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Em março de 2010, a Gazeta do Povo e a RPCTV deram início à publicação de uma série de reportagens que revelaram vários casos de desmando e corrupção na alta cúpula da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Os desvios sistemáticos de recursos públicos descobertos pelo jornal em parceria com a TV eram acobertados pelos “Diários Secretos”. As denúncias completam 15 anos neste mês e são apontadas como um marco no combate à corrupção no Paraná pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-PR).
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Nos atos oficiais “escondidos” pelo Legislativo estavam mais da metade das ordens de demissões e contratações emitidas pela Alep entre os anos de 2006 e 2009. As nomeações e exonerações de funcionários comissionados - que em muitos casos nem sequer sabiam dos valores depositados em contas abertas em seus nomes - foram impressas em edições avulsas do Diário Oficial da Alep, as quais nunca haviam se tornado públicas até a divulgação das reportagens.
Em outros casos, os “funcionários fantasmas” concordaram em participar do esquema fraudulento em troca do recebimento de apenas uma parte dos salários. Denúncias de novos casos também chegaram a ser descobertas anos após a publicação das primeiras reportagens. A estimativa de desvios em salários de funcionários que nunca trabalharam na Alep chegou a R$ 30,7 milhões em cifras da época, o equivalente a quase R$ 90,5 milhões em valores corrigidos.
Em resposta à indignação popular motivada pelos casos de corrupção, a seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) encabeçou o movimento “O Paraná que Queremos”, que agregou centenas de entidades em defesa da transparência na gestão pública. O ato símbolo da mobilização ocorreu em junho daquele ano, reunindo milhares de pessoas na Boca Maldita, em Curitiba.
Desvios em salários de funcionários que nunca trabalharam na Alep chegou a R$ 30,7 milhões em cifras da época: quase R$ 90,5 milhões em valores corrigidos.
Passados 15 anos, a OAB-PR fará, nesta sexta-feira (14), um ato público relembrando a campanha “O Paraná que Queremos” e a série de reportagens “Diários Secretos”, com homenagens aos jornalistas que trabalharam para trazer as denúncias a público.
Em entrevista à Gazeta do Povo, o presidente da OAB-PR, advogado Luiz Fernando Pereira, avaliou que a mobilização em torno das repercussões da série de reportagens foi "a maior dentro dos 90 anos da Ordem no Paraná”.
“É sempre importante rememorar o que foi feito e reforçar que nós seguimos vigilantes. Relembrar é uma forma de mostrar que este tipo de situação não pode voltar a acontecer, e que situações como as que ocorreram não são mais toleradas pela nossa sociedade”, ressaltou.
Em reconhecimento ao trabalho dos jornalistas da Gazeta do Povo e da RPCTV, a série de reportagens "Diários Secretos recebeu honrarias como o Prêmio Esso de Jornalismo e o Prêmio Tim Lopes da Embratel, em 2010. No ano seguinte, conquistou o prêmio de Melhor Reportagem Investigativa Latinoamericana, no Equador, e o “Global Shining Light Award”, na Ucrânia.
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Presidente da OAB-PR na época da divulgação da série, o advogado José Lúcio Glomb foi quem deu início à mobilização pela campanha. À Gazeta do Povo, ele salientou que a motivação se deu a partir do juramento feito como advogado: a defesa do respeito à Constituição.
“A administração pública em qualquer poder - municipal, estadual, distrital ou federal - precisa ser regida pela transparência, simbolizada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nada disso havia nesses 'Diários Secretos'”, ressaltou.
Segundo ele, a repercussão da campanha criada pela OAB foi imediata, com a adesão de cerca de 800 entidades representativas da sociedade civil no manifesto que baseava o movimento “O Paraná que Queremos”.
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O principal legado dos "Diários Secretos", lembra o advogado, foi um projeto de lei de iniciativa popular elaborado em parceria pela OAB-PR e pela Associação Paranaense dos Juízes Federais e entregue à Alep. O texto foi aprovado no Legislativo e, para Glomb, tem repercussões que podem ser observadas ainda hoje, uma década e meia depois.
“Por isso, nós passamos a ter transparência nos atos públicos, a possibilidade de verificação das contas, dos contratos, dos atos administrativos. Foi uma grande lição que demos da força da vontade popular, sempre dentro da civilidade, de uma forma ordeira e responsável”.
Por fim, o ex-presidente da OAB-PR reforçou as palavras de Luiz Fernando Pereira sobre a necessidade de uma vigilância constante da sociedade sobre a administração pública. Para Glomb, os ecos dos “Diários Secretos” devem soar como um recado para os gestores e para os cidadãos.
“Quando se combate a corrupção e se torna isso público, a corrupção tende a ceder. Mas, se afrouxarmos a mão, ela volta na forma de tentativas de desvios de recursos que seriam destinados à Saúde, Educação, Segurança Pública. A impunidade é uma forma de exemplo que deseduca, e, por isso, precisa ser combatida de forma incansável”, completou.
O ato público da OAB-PR está marcado para as 18h desta sexta-feira (14), no Conselho Pleno, na sede da entidade na capital paranaense. O endereço é Rua Brasilino Moura, 253, no Ahú, em Curitiba.
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