O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), sancionou o “congelamento” do seu salário até o fim do mandato, em dezembro de 2022, tal como propôs a Assembleia Legislativa. Ele recebe R$ 33.763,00. Trata-se da lei 19.901, de 22 de julho de 2019.
O congelamento foi feito porque a lei estadual que estabelece as regras em torno do assunto (15.433/2007) atrela o salário do chefe do Executivo local à remuneração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reajustada para R$ 39.293,32 em janeiro.
Em tempo: Ao aprovarem o congelamento, os deputados estaduais não discutiram a possibilidade de desvincular os salários – recentemente, contudo, a Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para tentar derrubar a lei paranaense.
