 16. a criação do “imposto do pecado”, sobre bens supérfluos e nocivos à saúde; 17. a criação de um imposto adicional sobre altas rendas; 18. o imposto sobre grandes fortunas (IGF); 19. a tributação de lucros e dividendos; 20. um imposto adicional mínimo de 15% sobre lucros de empresas multinacionais; 21. o aumento para 25% do imposto de importação de aço e ferro; 22. a reoneração da folha de pagamento de municípios e de setores econômicos; e 23. o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Recorde-se que a lista não contém apenas criação ou elevação de impostos efetivamente aprovadas ou implantadas (caso, por exemplo, do IOF ou da “taxa das blusinhas”), mas também tentativas frustradas (como a volta do DPVAT) e intenções que o governo manifestou, mas das quais desistiu, ainda que temporariamente. De qualquer forma, mesmo sem ter transformado todos esses 23 itens em realidade, o governo envia a mensagem de que não tem limites quando se trata de impor mais tributos e aumentar a carga tributária arrecadada, que já está em 34% do Produto Interno Bruto (PIB). A sociedade brasileira vem sendo constantemente ameaçada pelo governo, que deve seguir em sua sanha de inventar novos mecanismos para tirar mais dinheiro da população e das empresas. A questão tributária se transformou em verdadeira tortura para pessoas e empresas nas atividades econômicas e financeiras.
Esse circo de horrores tributários, adornado pela insegurança jurídica, é um dos maiores entraves aos investimentos e aos negócios, de forma que o baixo crescimento econômico é consequência normal do péssimo ambiente institucional. Adicionalmente, esse cenário tem o efeito de incentivar a fuga de capitais e o êxodo de milionários, que levam sua fortuna para investimento no exterior. Segundo informação da BBC News Brasil, divulgada em 29 de agosto passado, 1.446 milionários deixaram o Brasil nos oito primeiros meses deste ano de 2025, e isso é mais um sinal da deterioração do ambiente para fazer negócios no país. O quadro geral acima relatado deveria ser uma das principais preocupações das autoridades governamentais e dos políticos instalados nos três poderes da República.
