As quatro propostas do Banco Mundial para reduzir o gasto com pessoal no Paraná

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O secretário da Fazenda do Paraná Renê Garcia Junior apresentou dados alarmantes sobre a arrecadação do estado nos primeiros cinco meses de 2019 - entre o previsto e o consolidado, um déficit de R$ 3 bilhões. Cortar gastos virou necessidade, e prioridade, para o governo. Nessa toada, o Banco Mundial entregou recentemente ao governo do Paraná um estudo com quatro propostas para reduzir as despesas com pessoal. A iniciativa partiu da própria instituição financeira que fez levantamento semelhante para os estados de Mato Grosso, Alagoas, Santa Catarina, Maranhão e Rio Grande do Norte. A principal novidade do trabalho é pensar na questão do gasto com funcionalismo em uma perspectiva de longo prazo.

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As quatro sugestões do banco (veja o gráfico) partem de uma análise do gasto público estadual nos últimos 12 anos. As principais conclusões são de que o crescimento real da folha de pagamento superou o da receita corrente líquida (RCL). Ou seja, a despesa com pessoal avançou num ritmo maior do que o estado conseguiu arrecadar. Enquanto o gasto com inativos cresceu em média 7% ao ano e com ativos 5%, a RCL cresceu 4,4%. Essa diferença, sustenta o estudo, se deu por “reajustes salariais muito superiores à inflação”.

Esses reajustes levaram a um contexto em que trabalhador do setor público paranaense ganha, em média, 35% a mais do que um trabalhador do setor privado com características semelhantes de gênero, cor de pele, idade, atividade econômica, entre outros. Essa taxa do chamado prêmio salarial é levemente inferior à média nacional, de 36%.

O levantamento destaca que a expansão do gasto com pessoal foi freada nos últimos quatro anos, período marcado pelas ações de austeridade fiscal implementadas pelo então governador Beto Richa (PSDB). O resultado do período 2014-2018 mostra que a despesa com servidores ativos caiu 1,3% ao ano e com inativos cresceu a taxas menores, de 3,4%.

A partir desse contexto, os técnicos do Banco Mundial apresentaram quatro sugestões: aumento do intervalo entre as progressões dentro da carreira; redução do reajuste salarial ensejado pelas progressões; substituição dos servidores aposentados a uma taxa de dois aposentados para uma nova contratação; e reajuste anual limitado à inflação.

Progressões

Duas das propostas do Banco Mundial são relativas ao avanço dos servidores na carreira que, segundo dados apresentados pela instituição, ocorre atualmente a cada três anos. A sugestão é de que esse prazo seja estendido para quatro anos. Com isso, estima-se uma economia mensal de média de R$ 58 milhões.

Outra mudança sobre as progressões seria a redução de 30% do reajuste decorrente dos avanços na carreira. De acordo com os dados apresentados, a cada progressão o reajuste salarial é de, em média, 10%. A sugestão é que com a redução para 7% o estado pode economizar cerca de R$ 49 milhões por mês.

Reajuste pela inflação

Outra medida sugerida é limitar o reajuste salarial à inflação. Atualmente esse reajuste não está sendo pago, mas segundo o estudo do Banco Mundial retomar esse pagamento limitado à atualização monetária não prejudicaria a economia do governo e teria a vantagem de não impor queda real no salário de nenhum servidor. Portanto, ainda que atualmente essa medida acarrete aumento de gastos, aplicada em conjunto com as outras sugestões e analisada no longo prazo ela colaboraria para a redução do gasto com pessoal na medida em que não permitiria reajustes superiores à inflação.

Novos servidores

A última proposta é diminuir o ritmo de contratação de servidores para compensar aposentadorias. Em outras palavras, a recomendação é diminuir o número de funcionários públicos no Paraná. Em vez de contratar um novo servidor a cada aposentadoria, a ideia é de que um novo trabalhador seja incorporado a cada duas baixas. Nos cálculos do Banco Mundial, se aplicada até 2022 – com a retomada da taxa de 1 para 1 a partir de 2023 – a economia mensal poderia ser de R$ 66 milhões.

Se as quatro políticas sugeridas pelo banco forem adotadas simultaneamente, o Banco Mundial estima uma economia mensal média de R$ 90 milhões até 2022, o equivalente a 9,1% da folha de pagamento, tomando como referência o mês de maio de 2018. Isso geraria uma economia acumulada no período 2019-2022 de R$ 2,7 bilhões.

No horizonte temporal 2023-2030, a redução estimada de gastos chega a R$ 17,6 bilhões.

O governo não comenta oficialmente os dados apresentados no estudo do Banco Mundial, mas fontes do Palácio Iguaçu confirmam que a equipe do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) demonstrou interesse pelas propostas. Os aspectos que mais animam o governo são a possibilidade de adotar políticas de longo prazo para conter o gasto com pessoal e de superar a discussão anual sobre o pagamento da data-base.