Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo
editorial

Uma luta contra o inimigo errado

As últimas semanas têm sido marcadas por manifestações de rua na Europa e nos Estados Unidos. Com algumas diferenças de motivações, os grupos mais barulhentos são os mesmos: desempregados, pobres, jovens desesperançados, críticos do sistema financeiro e desiludidos com o governo. Na Europa, particularmente na Grécia, as multidões gritam contra cortes nos gastos sociais e contra as reformas econômicas. No meio de toda essa movimentação, há pregações que, se implantadas, levariam à destruição de conquistas humanas valiosas.

Entre os grandes males vividos pela humanidade nos últimos 20 séculos, dois merecem destaque especial. O primeiro foi a submissão de parte da humanidade à escravidão e à servidão. Em Roma, nos anos próximos do início da Era Cristã, parte da população foi escravizada, por meio da negação, ao escravo, do direito de propriedade. O escravo era alguém que trabalhava, mas não tinha o direito de apropriar-se livremente dos frutos de seu trabalho; ou seja, ele nada podia possuir.

Ao servo restava apenas trabalhar em troca de comida, roupa e cama. Para os brasileiros, a escravidão é lembrada como o direito legal de um homem (o senhor) tornar-se dono de outro homem, em geral um negro. Em Roma, o escravo não era escolhido pela cor, mas por critérios de origem e situação política. Proibir o direito de propriedade é negar ao homem o direito de decidir o que fazer com os resultados de seu trabalho, e essa é a escravidão maior.

A grita de alguns movimentos, como ocorre na Europa, contra a propriedade privada é uma causa perigosa, pois é uma luta contra a liberdade humana e a favor de algum tipo de servidão. Na essência, sabe-se que a motivação inicial não é essa, mas sim o descontentamento com a divisão da sociedade entre ricos e pobres, entre os que comem e os que passam fome. Assim, os motivos são aceitáveis. Porém colocar a propriedade privada como inimigo é um erro.

O segundo grande mal vivido pela humanidade foi o sistema de governo que dava ao soberano (rei ou imperador) o direito de confiscar a propriedade e o produto de qualquer cidadão, além de não submeter o soberano às mesmas leis aplicadas ao povo. Até dois séculos atrás, os cidadãos viviam sob a ameaça de terem sua propriedade e sua produção tomadas à força pelos exércitos do rei, regime que sobrevivia pela força das armas. Essa foi a causa principal das revoluções americana, inglesa e francesa. A democracia política e o Estado de Direito se espalharam pelo mundo, cuja essência era: implantação do governo das leis, e não dos homens; igualdade de todos perante a lei, inclusive os governantes; elaboração das leis por representantes do povo eleitos livremente.

Com o passar do tempo, para evitar que o direito de propriedade se transformasse em fonte de pobreza e desigualdade, a humanidade inventou os impostos e a população passou a ser sócia na produção, por meio de um governo encarregado de arrecadar tributos e prestar serviços públicos. Modernamente, o direito de propriedade, o sistema de produção e o ofício de comércio passaram a ser regulados, com o objetivo de preservar os direitos do consumidor, conservar o meio ambiente e garantir a competição.

O direito de propriedade, o Estado de Direito e a democracia política constituem valores essenciais à vida, à segurança e à liberdade, por isso, as manifestações contra a propriedade privada constituem um erro, pois a falha não está na propriedade. A falha está na desordem das contas públicas, nos déficits crônicos dos governos, na dívida pública excessiva, na corrupção, na ineficiência do Estado e na falta de regulação adequada. Um dos aspectos das falhas sistêmicas é que os bancos europeus estão pedindo socorro por estarem com suas carteiras de investimentos lotadas de títulos públicos, cujos governos, com a Grécia à frente, ameaçam não pagar.

No caso dos Estados Unidos, o empobrecimento da população e a crise têm, entre suas causas principais, os 4 trilhões de dólares que o governo gastou para sustentar as guerras do Afeganistão e do Iraque e outras aventuras militares. Na Grécia, a falência resulta de quatro décadas de descalabro nos gastos do governo.

As manifestações nas cidades americanas revelam indignação contra o fato de o povo pagar impostos e de ser uma elite composta por políticos e falcões da indústria bélica quem decide como eles serão gastos. É uma indignação justa, mas tentar destruir o direito de propriedade e a democracia política é um erro histórico. A revisão das leis que regulam os mercados, em especial o mercado financeiro, é defensável, como meio de impedir excessos e evitar crises. Lutar contra o direito de propriedade privada, entretanto, é lutar contra o inimigo errado, além de ser uma luta contra a liberdade.

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.