A perseguição do petismo a todos os agentes da lei que conduziram a Operação Lava Jato e botaram peixes graúdos do partido na cadeia – inclusive o presidente Lula, antes que ele tivesse suas condenações revogadas pelo STF e voltasse a ser um ficha-limpa – não terminará até que ex-juízes e ex-procuradores tenham suas carreiras inviabilizadas e sejam definitivamente transformados nos vilões da história. Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, voltou a ser alvo da ofensiva petista quando se candidatou ao Senado Federal; seus adversários querem tirá-lo da disputa, custe o que custar. E estão conseguindo a ajuda do mesmo Tribunal Superior Eleitoral que, teratologicamente, tomou de Dallagnol o mandato de deputado federal conquistado em 2022.
No sábado, dia 19, o ministro Floriano de Azevedo Marques concedeu liminar suspendendo a campanha de Dallagnol, a pedido do PT. Ele não pode usar fundos públicos, nem veicular propaganda no rádio e na televisão, e está impedido de participar de debates – restrições quase idênticas às impostas no fim de agosto por Dias Toffoli ao candidato Renan Santos, que disputa a Presidência da República. Os petistas estavam indignados com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que atestou a elegibilidade de Dallagnol no início de setembro. Para derrubar a decisão da Justiça Eleitoral paranaense, Azevedo Marques ressuscitou um dos maiores absurdos já cometidos pelo TSE, a unanimidade em torno da “bola de cristal” de Benedito Gonçalves – aquele, dos tapinhas amigáveis dados por Lula, do “missão dada é missão cumprida”, e que prometeu estar “sempre à disposição” de Daniel Vorcaro.
A perseguição a Dallagnol no TSE é um lembrete importantíssimo do enorme mal causado ao país por uma Justiça aparelhada e que julga com critérios políticos
Em 2022, o ex-procurador foi o candidato a deputado federal mais votado do Paraná. Sua candidatura foi contestada pelos “suspeitos de sempre”, mas o TRE-PR reconheceu por unanimidade que não havia irregularidade alguma; afinal, a Lei da Ficha Limpa considera inelegíveis aqueles que tenham pedido exoneração do Ministério Público enquanto respondem a processo administrativo disciplinar, mas este não era o caso de Dallagnol quando de sua saída do MPF, em 2021. No TSE, tudo mudou. Para contornar a verdade dos fatos, Gonçalves recorreu à futurologia: as reclamações que de fato havia contra Dallagnol poderiam se tornar PADs; assim, o pedido de exoneração seria uma ação deliberada para burlar a Lei da Ficha Limpa, e só isso já bastava para cassar o registro de candidatura. Um absurdo evidente, que nem o TSE nem o Supremo Tribunal Federal corrigiram posteriormente.
Pois o ministro Azevedo Marques – indicado por Lula, e muito próximo de Alexandre de Moraes, alvo frequente das críticas de Dallagnol – resolveu ignorar o absurdo da decisão de 2023 (que poderia e deveria ser revista) e o fato de que ela só produzia efeitos para aquele pleito específico, como demonstraram os pareceres de eminentes eleitoralistas. Como se não bastasse, ainda afirmou não haver “fatos supervenientes” que permitissem atestar a eligibilidade do ex-procurador. Mentira completa: Dallagnol apresentou, no recente julgamento no TRE, farta documentação atestando que o convite do Podemos para entrar na carreira política veio antes do pedido de exoneração; além disso, nenhuma das reclamações, pedidos de providências ou sindicâncias existentes contra Dallagnol quando de sua saída do MPF se converteu em PAD, mesmo quando os alvos incluíam procuradores que permaneceram no órgão – ou seja, a futurologia de Gonçalves estava furada.
Apenas muita ignorância ou muito comprometimento político-partidário explicam que alguém não considere esses elementos mais que suficientes para atestar o erro de 2023 e a regularidade da atual candidatura de Dallagnol. No entanto, a ignorância e o comprometimento parecem ser mercadoria abundante também no plenário do TSE, que formou maioria na tarde desta segunda-feira para manter a suspensão da campanha do ex-procurador, graças aos votos dos ministros Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Dias Toffoli, um dos maiores protagonistas do desmonte da Lava Jato no STF.
VEJA TAMBÉM:
Mesmo com a campanha suspensa, Dallagnol segue candidato e aparecerá na urna. Ainda assim, o TSE acaba de nos dar uma triste prévia do que pode ocorrer quando a corte for provocada a julgar, mais uma vez, a elegibilidade do agora candidato ao Senado. Um tribunal que deixasse de lado as conveniências políticas e agisse guiado pelo que diz a lei e pelo autêntico senso de justiça não permitiria outro desfecho que não fosse o reconhecimento da elegibilidade de Dallagnol, permitindo que seja única e exclusivamente o eleitor paranaense a decidir se ele merece ou não um mandato. No entanto, é preciso admitir que perspectivas atuais não são animadoras.
A perseguição a Dallagnol no TSE é um lembrete importantíssimo do enorme mal causado ao país por uma Justiça aparelhada e que julga com critérios políticos. Em outubro, o brasileiro elegerá não apenas a pessoa que escolhe os membros dos tribunais superiores – Supremo, STJ e TSE –, mas também as pessoas que têm o dever constitucional de ser o contrapeso quando esses magistrados abusam de seu poder. O Senado tem se omitido vergonhosamente nessa tarefa, pois os parlamentares de coragem ainda são minoria; assim, eles são incapazes, por exemplo, de impedir que um pusilânime como Davi Alcolumbre ocupe a presidência da casa e segure todos os pedidos de impeachment. Não desperdicemos nosso voto com covardes.
