O juiz federal substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara de Curitiba, está convocando uma audiência de conciliação para quinta-feira (24) sobre o destino da verba que a Petrobras está repassando ao governo do Paraná a título de indenização por grave dano ambiental ocorrido em 2000 na região metropolitana de Curitiba – a contaminação do Rio Iguaçu após vazamento de 4 milhões de litros de óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária.
Ao menos até a realização da audiência de conciliação, a verba da Petrobras não pode ser utilizada. "Julgo indispensável a realização de audiência pública a fim de que tais temas sejam bem debatidos, viabilizando uma nova deliberação, sob os influxos dos argumentos que venham a ser esgrimidos pela parte. E isso recomenda, por ora, a suspensão do emprego de tais verbas", decidiu o magistrado, em despacho assinado na noite de sexta-feira (18).
A audiência de conciliação ocorre porque o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) está contestando o destino do dinheiro, que foi definido pelo Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados, grupo que é presidido pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes.
O MP sustenta que as deliberações do grupo estão em desacordo com o Termo de Acordo Judicial que gerou o pagamento da Petrobras – o MP cita, por exemplo, o fato de o dinheiro estar sendo destinado a projetos já existentes na área ambiental (Paraná Mais Verde; Rio Vivo; Água no Campo; Paraná Sem Lixões; Patrulha Ambiental). Em recente entrevista à imprensa, Nunes justificou que “estamos adequando esse acordo às necessidades do povo”: "São ações simples, vamos fazer este dinheiro chegar onde tem que chegar".
Pelo Acordo Judicial, a indenização da Petrobras é de quase R$ 1,4 bilhão (R$ 1.396.439.989,71, sendo 66,66% disso destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, o Fema, ligado ao governo estadual).
Na quinta-feira (24), na audiência de conciliação, devem comparecer representantes do governo do Paraná e do MP, além de interessados no processo, como entidades ligadas ao meio ambiente. Ela está marcada para as 14 horas e será presencial, em Curitiba, no prédio da Justiça Federal no bairro Cabral.