A prática da pavimentação de estradas para uso como moeda eleitoral em busca de apoio político foi retratada ontem por reportagem da Gazeta do Povo, que mostrou que, pelo menos na última década, em ano de eleição há um acréscimo de 20% no consumo de asfalto no país. Tal prática é nociva porque, em vez de se privilegiar o planejamento de longo prazo racional, dos gastos públicos , usa-se a construção de estradas e pavimentação de ruas para satisfazer interesses político-partidários.
Com isso, é possível perceber a inexistência de uma política coerente para o setor de infraestrutura na administração pública brasileira. Em outras palavras, a pavimentação de estradas serve para ganhar voto, ficando a sua realização ao sabor das conveniências políticas dos governantes do momento. Prova disso é o fato de uma obra bem executada ter validade de 10 anos, mas no Brasil boa barte das obras asfálticas dura apenas quatro, mesmo período de duração de um mandato no Poder Executivo. Em síntese, essa situação demonstra que políticos gastam dinheiro público em busca de votos. Impossível considerarmos isso legítimo.
Conforme demonstrou a reportagem da Gazeta do Povo publicada ontem, em 2010 (ano eleitoral) deverão ser consumidas 3 milhões de toneladas de asfalto no país, um número que é 28% maior que o do ano passado. Dados da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos (Abeda) mostram que o uso político eleitoral da pavimentação asfáltica transcende os governos atuais, já que nos últimos 13 anos ocorreu um crescimento de 20% no consumo de asfalto em todos os anos eleitorais.
A partir desse cenário, a primeira constatação, mais óbvia, é que asfalto rende voto, pois é facilmente perceptível às pessoas a ação governamental. Simples de perceber que o uso feito da pavimentação é desviante, trazendo pouca ou nenhuma vantagem de longo prazo para a sociedade. Recursos públicos não devem ser usados com fim eleitoreiro. Isso viola o princípio da eficiência da administração pública. Transforma políticas públicas, que seriam legítimas, em política eleitoreira. É a perpetuação do "toma lá da cá".
Um dos graves problemas dessa prática é que o planejamento de longo prazo fica relegado a um segundo plano. Os fins pessoais dos políticos são sobrepostos aos de toda a sociedade. Os investimentos tornam-se descontínuos, até porque os repasses para municípios só podem ser feitos até três meses antes das eleições. Ou seja, o interesse dos políticos conduz à ignorância do planejamento racional do gasto público.
Além disso, a concentração dessas obras em ano eleitoral cria um gargalo na comercialização e distribuição do produto, o que onera toda a cadeia. O "Estudo da Cadeia Produtiva do Asfalto", da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), revela que nos períodos de grande demanda é comum ocorrer a formação de filas de caminhões-tanque para a retirada de asfalto das refinarias, além de levar a uma escassez momentânea de asfalto em algumas regiões. Isso provoca atrasos no cronograma das obras.
Ao mesmo tempo em que há o problema de gestão dos recursos públicos, existe a dificuldade de, por meio da legislação eleitoral, conseguir a proibição do uso político das transferências de verbas em ano eleitoral. Conforme demonstrou ontem a Gazeta, embora as transferências estejam proibidas no segundo semestre dos anos eleitorais, os gastos com asfalto se concentram apenas nos primeiros seis meses.
A utilização do asfalto como moeda política é esclarecedora sobre como funciona o uso da máquina pública para se vencer as eleições. Demonstra o modo de operar dos grupos que controlam os Poderes Executivos para se manterem no poder. A principal dificuldade é como conseguir quebrar esse ciclo vicioso sem proibir o gasto do Estado em ano eleitoral, pois o investimento estatal é importante para a promoção da economia. A sociedade, assim como os órgãos de controle, precisa buscar meios de barrar esse uso nocivo, que respeita apenas ao interesse particular do político, em detrimento do bem público.
