Protecionismo e equívocos em série

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Se o crescimento do consumo ainda é visto pela equipe econômica como a melhor maneira de estimular o crescimento, pode-se perguntar como o governo espera que as pessoas aumentem o ritmo de compras se os preços ficarem mais altos

"Não é protecionismo" foi uma das primeiras alegações do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, após o governo federal ter anunciado a elevação da alíquota do Imposto de Importação para uma lista de 100 produtos que vão do mais prosaico, como a batata, até o mais elaborado, como óleos minerais, passando por pneus de automóveis e chapas de alumínio. O governo alega que está tudo dentro das regras da Organização Mundial do Comércio, e de fato está, mas a questão não é de mera conformidade às regras. Dificultar a entrada de produtos estrangeiros para beneficiar o produtor nacional que não consegue ser tão competitivo é protecionismo, não importa o quanto se negue.

Com a medida anunciada na terça-feira, o governo mostra sua predileção pela insistência em velhos erros. O primeiro deles é a concessão de facilidades a certos setores, em vez de pensar uma política industrial abrangente que beneficie o setor como um todo. Apesar do leve aumento de 0,3% na produção industrial brasileira em julho, na comparação com o mês anterior, ainda se observa queda de 2,9% em relação a julho de 2011, redução de 2,5% nos últimos 12 meses, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta semana. A mais recente lista do protecionismo beneficia apenas alguns setores; os demais grupos já salivam ao saber que a relação de produtos importados que pagarão mais imposto pode crescer. Nesse cenário, só ganha quem tem o lobby mais forte em Brasília, da mesma forma como a desoneração da folha salarial só foi aplicada a alguns privilegiados, enquanto outros seguem pagando os altos encargos que ajudam a compor o chamado "custo Brasil".

O protecionismo também esconde uma incoerência. Barreiras tarifárias têm a consequência quase inevitável de elevar o preço dos produtos atingidos, o que terá impacto nos índices de inflação e prejudicará o cidadão. O caso da batata é emblemático, pois o tubérculo já está entre os alimentos com maior alta em 2012, com quase 23% de aumento, segundo o IBGE. Se o crescimento do consumo ainda é visto pela equipe econômica como a melhor maneira de estimular o crescimento, pode-se perguntar como o governo espera que as pessoas aumentem o ritmo de compras se os preços ficarem mais altos.

A explicação do ministro Guido Mantega é de que as medidas protecionistas farão a indústria produzir mais. Subentende-se que a maior oferta manteria os preços nos patamares atuais. No entanto, os gargalos à produção têm muito pouco a ver com a concorrência estrangeira; eles estão em outros fatores, como a carga tributária, que dificultam a competitividade do produto brasileiro. É verdade que o empresário nacional, em alguns casos, insiste em lucrar com margens altas sobre uma produção baixa, em vez de ampliar a escala e reduzir a margem; mas, ainda que essa mentalidade mude, os custos de produção continuam dependendo de muitas variáveis sobre as quais o empresário não tem controle.

A indústria certamente precisa de um empurrão, mas há maneiras certas e erradas de ajudar. Ao falar em cadeia nacional na noite de quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff anunciou alguns detalhes de um pacote para reduzir as tarifas da energia elétrica no país, inclusive para o setor produtivo; esta, sim, será uma medida realmente benéfica, assim como seria fundamental uma verdadeira reforma tributária que reduzisse os encargos dos empregadores como um todo, e não apenas de alguns grupos. Já o protecionismo é um convite à acomodação, ao passar a mensagem de que o produtor brasileiro não precisa se esforçar tanto para ser competitivo, e prejudica o consumidor, com o aumento dos preços dos produtos atingidos. O país precisa é de um mercado aberto, com competição, e não da repetição de equívocos e privilégios.