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A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) publicou uma série de medidas contra alunos indisciplinados, que podem até culminar na transferência compulsória dos estudantes em caso de reincidência. A iniciativa do governo Ratinho Junior (PSD) foi criticada pela APP-Sindicato, que representa a categoria dos professores paranaenses. A entidade classifica a transferência de alunos para outra unidade escolar como “expulsão disfarçada”, com violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Em entrevista à Gazeta do Povo, o secretário de Educação, Roni Miranda, esclareceu que a demanda é uma reivindicação de professores, pedagogos e diretores devido à baixa participação das famílias no processo educacional, principalmente em casos de indisciplina. “Não toleraremos agressões a professores ou colegas, que já configuram ato infracional”, ressaltou.
Miranda apontou que a proposta do governo prevê um processo gradual, com a transferência do aluno para outra escola como medida excepcional. “Primeiro, vamos fazer a convocação da família e um plano de intervenção; se necessário, transferência de turma; depois, de turno e, por último, de escola — sempre com transporte garantido e apoio pedagógico. A medida é excepcional, não regra, e o objetivo é interromper o papel de ‘astro negativo’ que alguns alunos assumem, incentivando comportamentos indisciplinados”, explicou.
Na avaliação do secretário, ao mudar de escola, o aluno indisciplinado perde essa influência negativa e tem a chance de recomeçar. “Vamos atuar junto à Patrulha Escolar e encaminhar ao Ministério Público as famílias que não comparecem às convocações. Nosso foco é garantir segurança, reduzir a violência e proteger professores e estudantes”, declarou.
Segundo a resolução publicada, as medidas adotadas devem priorizar a mediação de conflitos, a intervenção pedagógica e a proteção integral ao estudante, respeitando o direito à ampla defesa. Ainda conforme o documento, as escolas devem aplicar medidas pedagógicas, como orientações, atividades restaurativas, acompanhamento e contato formal com os responsáveis legais.
Todos os episódios devem ser registrados em sistemas oficiais e, se necessário, órgãos de proteção, como o Conselho Tutelar ou o Ministério Público, devem ser acionados. Em casos de reincidência, segundo a secretaria estadual, após esgotadas as medidas educativas, pode haver “transferência excepcional” do estudante para outra escola da rede — medida que, conforme o decreto vigente, deve ser vista como última alternativa para preservar o direito à educação e garantir um ambiente escolar seguro.
Confira as principais medidas previstas desde as primeiras orientações até a transferência compulsória de alunos na rede pública estadual do Paraná:
- Orientações e atividades restaurativas: ações pedagógicas para mediar conflitos e promover a reflexão do estudante sobre suas atitudes.
- Acompanhamento e intervenção pedagógica: monitoramento do comportamento do aluno, com suporte para mudança e promoção de ambiente educativo.
- Contato formal com os responsáveis legais: comunicação oficial para envolvimento da família no processo de orientação e responsabilização.
- Registro de ocorrências em sistemas oficiais: documentação de todos os episódios para acompanhamento e transparência.
- Acionamento de órgãos de proteção quando necessário: Conselho Tutelar ou Ministério Público, se a situação ultrapassar o âmbito escolar.
- Transferência excepcional para outra escola da rede estadual: última alternativa, aplicada após esgotadas todas as medidas educativas, com garantia de ampla defesa, decisão fundamentada e comunicação formal aos responsáveis.
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