Assembleia Legislativa aprova privatização da Copel

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Com 36 votos a favor e 13 votos contrários, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei de autoria do Poder Executiva que autoriza o Governo do Estado a se desfazer de parte de suas ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel) para transformar a empresa em uma corporação sem acionista controlador. Em outras duas sessões extraordinárias realizadas na sequência, A Assembleia também aprovou o projeto, que autoriza a privatização da Copel, em terceira discussão e em redação final, ficando, a futura lei, pronta para a sanção do governador.

Assim como ocorreu na quarta-feira (23), nenhum dos deputados que votou a favor da proposta a defendeu no debate que precedeu a votação em plenário. Apenas o líder do governo, Marcel Micheletto, encaminhou o voto da base com o simples pedido: “A liderança do governo pede o voto sim”.

Já na oposição, praticamente todos os deputados manifestaram-se publicamente contra o projeto. Requião Filho (PT), inclusive, fez menção ao fato de ninguém defender o projeto aprovado por ampla maioria. “Se vocês acreditam na venda da Copel e em seus benefícios, por que nenhum dos senhores subiram à tribuna para defender o projeto? Não tem um argumento sequer, a não ser a campainha do Palácio Iguaçu. Se não é isso, subam à tribuna e expliquem um a um os seus votos. Eu os desafio”.

Ciente da derrota em plenário, o líder da oposição, Arilson Chiorato (PT), anunciou as medidas judiciais que sua bancada está tomando contra a aprovação do projeto. “Hoje é o dia mais triste da história recente do Paraná. O dia em que o Ratinho entregou de presente para a Bovespa a maior companhia de energia do Brasil. Companhia que vale R$ 23 bilhões e que dá R$ 5,1 bilhões de lucro para o estado, dos quais, R$ 2 bilhões voltam em dividendos e são usados para fazer política pública. Morre, hoje a soberania energética paranaense”, disse. “Mas, nós vamos retomá-la, na Justiça, pelo Governo Federal. A luta não vai acabar hoje. O mandado de segurança já foi impetrado, a ação popular já foi impetrada, o comunicado à Bolsa de Valores já foi colocado, a denúncia ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas do Estado já foi feita”, concluiu.

A oposição ainda tentou apresentar uma emenda que garantisse que o Governo poderia vender ações da Copel até ficar com o mínimo de 51% delas, mantendo o controle acionário. Mas todas as emendas apresentadas ao projeto foram derrubadas pelo plenário, que manteve o texto conforme apresentado pelo governo.

O projeto aprovado autoriza o Estado do Paraná, na qualidade de acionista controlador, a transformar a Copel em companhia de capital disperso e sem acionista controlador, transformação essa a ser realizada envolvendo oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias e/ou certificados de depósito de ações (units) de emissão da Companhia.

Com isso, o Estado pretende reduzir sua participação na companhia a até 15% do capital social e 10% da quantidade de ações com direito a voto. A decisão é resultado do estudo recentemente encomendado pelo governo sobre a capitalização da Copel.

O Fato Relevante publicado informa que o modelo de governança em estudo prevê que, uma vez implementada a Operação, o Estado do Paraná permaneça com participação relevante não inferior a 15% do capital social total da Copel e 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto de emissão da Companhia. “Para tanto, o estatuto social da Copel deverá ser alterado com objetivo de refletir as seguintes premissas: a) prever que nenhum acionista ou grupo de acionistas poderá exercer votos em número superior a 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto em cada deliberação da assembleia geral; b) vedar a realização de acordos de acionistas para o exercício de direito de voto, exceto para a formação de blocos com número de votos inferior ao limite de voto que trata a alínea anterior; c) estabelecer que a sede da Copel deve, obrigatoriamente, ser mantida no Estado do Paraná; d) dispor que a denominação da Copel não poderá ser alterada; e e) criar ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva do Estado do Paraná”.

Segundo comunicado ao mercado emitido na última segunda-feira, “a operação objetiva a captação de recursos financeiros para suprir necessidades de investimento do Estado do Paraná, bem como a valorização de suas ações remanescentes detidas na Copel, valorização essa que deverá derivar da potencial geração de valor aos acionistas, inclusive em virtude de eventual capitalização da Companhia e aceleração de seu plano de negócios”.

A votação desta quinta-feira foi praticamente igual à de quarta-feira, quando a constitucionalidade do projeto foi aprovada por 38 votos a 14. Nesta quinta-feira, apenas deixaram de votar mais três deputados ausentes da sessão: Goura (PDT), Luiz Carlos Martins (PP) e Soldado Adriano José (PP), além de Nereu Moura (MDB), também ausente na quarta-feira.