Aulas presenciais voltam a ser suspensas em Londrina após nova decisão judicial

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As aulas presenciais nas escolas da rede privada em Londrina, que haviam sido liberadas por uma liminar no final de semana, estão novamente suspensas. Uma nova decisão judicial atendeu o pedido de recurso da Prefeitura e cassou os efeitos da medida anterior. Na prática, o decreto municipal que mantém as escolas fechadas até o próximo dia 28 voltou a vigorar até que seja julgado o mérito da ação proposta pelo Ministério Público, primeira medida que pedia a volta às aulas presenciais.

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A nova decisão foi concedida nesta segunda-feira (8) pelo desembargador Fabian Schweitzer. No texto, o desembargador classificou o cenário de contágio da Covid-19 em Londrina como crítico, destacando que o índice proporcional de casos da doença por milhão de habitantes no município é maior do que na média nacional. Outro fator apontado pelo magistrado para conceder o recurso é que não há mais leitos de enfermaria SUS para o tratamento da doença. “No presente momento, o Estado não está conseguindo fornecer ao cidadão o atendimento necessário para a doença, inclusive se considerar a abrangência dos casos confirmados por todo o território de Londrina, atingindo todos os cantos do populoso município”, descreveu.

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Norte do Paraná (Sinepe/NPR), Alderi Ferraresi, disse ter recebido com tristeza a decisão que mantém as escolas fechadas. Ele afirma que o sindicato ainda não foi notificado, e que por isso a orientação para as escolas é de continuar o atendimento normal dos alunos.

“O município insiste na tese de que a escola tem que ficar fechada para salvar as crianças, para cuidar das crianças. Nós não concordamos. Não só nós, mas cientistas do mundo inteiro dizem exatamente o contrário. A criança precisa ir para a escola. Quando nós funcionamos por 8 semanas em outubro e novembro, o número de casos estava sob controle. O funcionamento das escolas não colocou em risco as crianças, a comunidade, a cidade. Pelo contrário, o bem que esse período causou ao emocional das crianças foi maior que qualquer outra coisa”, apontou.

Entenda o caso

Em janeiro, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), publicou um decreto em que autorizava a volta às aulas presenciais nas escolas do estado. Três dias depois, o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), baixou outra determinação, de âmbito municipal, suspendendo as aulas presenciais até 28 de fevereiro.

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública pedindo pela suspensão do decreto municipal. O pedido foi aceito pela juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, que no último dia 5 de fevereiro determinou, em decisão de caráter liminar, a volta dos estudantes às salas de aula. A Prefeitura de Londrina então recorreu ao Tribunal de Justiça, e teve seu pedido atendido na decisão mais recente, do desembargador Fabian Schweitzer. Ele suspendeu os efeitos da liminar e manteve o decreto municipal em vigor até que o mérito da ação proposta pelo Ministério Público seja apreciado na Justiça.