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Deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apresentaram um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei do Programa Parceiro na Escola. O documento, protocolado nesta terça-feira (4), será analisado pelo ministro Nunes Marques.
O pedido é assinado pelos deputados Requião Filho (PT), Ana Júlia (PT), Doutor Antenor (PT), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB) e Renato Freitas (PT).
Os parlamentares pedem que a tramitação do texto na Alep seja suspensa. A alegação é de que não há no projeto a apresentação de estimativas do impacto financeiro da contratação de empresas privadas para a gestão administrativa de escolas estaduais.
A expectativa da bancada de oposição é que o STF aplique, na análise deste recurso, um entendimento pela proibição da terceirização da função de professores na rede pública de Educação.
“O debate deve se estender e entendemos que há muitos defeitos nesse projeto, do jeito que chegou a esta Casa de Leis. Ser contra esse projeto não é pauta com bandeira partidária ou perseguição de sindicalistas, mas um posicionamento que parte de uma análise técnica, séria e responsável, dentro do que prevê a nossa legislação”, alertou o líder da oposição, deputado Requião Filho.
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