Empresa de pedágio pagará “recompensa” milionária para ex-executivos delatores

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Em assembleia geral extraordinária, a maioria dos acionistas do Grupo CCR, alvo da Operação Lava Jato, aprovou uma espécie de recompensa da empresa para 15 ex-executivos colaborarem com a Justiça. Aprovada na segunda-feira (22) por 68,3% dos votantes, a proposta da administração da companhia prevê o pagamento de aproximadamente R$ 71 milhões ao longo de cinco anos aos ex-funcionários. O texto não cita os nomes dos ex-funcionários nem menciona quanto poderá ser pago para cada um.

Segundo o texto ratificado pelos acionistas, o valor “considera a complexidade da situação, as circunstâncias específicas e consequências legais relacionadas ao seu objeto, as práticas anteriores adotadas pela CCR quando do desligamento de seus executivos, bem como as tratativas com as pessoas elegíveis ao Programa de Incentivo à Colaboração”. A assembleia foi realizada na sede do grupo, em São Paulo.

Controlada pela CCR, a Rodonorte, que administra trechos daPR-151 e da BR-376 no Paraná, fechou, em março, acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Integração, derivada da Lava Jato, que apura um esquema de propina relacionada a contratos assinados entre empresas de pedágio e o governo do Paraná. Pelo acordo, homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a Rodonorte pagará R$ 750 milhões até o final da concessão, que se encerra no ano de 2021.

Parte do dinheiro será destinada à redução em 30% da tarifa de pedágio, que passa a vigorar neste sábado (27). Os recursos também serão destinados à execução de obras, já que a redução no valor do pedágio implicará em gasto de R$ 350 milhões para a concessionária.

Em nota à imprensa, o grupo informa que o objetivo do programa é garantir o esclarecimento de todos os aspectos dos eventos relatados nos acordos de leniência feitos com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e com o Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR). “A companhia avalia que esta é a forma mais efetiva para que as autoridades do Ministério Público tenham todos os dados para concluir a sua investigação sobre os fatos apurados.”

O esquema investigado

De acordo com as investigações do MPF, a Rodonorte era uma das concessionárias de pedágio atuantes no Paraná que participaram de um esquema de pagamento de propinas. Os recursos eram destinados para campanhas políticas ou em benefício de agentes públicos. Em troca, eram realizados aditivos contratuais nas concessões.

Veja os documentos

Confira a proposta feita pela administração do Grupo CCR e ratificada pela maioria dos acionistas em assembleia geral extraordinária:

Veja a ata da assembleia que ratificou a proposta da companhia: