Agepar vai contratar consultoria para a Revisão Tarifária Periódica do gás canalizado

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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) está iniciando o processo para a Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de gás canalizado, prevista no contrato de concessão da Compagas. A revisão acontece em 2023 para aplicação em 7 de julho de 2024.

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A Revisão Tarifária Periódica (RTP) é a reavaliação dos investimentos previstos e realizados, a estrutura de custos operacionais e a remuneração nos termos do contrato que compõe a margem bruta das tarifas. No caso do gás canalizado, é realizada a cada cinco anos.

Para esta revisão, a Agepar está abrindo licitação para contratar consultoria técnica especializada que irá auxiliar na elaboração e na aplicação de metodologia da RTP.

A abertura da licitação será no dia 28 de novembro, às 9h, na Sala de Situação da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes (SEPL), no Palácio das Araucárias.

A licitação está dividida em três lotes. O primeiro deles, com valor máximo de R$ 1.126.838,20, refere-se à aplicação da RTP. O segundo, com valor máximo de R$ 1.289.322,00, trata de aprimoramentos metodológicos para definição da RTP, com análise de boas práticas nos mercados de regulação nacional e internacional. Já o terceiro e último lote, com valor máximo de R$ 750.999,80, compreende a definição de contabilidade regulatória, para dar mais transparência na prestação de serviços pela Compagas.

O valor total da licitação, na soma dos três lotes, é de R$ 3.167.160,00. As empresas interessadas podem participar de um ou mais lotes da concorrência. O prazo para contestações, esclarecimentos e pedidos de impugnação vai até 24 de novembro.

A contratação de empresas especializadas para auxiliar em atividades como esta é prática comum em agências reguladoras de todo o país. Além de fornecer assessoria e apoio para elaboração da RTP, a empresa contratada vai contribuir para a transferência de conhecimento para o quadro funcional da Agepar.

Mais informações: www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Licitacoes-AGEPAR.