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Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (20) um projeto de decreto legislativo (PDL 26/2020) que reconhece o estado de calamidade pública ao município de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, devido à pandemia do novo coronavírus. O reconhecimento do Legislativo serve para dispensa do cumprimento de metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com Pinhais, o Paraná passa a ter no total 329 cidades em situação de calamidade pública, o que representa mais de 80% dos municípios do estado. Os efeitos dos decretos seguem até 31 de dezembro de 2020.
