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Uma das promessas de campanha do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta de pagamento de recompensas para os cidadãos que fornecerem informações que ajudem na prevenção, repressão ou solução de crimes está tramitando no Legislativo. O projeto foi aprovado em primeira discussão, mas o texto ainda passará por ajustes antes de voltar à votação no plenário da casa.
De acordo com o projeto, uma informação prestada pelos cidadãos será considerada útil quando for determinante para solucionar, impedir, interromper ou solucionar um crime. Outras possibilidades onde será possível o pagamento de recompensas são as denúncias que ajudem na localização de criminosos em flagrante ou de vítimas desaparecidas, sequestradas, escravizadas, traficadas ou em situação de cárcere privado.
Recebimento das informações e denúncias será centralizado no Cide
O único canal para recebimento das informações, segundo o projeto de pagamento das recompensas, é o Centro Integrado de Denúncias 181 (Cide). Segundo a proposta, a exclusividade garante o sigilo da identidade dos cidadãos e assegura que as informações chegarão corretamente às autoridades policiais.
Caberá à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) a avaliação da utilidade das informações. Quaisquer pagamentos só serão autorizados caso as denúncias realmente levem à elucidação dos crimes. Somente após a aprovação da lei devem ser determinados os casos que se enquadram no programa de pagamento de recompensas. Caso haja mais de uma denúncia considerada útil, o valor da recompensa poderá ser dividido.
Proposta de pagamento de recompensas receberá mudanças na Alep
Para o deputado Renato Freitas (PT) a proposta seria inconstitucional, porque da forma como chegou à Alep não delimita a forma como será recebida a denúncia ou a informação. Os casos que justificariam o pagamento de recompensa também não estão detalhados no projeto de lei, alertou o deputado.
“Estão elastecidos ao extremo, pois tratam de delitos penais, administrativo, civis e também contravenções. É um projeto populista, absurdo”, avaliou Freitas.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), da base aliada do governo, defendeu a legalidade do projeto, mas concordou que alguns dos dispositivos do texto precisam de mais análise, de forma a garantir a objetividade da proposta. “É muito amplo, realmente, e está preocupante da forma em que está”, acrescentou.
Outro a elogiar a iniciativa foi o deputado Delegado Tito Barichello (União). Para ele, a medida é “um projeto moderno que vai ao encontro do interesse da sociedade, porque o Brasil é o país da impunidade”.
Mesmo com um placar favorável de 30 votos a 5 na primeira votação no plenário, o projeto vai receber emendas. Em acordo com a liderança do governo, a proposta não voltará à pauta até os ajustes necessários propostos pelos parlamentares.
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