A menos de 45 dias da data do referendo que decidirá o futuro do comércio de armas de fogo e munições no Brasil, algumas perguntas ainda não foram esclarecidas pelos defensores da proibição da venda desses produtos. Por exemplo: será que os R$ 270 milhões gastos com o referendo não poderiam ser utilizados para reequipar nossas polícias, já que esse valor é mais do que o dobro de toda a verba anual destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública? Se as armas matam tanto, como se explica o fato de os países em que há mais armas na mão da população ordeira possuírem as menores taxas de criminalidade? É justo o Estado impedir um cidadão de promover a sua autodefesa se o governo não tem condições de fazer isso? Assim, é preciso que a população pense muito bem antes de votar, pois isso poderá representar o fim da última possibilidade de defesa dos cidadãos brasileiros. E outro ponto importante é a pergunta que será feita: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". Portanto, quem votar "sim" será favorável à proibição; quem votar "não" será favorável ao comércio de armas e munições.
João L. V. Teixeira, advogadoCuritiba, PR
Leis em pauta 1
Muito interessante a abordagem que a Gazeta do Povo deu nesta semana em relação às leis que são e não cumpridas. Em 1996, apresentei um projeto na Câmara Municipal que acabou sendo transformado na Lei n.º 9171/97, que regulamenta o comércio de peças usadas em Curitiba, com o intuito de coibir o desmanche ilegal de veículos. Fiquei surpreso ao ler, no domingo, a Gazeta e saber que a Câmara volta a discutir esse assunto. Não seria melhor ela exigir o cumprimento de uma lei já existente, que poderia ter evitado um grande número de roubos de automóveis em nossa capital, do que voltar a discutir o que é óbvio? Sem vontade política do Poder Executivo em cumprir leis e sem uma fiscalização maior da Câmara só nos resta apelar ao Ministério Público para obrigar nossas autoridades ao cumprimento das leis, o que é lamentável.
Antônio Borges dos Reis, engenheiro civilCuritiba, PR
Leis em pauta 2
A existência de uma grande quantidade de "leis que não pegam" no Brasil é reflexo de nosso sistema político. Existe perto de 100 mil eleitos que podem fazer leis e que estão loucos para serem citados pela mídia, querem aparecer de qualquer jeito. Com isso criam uma enormidade de leis, muitas inconstitucionais e muitas sem qualquer relevância, ou mesmo impossível de serem respeitadas ou fiscalizadas. Ainda é interessante observar que, se uma câmara ou assembléia "inventa" uma nova lei de repercussão e ela é cancelada pela Justiça, isso não desanima os legisladores de outras casas que insistem no mesmo erro!
Marcos de Luca RothenNiterói, RJ
Parques 1
Com referência à matéria publicada na Coluna do Leitor, no dia 30 de agosto passado, com título Parques Carentes, sendo permissionários do lago no Parque Tanguá queremos esclarecer ao sr. Murilo Lessa Ribeiro o que segue: 1) A Prefeitura de Curitiba só autoriza disponibilizar cinco pedalinhos, devido às dimensões do lago. 2) Já tivemos os cinco pedalinhos, mas em função do descaso com que os Parques de Curitiba foram tratados pela administração municipal anterior desde o ano 2000, não conseguimos recuperar um deles. Porque, faltando iluminação e policiamento no Parque, os pedalinhos foram inúmera vezes afundados por tiros, pedradas e vandalismo, no caso que por isso tornou-se impossível a recuperação. O custo de construir um só pedalinho é de R$ 2.700,00. por esse motivo só existem quatro. A nova administação municipal nos prometeu e está iniciando a recuperação do parque e esperamos adquirir mais um pedalinho. 3)Quanto aos defeitos esclarecemos que dificilmente um está com defeito quanto mais estarem dois; e quando isso ocorre e por culpa do usuário que se aproxima demais das margens onde existem muitas pedras entortando os pás, apesar de orientados. 4) Quanto ao tempo, é a primeira reclamação que temos nesse sentido. 5) Com referência ao preço cobrado de R$ 5,00, é o passeio por braço, ou seja, dois adultos e uma criança. E esse também é o preço cobrado no Parque Barigüi; e os nossos dedalinhos possuem cobertura, evitando o sol e garoa, e são muito mais leves. Maiores esclarecimentos poderão ser dados pessoalmente no local.
Neilor Pereira Stocker, Tanguá Lanches Ltda.Curitiba, PR
Parques 2
A respeito da carta do leitor Hasdrúbal Vieira, publicada na edição do dia 23/8/05, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente informa que os mastros existentes no Parque Barigüi são utilizados em eventos do calendário do parque. Há ocasiões em que são colocadas poucas bandeiras e outras em que é necessária a ocupação de todos os mastros, como nas realizações em que vários estados ou vários países estão representados. Os mastros são mantidos no local para não prejudicar o gramado, dispensando operações extras de manutenção. Quanto ao relógio digital com anúncios de produtos, a que se referiu o leitor, a Prefeitura esclarece que esse é um tipo de espaço publicitário permitido pela Lei Municipal 10.506/02, que autoriza a incorporação de totens informativos ao mobiliário da cidade.
Secretaria da Comunicação Social da Prefeitura de Curitiba
RadaresA propósito da instalação de radares, a Polícia Rodoviária Federal, esclarece, que os radares são colocados em pontos críticos e estratégicos, onde há um grande índice de acidentes com vítimas, na grande maioria devido ao excesso de velocidade. Um exemplo clássico é na BR-277, sentido Curitiba entre os km 74 e 84,6. Citamos o período de 1.º de janeiro de 2003 a 30 de abril de 2003. Neste período, ocorreram 5 atropelamentos; 76 acidentes, envolvendo 81 automóveis, 4 ônibus, 9 caminhões e 39 outros veículos. Esses acidentes resultaram em 2 mortes e 47 pessoas feridas. Por se tratar de um perímetro urbano de Curitiba, local densamente povoado, com comércio e indústrias nas proximidades das rodovias, a velocidade máxima em todo o perímetro urbano é de 80 km/h. Para delimitar a velocidade nesses trechos, tidos como críticos, são necessários estudos técnicos, os quais avaliam diversos fatores relativos à segurança no trânsito.
Polícia Rodoviária Federal
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