Cobrança de nova taxa para produtos com benefícios fiscais preocupa setor produtivo

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Se o governo não voltar atrás, a partir de abril setores da produção paranaense que gozam de incentivos ou benefícios fiscais poderão ter uma cobrança extra. E o custo, na avaliação do G7, pode recair sobre os consumidores. O grupo, que reúne sete grandes entidades do setor produtivo paranaense (Faciap, FAEP, Fecomércio, FIEP, Fetranspar, Ocepar e ACP), está em fase de reuniões com o governo para que o Decreto 9.810, que inclui essa taxação, seja revogado.

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De acordo com o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e coordenador do G7, Fernando Moraes, as entidades do setor não foram avisadas sobre a emissão do decreto, assinado em 14 de dezembro de 2021. “Vamos ver se a gente consegue jogar pra frente isso. Já temos uma inflação muito grande, alguns segmentos sofrem com a crise hídrica e quebra de safra. Se você colocar mais um imposto ali, fica mais complicado ainda”, diz.

O decreto estadual complementa lei de 2020 que instituiu o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (Funrep), cuja finalidade é "atenuar os efeitos decorrentes de recessões econômicas ou desequilíbrios fiscais e de prover recursos para situações de calamidade pública no Estado do Paraná", como diz seu texto.

Com isso, o estado passa a cobrar taxa de 12% em cima dos benefícios fiscais concedidos aos setores produtivos beneficiados na região. O leite, por exemplo, tem uma alíquota normal de ICMS de 18%. O benefício do Paraná para a produção é de 14% [o produtor paga os 4% restantes]. Em cima desse crédito, o governo vai cobrar 12%. A cada R$ 100, portanto, em vez de pagar R$ 4, a produtora passará a pagar R$ 5,68.

São 37 segmentos atingidos, entre eles o da avicultura. “O decreto é inoportuno em qualquer momento e principalmente agora. O setor de carnes é um dos maiores geradores de emprego do estado. Estamos falando em mais de um milhão de pessoas que estão impactadas de forma positiva pela avicultura”, disse Irineo da Costa Rodrigues, presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar). “No apagar das luzes de 2021 vem essa surpresa. Isso precisa ser revertido”, reclamou.

O que diz o governo

Em nota enviada à Gazeta do Povo, o governo informou que a crise econômica acarreta severas dificuldades para o equilíbrio das finanças públicas no Estado do Paraná e que então passa a cobrar uma “contrapartida a ser paga por empresas beneficiárias de incentivos ou benefícios fiscais no Estado do Paraná. Os recursos serão depositados no Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrep)”.

O governo não sinalizou a possibilidade de reversão da cobrança, instituída por tempo indeterminado.

Veja a lista de segmentos submetidos à nova cobrança

1. Adesivos
2. Amendoim, arroz, amido de milho, amido de mandioca
3. Biodiesel
4. Fermento
5. Aveia
6. Bebidas lácteas
7. Cadeados
8. Café torrado e moído
9. Carnes (frangos, suíno e peixes)
10.  Equipamentos e implementos rodoviários
11.  Discos de alumínio
12.  Chapas adesivas
13.  Farinhas e misturas de trigo e aveia
14.  Feijão
15.  Filmes plásticos
16.  Produtos eletrônicos
17.  Leite UHT
18.  Leite cru
19.  Material reciclável
20.  Medidores de energia
21.  Metais sanitários
22.  Microcervejaria
23.  Móveis
24.  Obras de arte
25.  Óleo de soja refinado, margarinas, gordura vegetal, maionese
26.  Importação (Portos do Paraná)
27.  Serviços de Transporte aéreo
28.  Serviços de Transporte de carga
29.  Salvados de sinistro
30.  Suínos vivos
31.  Sucos de frutas
32.  Vinhos
33.  Bobinas
34.  Tubos polímeros
35.  Pescados
36.  Bebidas
37.  Equipamentos de informática