O projeto de lei complementar que extingue a licença-prêmio de servidores públicos do estado passou por mais uma comissão nesta segunda-feira (7), a de Finanças e Tributação, e, com isso, está pronta para ser votada na sessão plenária desta terça-feira na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Foram quatro votos a favor e dois contra na apreciação da comissão.
O PLC 9/2019, de autoria do governo do estado, tem levantado debate por mexer em um controverso benefício de funcionários públicos como professores e policiais militares: o de tirar licença remunerada de três meses a cada cinco anos consecutivos de trabalho (ou seis meses a cada dez anos trabalhados no caso dos policiais).
O texto institui no lugar da licença-prêmio uma licença capacitação, na qual o servidor poderá tirar as folgas, mas desde que comprove que as usará para fazer cursos de aperfeiçoamento de interesse do estado -- a definição de quais cursos serão aceitos não estão claras, porém, no projeto. A votação em plenário começa às 14h30.
