Assembleia decreta calamidade para Cascavel e Guarapuava; outras cidades estão na fila

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Para que seus orçamentos fiquem sem as amarras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) neste período de pandemia de coronavírus, prefeituras de municípios paranaenses estão pedindo para a Assembleia Legislativa reconhecer a situação de “calamidade pública”. Isso permite, por exemplo, a flexibilidade para remanejamentos orçamentários. O primeiro a obter tal condição foi o município de Cascavel, onde já foi registrada uma morte por Covid-19, no último dia 30.

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O prefeito da cidade, Leonaldo Paranhos (PSC), alega em mensagem que acompanha o projeto de decreto legislativo (PDL 03/2020) que a rede municipal de saúde “deve implementar um plano de contingência a partir dos protocolos orientados pelo Ministério da Saúde, devendo estar preparada para receber os casos mais graves, o que pode gerar a contratação de obras serviços e compras em caráter emergencial”.

Com mais de 300 mil habitantes, Cascavel também foi a primeira cidade do Paraná a instalar um hospital de campanha para enfrentar a pandemia. Na terça-feira (31), o “Centro de Convenções e Eventos” recebeu a estrutura de uma unidade hospitalar para atender pacientes infectados pelo vírus. O local vai se chamar Nei Senter Martins, em homenagem ao empresário de Cascavel que se tornou a primeira vítima fatal da Covid -19 na cidade.

De acordo com a prefeitura de Cascavel, a estrutura foi doada por um empresário do ramo de energia solar: além dos 59 leitos, o espaço terá três depósitos de medicamentos, dois almoxarifados, oito salas de apoio, três salas de espera e uma de triagem.

Segundo boletim divulgado nesta quarta-feira (01) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Cascavel tem dez casos confirmados da doença (Curitiba tem 97; Londrina tem 26; Foz do Iguaçu tem 12; e Maringá também tem dez).

Outros municípios

O projeto de decreto legislativo para Cascavel foi aprovado de forma unânime nesta quarta-feira (01), em mais uma “sessão virtual” realizada pela Assembleia Legislativa. Na sequência, uma proposta semelhante (PDL 04/2020) foi aprovada para Guarapuava, cidade administrada por Cesar Silvestri Filho. De acordo com a Sesa, Guarapuava tem nesta quarta-feira (01) apenas um caso confirmado e 16 em investigação.

Outros municípios também estão na fila, mas o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), antecipou que não há possibilidade de votação em bloco: “cada caso precisa ser analisado”. Em todo Paraná, há 229 casos confirmados da doença, até esta quarta-feira (01). O governo do Paraná já obteve sua "certidão" de calamidade pública, no último dia 23.