Os deputados do Paraná aprovaram, em primeira votação na quarta-feira (14), o projeto que obriga os estabelecimentos de saúde a adotarem receita médica e atestado digitais, através de assinatura por certificação digital. O projeto atinge clínicas e consultórios médicos ou odontológicos de todo o Paraná.
Segundo a proposta, o atestado digital será encaminhado diretamente do consultório para o setor de RH das empresas, contando com a assinatura digital e um código de autenticação único. A Celepar ficará responsável pelo desenvolvimento do sistema. O projeto, dos deputados Anibelli Neto (MDB) e Delegado Recalcatti (PSD) e do ex-deputado Claudio Palozi, precisa ser analisado novamente pela Assembleia Legislativa e sancionado para virar lei.
Veja a íntegra do projeto:
