O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ofereceu denúncia criminal e ajuizou ação civil pública contra um homem de 39 anos de Mamborê (Centro-Oeste) que teria se apresentado como caminhoneiro para ser vacinado contra a Covid-19 dentro do grupo prioritário. Segundo a promotoria, o denunciado é funcionário de uma papelaria e não se encaixa em nenhuma categoria prioritária para imunização.
Para ser vacinado como caminhoneiro, a exigência era apresentação do certificado de propriedade de um caminhão, carteira de trabalho constando exercer a atividade, carta frete ou contrato de trabalho nos 30 dias anteriores à vacinação. Entretanto, o homem apresentou o certificado de registro de uma carreta reboque, supostamente para enganar a equipe responsável pela imunização. “Os profissionais da saúde que ali estavam não são peritos ou especialistas na análise documental e acreditaram na verossimilhança da alegação e do documento que foi entregue pelo requerido”, informou o MP-PR.
Na ação civil pública, a promotoria requer que o denunciado seja condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 50 mil. Já na denúncia criminal, o MP-PR pede condenação pelo crime de estelionato contra a administração pública, que tem pena prevista de um a cinco anos de reclusão, acrescida de um terço por se tratar de crime cometido em detrimento de entidade de direito público.