No Paraná, a Assembleia Legislativa reconheceu a condição de calamidade pública para o município de Diamante do Norte, em função da crise fiscal gerada a partir da pandemia do novo coronavírus. O reconhecimento pelos deputados estaduais – feito através da aprovação do projeto de decreto legislativo 25/2020 em sessão plenária do último dia 22 - serve para que o município fique dispensado do cumprimento de metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desde o início da pandemia até agora, a Assembleia Legislativa já promulgou decretos semelhantes para 328 cidades do Paraná, o que representa mais de 80% do total. Os efeitos dos decretos seguem até 31 de dezembro de 2020.