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Impostos

Por que o boleto do IPTU ainda vai pelo correio e o do IPVA não? Entenda

  • PorIara Maggioni, especial para a Gazeta do Povo
  • 15/01/2020 21:03
Por que o boleto do IPTU ainda vai pelo correio e o do IPVA não? Entenda
| Foto: Pixabay

Dois impostos estão sempre entre as preocupações dos brasileiros nos primeiros meses do ano: o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Embora o pagamento de ambos já esteja incorporado à rotina da maioria dos lares paranaenses nessa época do ano, será preciso um cuidado extra em 2020. Uma mudança na cobrança pode causar confusão.

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Enquanto o boleto para quitação do IPTU, taxa municipal, segue sendo enviado para as residências, o documento para pagamento do IPVA, imposto estadual, já não será mais encaminhado pelos correios. Ou seja, o dono do veículo terá de lembrar da dívida e ir atrás de uma das opções para abatê-la.

Em todo o país, 20 estados brasileiros mais o Distrito Federal abandonaram o envio do IPVA pelo correio, com o objetivo de economizar com a impressão e envio das correspondências e contribuir para a sustentabilidade.

Essa solução ainda não foi encampada pela prefeitura de Curitiba, assim como por outras capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, por exemplo. Essas cidades optaram por ainda enviar o boleto para a casa de seus habitantes.

Essa disparidade de postura entre governos estaduais e municipais pode ser explicada pelas sanções aplicadas a quem não paga os impostos. Enquanto o não pagamento do IPVA pode até resultar em apreensão do veículo, não pagar IPTU gera uma “dor de cabeça” um pouco menos concreta.

O diretor do departamento de Rendas Imobiliárias da prefeitura de Curitiba, Sergio Luiz Primo, explica que os tributos têm características diferentes. “O IPVA você tem uma força coercitiva na questão de não poder regularizar a situação do carro e não poder rodar com ele. A força da lei te obriga a fazer o pagamento do IPVA. No caso do IPTU, seria [responsabilidade da] execução fiscal, uma coisa mais detalhada. A penalidade do IPVA é imediata, a do IPTU demora mais. Nós temos que tomar o cuidado de primeiro mudar a cultura para não correr nenhum risco [de prejudicar a arrecadação]”, pontua.

Primo afirma que Curitiba avalia utilizar a tecnologia para cobrança do IPTU, mas de forma gradativa. Segundo ele, é necessário que haja uma mudança de cultura da população para compreender o não envio do carnê. “Curitiba pensa no futuro, porque é uma tendência, mas não para já. Nós temos que manter [o que já existe] e, aos poucos, agregar mais serviços eletrônicos”.

Explicações para o fim do IPVA pelo correio

O fim do envio da carta de cobrança do IPVA foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná no fim do ano passado (2019), depois que projeto sobre o tema foi enviado pelo Poder Executivo. A justificativa apresentada no texto era de que a medida vai “permitir que o proprietário de veículo possa se informar e se programar para as datas de vencimento de imposto de uma forma simples, direta e acessível, eliminando o risco de extravio de correspondências, e contribuindo com as boas práticas de sustentabilidade”.

Outro argumento colocado foi o de economia de R$ 8 milhões, que deixam de ser gastos com impressão e distribuição de notificações por correio. Segundo o auditor da Receita Estadual do Paraná Marcos Torres esse valor “pode ser destinado a políticas públicas do governo”. Apesar da afirmação, o auditor esclarece que não há uma programação de investimento do montante, justamente pelo fato de não existir vinculação específica do IPVA. “O valor do tributo pode ser utilizado em qualquer área, em segurança, saúde, educação, ou outras atividades”, esclarece Torres.

Opinião dos motoristas

Para a médica Lorena Chioquetta, a mudança não será prejudicial. “Para mim não faz diferença, eu já faço pela internet”, afirma. A auxiliar administrativa Heloisa Bertagmolli também diz não ver problema com o não envio da correspondência. “Eu já tirava [o boleto] pelo site mesmo. Pode ser uma boa medida para sustentabilidade”, pondera.

Já o consultor comercial Marcos Vinicius Mayer, de 35 anos, avalia que, para os mais velhos, a mudança pode representar dor de cabeça. “Hoje está tudo tecnológico. O pessoal mais novo consegue fazer mais fácil. O pessoal mais antigo, de repente, pode ter um pouco mais de dificuldade. Para mim está tranquilo”, afirma.

Em 2020, os contribuintes devem imprimir a guia para pagamento diretamente no site da Secretaria da Fazenda (SEFA). Também há a opção de comparecer até agência de um dos bancos credenciados com o número do Renavam para quitar o imposto.

Estados diferentes, regras diferentes

Atualmente, apenas cinco estados brasileiros ainda enviam boleto do IPVA para a casa dos contribuintes: Mato Grosso do Sul, Goiás, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Em Alagoas há uma diferenciação: quem quer fazer o pagamento à vista precisa imprimir o boleto no site. Quem decide parcelar, recebe a cobrança pelos correios. Em 20 estados brasileiros mais o Distrito Federal, o contribuinte é que tem a responsabilidade de lembrar sobre o imposto e fazer o pagamento nos canais disponíveis na internet ou em agências bancárias dos bancos credenciados.

No Paraná, o pagamento pode ser feito no Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento, Santander e Sicredi. Para fazer o pagamento, basta ter o número do Renavam em mãos que o imposto pode ser quitado diretamente na “boca do caixa”, ou seja, com um atendente da instituição financeira.

Especialistas aprovam, mas fazem observações

Para o advogado e gestor público Tadeu Saravalli, especialista em gestão pública pela UFScar e pelo Centro de Liderança Pública (CLP), a estratégia do governo do Paraná é um caminho sem volta, mas é necessário saber agir caso erros sejam identificados. “Vejo com bons olhos, mas o gestor público tem que ter planejamento, analisar falhas para eventual correções e, a cada ano, a tendência é de que o serviço seja oferecido numa melhor qualidade para o cidadão e para o próprio estado, para que tenha uma maior arrecadação”, analisa.

O coordenador dos programas de MBA nas áreas Tributária, Contábil e de Controladoria da Universidade Positivo, professor Marco Aurélio Pitta, avalia que o governo do Paraná precisa melhorar a comunicação sobre as mudanças. “O governo tem feito isso, mas de forma tímida, na minha avaliação. (...) O governo tem que se preparar na questão de cadastro desses contribuintes, e-mail, celular, fazer a comunicação por SMS, e-mail, WhatsApp, especialmente neste primeiro ano”, afirma.

Além disso, Aurélio Pitta critica o fato de o contribuinte não poder quitar o IPVA em agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas. “Não sei por qual motivo não credenciou a Caixa e as Lotéricas, uma coisa que poderia ter feito e ajudaria no processo”, pondera.

Apesar da ponderação colocada pelo coordenador da Universidade Positivo, Saravalli acredita que serão poucos os casos de contribuintes que deixarão de pagar o imposto por esquecimento ou falta de familiaridade com a tecnologia. “Acredito que os próprios contribuintes também estão acompanhando essa evolução tecnológica. Desde o uso do aplicativo de um banco pelo celular, para fazer uma transferência bancária, até a comida que você pede por uma startup que faz entrega. Então, a mudança é uma realidade, não tem como fugir disso”, conclui.

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Comentários [ 16 ]

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  • P

    PAULOFUR

    ± 0 minutos

    Dinheiro economizado, comissionado contratado!

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    • W

      William Munny

      ± 7 horas

      Sem dúvida nenhuma, que o fim da emissão em papel de faturas e demais tributos é preponderante diante de um contexto que exige mais sustentabilidade na gestão de negócios, principalmente, no tocante a redução de custos através das novas tecnologias existentes. Porém, tal economia com o fim da emissão em papel de documentos fiscais não se refletem em vantagem ao cliente no final, pois, não há redução das tarifas ou descontos ao gerar documentos digitais, bem como pagamentos virtuais. Então, fica a questão: economia e lucro sustentável para o órgão emissor, e, tarifas crescentes e sustentáveis para o cliente.

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      • A

        Afonso Celso Frega Beraldi

        ± 10 horas

        A ideia é confundir mesmo. A ideia é arrecadar mais mesmo com multas e juros. A ideia é apreender o veículo para fazer o cidadão pagar multas. A ideia eh como sempre ferrar o cidadão. Vem ca. Custo de R$8 milhoes para uma arrecadacao de cerca de R$2 bilhoes? Eh palhacada, canalhice, e nao venham com essa historia de sustentabilidade. #naoaoipva

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        • M

          Mirtão

          ± 11 horas

          É para confundir mesmo. Ai o cara se esquece, perde o prazo, não paga eeeeeeeeeeeeeeeee: Dá-lhe multa.

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          • P

            Pensatore

            ± 11 horas

            Quanto custou está propaganda do governo? Digo: “matéria”

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            • R

              Renato Krupa

              ± 11 horas

              Já que o governo está economizando ao não enviar as correspondências, poderia repassar a economia para o povo reduzindo essa alíquota abusiva do IPVA...

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              1 Respostas
              • M

                Mirtão

                ± 11 horas

                Ha ha ha!

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            • T

              Thiago Zucchero

              ± 12 horas

              Nao consigo entender o objetivo dessas mudanças, nao traz melhora nem tao pouco confiança para a população. Tbm nao entendo os valores cobrados do IPTU sendo que a casa é sempre a mesma "sem tirar nem por" e todo ano tem aumento. Esse Governo do parana esta muito longe de ter uma "Gestão" decente e benéfica a população.

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              • R

                Rosny Aryon Conrad

                ± 13 horas

                Acho uma sacanagem do governo mandar o contribuinte se virar, procurar o boleto para pagar. Isto é um imposto, uma dívida como outra qualquer. Quando compramos a prazo em qualquer loja, estabelecimento comercial etc. de todo o gênero, recebemos pelos correios a cobrança e porque este retrocesso, esta dificuldade em ter que procurar o tal boleto para pagar. Economizar é desculpa esfarrapada. Temos s cada dia mais nojo desta raça imunda que são os políticos!

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                • L

                  Luiz Henrique Alves de Souza

                  ± 20 horas

                  Roubo pelo correio ou pela internet ..... ? Não faz diferença.

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                  • M

                    Maquiavel

                    ± 21 horas

                    Ué, se é para economizar, então para que fazer propaganda na televisão?? Quanto custou esta propaganda?? Também se é para economizar, porque o Rato não acaba com os cargos de comissão??

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                    • P

                      Pensatore

                      ± 22 horas

                      O Governador Ratinho fala em economizar R$ 8 milhões nao enviando os boletos do IPVA pelo correio. Isso pode parecer muito. Mas, vamos fazer a contas: quando Ratinho era Secretário do Richa, faz 4 anos, aumentaram o IPVA de 2,5% para 3,5% sobre o valor do carro (em termos reais 40%) . EM 2019 o IPVA arrecada uns R$ 3,7 bilhões/ano. Logo, esse 40% de aumento representa hoje R$ 1,5 bilhão. Os 8 milhões são 0,4% desse aumento. Esse é o modelo de gestão 5.0 do Governo, dito ter transparência e Compliance! Aumentam impostos e reduzem serviços ao cidadão. Para onde vai esse 1,5 bilhão a mais por ano?? Mas não esqueça caro cidadão “Aperta Sim e Confirma!”

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                        Pensatore

                        ± 22 horas

                        Pior primeiro ano de gestão no Paraná de todos os Governadores que já passaram pelo Palácio Iguaçu. Cria centenas de Cargos Comissionados para acomodar apadrinhados políticos. Corta o serviço de envio de documento do IPVA ao cidadão. Mantém taxa abusiva da terceirização das vistorias veiculares. Não consegue executar a simples tarefa de entregar as carteiras de motoristas. E para fechar o ano, deixam, injustamente, os motoristas à mercê de serem multados por não receberem seus documentos e não poderem acessar o documento eletrônico.

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                        • V

                          Valdir Jose Peters

                          ± 22 horas

                          Leia super rápido.

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                          • V

                            Valdir Jose Peters

                            ± 22 horas

                            Eu recebi o documento do meu carro pago em 2020 pelos correios e chegou super rápdio.

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                            • M

                              MateusMS

                              ± 7 horas

                              dei sorte tbem, o meu chegou em uns 10 dias

                              Denunciar abuso

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