O fim do “tratoraço”

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A ação dos professores grevistas e servidores públicos que invadiram a Assembleia Legislativa e impediram a realização das sessões de votação do pacote de corte de gastos proposto pelo governador Beto Richa, na semana passada, levou o governo a retirar o projeto de lei e discutir o tema com os principais interessados (há uma reunião com representantes dos professores agendada para quinta-feira). E, em breve, a mobilização deve ter uma consequência prática de enorme relevância. O presidente da Assembleia, deputado estadual Ademar Traiano, disse à Gazeta do Povo que pretende acabar com o "tratoraço", o mecanismo de tramitação-relâmpago de projetos de lei que não existe em nenhum outro Legislativo estadual a não ser o paranaense.

Segundo o regimento da Assembleia Legislativa, é possível dispensar a tramitação normal de um projeto de lei, que normalmente passaria por comissões temáticas da Assembleia e, se aprovado por elas, iria a plenário. Se os deputados assim o entenderem, podem transformar todo o plenário em "comissão geral", que analisa o projeto rapidamente e, se o texto for aprovado, o remete para votação final no mesmíssimo plenário. Assim, consegue-se a aprovação de forma muito célere.

Acabar com o "tratoraço" é uma excelente iniciativa, por diversas razões. É da natureza das democracias que projetos de lei sejam conhecidos pela sociedade e debatidos, estudados, emendados e aperfeiçoados – processo que requer dar-se o tempo razoável e necessário para aqueles aos quais compete transformá-los em leis, isto é, os parlamentares. Este processo, no entanto, estava sendo abreviado com o uso do "tratoraço". Nada mais antidemocrático e atentatório aos princípios da independência e da harmonia que a atual e todas as demais constituições brasileiras, desde a proclamação da República, consagram aos poderes republicanos.

Não é salutar este procedimento, que apequena o Legislativo e desvaloriza as comissões temáticas. Numa democracia, é necessário que se "parlamente", isto é, que se fale, que se debata, se explique e se convença a maioria de que algumas medidas, ainda que antipáticas, sejam compreendidas e aceitas pela maioria do parlamento, sem tramitações apressadas. Aliás, é sintomático que o estopim para a invasão do plenário, na terça-feira passada, tenha sido não tanto o conteúdo das medidas desejadas pelo Palácio Iguaçu, mas a aprovação do requerimento que transformava o plenário da Assembleia em comissão geral – isto é, o primeiro passo do "tratoraço".

É preciso lembrar, inclusive, que o pacote de medidas de corte de gastos do governo estadual constituiria apenas mais um de uma série de "tratoraços" recentes. Foi com o mesmo expediente que a Assembleia Legislativa aprovou o condenável auxílio-moradia para o Judiciário, fez a recomposição acionária da Sanepar e criou a Fundação Estatal de Atenção à Saúde no Paraná (Funeas), outros assuntos polêmicos e que mereciam discussão aprofundada entre os deputados estaduais.

Claro, há projetos e situações que exigem urgência do Legislativo em sua análise, e o Executivo estadual não tem à disposição a possibilidade de editar medidas provisórias, como faz (muitas vezes indevidamente) o governo federal. Por isso, só o fim do "tratoraço" não basta – é preciso encontrar uma nova forma de dar celeridade a certos projetos, mas sempre respeitando o princípio básico da necessidade do debate entre os parlamentares e com a sociedade. Na mesma entrevista em que prometeu deixar de usar o "tratoraço", Traiano afirmou que está buscando soluções como prazos pré-determinados para a tramitação de projetos urgentes pelas comissões temáticas.

"Sempre é melhor aprender com os erros dos outros. Mas, neste caso, tivemos de aprender com os nossos próprios", afirmou o deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do governo na Assembleia e autor do requerimento que pediu a transformação do plenário em comissão geral na terça-feira passada. Apesar da constatação de que foi necessária uma atitude extrema, como a invasão do plenário pelos servidores, para que os deputados se dessem conta da inconveniência do "tratoraço", é preciso elogiar e apoiar a iniciativa de mudar o regimento para eliminar de vez esse mecanismo.

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