Respeito absoluto a direitos

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Desde o início da atual gestão, a prefeitura de Curitiba vem desenvolvendo um trabalho intenso para mudar a complicada situação das pessoas em situação de vulnerabilidade social. A nova política de assistência social é fundamentada no estrito respeito aos direitos constitucionais e na melhoria do serviço prestado à população que mais precisa de auxílio.

O trabalho realizado pela Fundação de Ação Social (FAS) incluiu neste período reestruturação na forma de atuação dos agentes, reordenamento de serviços, implantação e qualificação de equipamentos, aprimoramento das equipes técnicas e mobilização da sociedade civil, parceira fundamental em vários projetos.

O município aumentou em 137% o número de vagas para acolhimento da população de rua em sua rede de atendimento (casas de passagem, abrigos e repúblicas), passando de 500 vagas no início de 2017 para as atuais 1.188, das quais 160 passam hoje por reformas para melhoria da estrutura.

Curitiba aumentou em 137% o número de vagas para acolhimento da população de rua em sua rede de atendimento (casas de passagem, abrigos e repúblicas)

O aumento da oferta num espaço relativamente curto de tempo foi acompanhado de reforço nas abordagens sociais, focado em retirar as pessoas das ruas. As equipes da FAS trabalham 24 horas por dia, sete dias por semana, percorrendo a cidade e oferecendo os serviços da rede de atendimento. É um trabalho que não para. No acumulado desta gestão, foram realizadas 43 mil abordagens, todas respeitando a decisão de cada um em aceitar ou não o convite para utilizar os abrigos municipais, onde há camas limpas, alimentação e estrutura de higiene adequadas.

A determinação expressa do prefeito Rafael Greca é atendimento humano e qualificado, com respeito absoluto aos direitos constitucionais de cada um. Aceita quem quer; o município não pode e não obriga ninguém a trocar o chão frio da rua por um alojamento digno. Um dos desafios das equipes da FAS é justamente sensibilizar, por meio do diálogo, o contingente de pessoas que recusam a oferta sobre as evidentes vantagens dos abrigos.

O trabalho, no entanto, pede uma ação mais ampla. Além de oferecer alojamento, a política pública desenvolvida em Curitiba procura criar condições efetivas para que as pessoas possam deixar de uma vez por todas a vida nas ruas.

Uma das frentes estratégicas é promover a capacitação para o trabalho, uma porta de saída que oferece a autonomia necessária para cada um. O município passou a ofertar cursos profissionalizantes, muitos em parceria com instituições como o Senai e o Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE-PR). Este ano, foram ofertadas 1.436 vagas em cursos profissionalizantes para pessoas em situação de rua – 841 delas concluíram as atividades, estando hoje em melhores condições para conseguir um emprego.

Leia também: Varrida das ruas e das marquises (artigo de Alice Correia, advogada popular da Terra de Direitos e Tomás Melo, coordenador do Instituto Nacional de Direitos Humanos da População em Situação de Rua)

Convicta de que o diálogo e a transparência são a melhor forma de evoluir e dar as melhores respostas às necessidades dos usuários, a prefeitura também ampliou os contatos com o sistema de Justiça e com entidades que representam os moradores em situação de rua. Diálogo que é fundamental para recuperarmos, por exemplo, o tempo perdido na elaboração do primeiro Plano Intersetorial Municipal de ação social, que está sendo implementado em Curitiba depois de ter ficado engavetado desde 2013, quando a capital aderiu à Política Nacional para População em Situação de Rua.

As causas que levam cidadãos e cidadãs a viver nas ruas transcendem questões puramente municipais e representam um sério problema em várias cidades do mundo – tendo, em muitos casos, a agravante das drogas.

Rua, entretanto, não é moradia para ninguém. Curitiba está fazendo sua parte, ciente da necessidade de evolução permanente num setor cujas demandas só cresceram nos últimos tempos e que está a exigir dos governantes empenho, ações, respeito e diálogo sério. É o que move nosso trabalho.