Será que é em nome do cuidado aos usuários de crack que se faz a defesa da internação compulsória? Ela já está prevista na Lei 10.216: é um último recurso, depois de se tentar as outras formas de tratamento ambulatorial, no território. As internações involuntárias (a partir de laudo médico) ou compulsórias (determinadas por um juiz) podem acontecer como parte de um tratamento mais longo, e apenas quando o indivíduo está colocando em risco a própria vida, a de terceiros ou por questões clínicas: depois de se analisar o caso específico e de tentar todas as outras possibilidades. Mas o que se tem defendido é a internação compulsória de forma coletiva, sem conhecer o caso para avaliar se é a melhor ação a tomar.
Internar contra a vontade da pessoa pode ser positivo, mas pode também ser extremamente danoso. Afinal, é uma medida que não resolve sozinha a complexa situação que se vê, e pode dificultar sua solução, gerando violência, cronificando a situação e quebrando os vínculos que as equipes de saúde formam lentamente.
Trabalho na cracolândia de São Paulo há oito anos e já presenciei situações graves de saúde. Essas situações são entremeadas por dificuldades em outras áreas da vida, como problemas com a Justiça, relações problemáticas ou rompidas com a família e comunidade de origem, entre outras. O uso de
crack está intrinsecamente relacionado com estas questões, e é só ajudando na reconstrução destes aspectos que o usuário poderá ter sustentação para não voltar ao uso abusivo e constante. Este é um processo lento e cheio de idas e vindas; é nesta reconstrução de suas vidas que muitos enfrentam dificuldades e acabam voltando à rotina de uso a que estavam acostumados. Mais de 70% das pessoas que atendi ali nestes anos já passaram por mais de uma internação, e muitos já passaram por mais de três internações, de forma compulsória ou involuntária.
Paira no senso comum a ideia de que, para resolver qualquer problema com drogas, basta internar. É daqueles consensos que não sabemos de onde vêm. Infelizmente, não existe solução tão fácil: nos melhores casos, em tratamentos bem estruturados, o índice de sucesso é próximo de 30%. Quer dizer, apenas um em cada três usuários internados consegue parar. Já as internações compulsórias funcionam apenas para míseros 2% dos internados, fracassando em 98% dos casos e gerando consequências negativas.
Na rotina dos atendimentos são muitos os casos difíceis, e a internação contra a vontade surge nas discussões mais para lidar com a angústia do profissional (ou familiar) de enfrentar situações tão difíceis que para resolver o problema. Apenas internação compulsória não ajuda: é violenta, distancia e rompe vínculos, tornando a situação crônica.
Para dar uma resposta à complexa situação que encontramos, devemos lutar por mais serviços na rede de atendimento, que tenham qualidade (muitas comunidades terapêuticas são extremamente precarizadas e lugar de cotidianas violações de direito), pois ainda são poucos os espaços públicos de tratamento. Mas, principalmente, cabe à sociedade lidar de outra forma com o usuário de drogas, dando possibilidade para que ele se reinsira na sociedade. Pensar "grandes soluções" para populações indesejadas é perigoso, pois nos aproxima daquelas nações que buscaram "a solução final" para parte de seu povo: é ineficaz, faz sofrer e nos distancia de um Estado de Direito.
Bruno Ramos Gomes, psicólogo, é mestre em Saúde Pública e presidente do Centro de Convivência É de Lei, que trabalha na região da cracolândia, em São Paulo, desde 2003.
