O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votou a favor do arquivamento da representação contra o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), por quebra de decoro parlamentar pela negociação e recebimento de propina para renovação do contrato da TV Assembleia em 2015.
Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp
O crime foi admitido pelo parlamentar em Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), firmado com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e homologado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no final do ano passado.
O arquivamento do processo foi pedido na sessão desta quarta-feira (6), pelo relator do caso, deputado Matheus Vermelho (PP), que assumiu a função há duas semanas, quando o requerimento foi encaminhado pela Mesa Diretora da Alep para apreciação da denúncia por quebra de decoro parlamentar, protocolada por Renato Freitas (PT), pivô do escândalo de corrupção envolvendo Traiano - presidente da Alep desde 2015 - e o ex-deputado Plauto Miró (União Brasil).
No parecer votado pelo Conselho de Ética, o relator argumenta que o requerimento deveria apresentar os “supostos fatos atinentes às acusações” contra o presidente da Alep, “elencando o conteúdo probatório”. Em fevereiro, o TJ-PR tornou público os documentos que envolvem o acordo que evitou o processo penal por corrupção passiva contra Traiano. No entanto, as provas e os depoimentos do caso seguem em sigilo absoluto, imposto pelo Judiciário paranaense.
O deputado Vermelho justifica que não é possível realizar a investigação por quebra de decoro pelo fato denunciado ter ocorrido em uma legislatura anterior. “Imperioso concluir pela impossibilidade jurídica do prosseguimento da representação, haja vista a não contemporaneidade entre os fatos narrados e o mandato parlamentar, condição de admissibilidade da representação por quebra de decoro parlamentar, em vista de que a representação alude a fatos anteriores”, afirma no parecer, que foi aprovado com dois votos na sessão desta quarta-feira.
Além de Vermelho, Artagão Júnior (PSD) votou pelo arquivamento. Já o deputado Tercílio Turini (PSD) se manifestou contra o parecer do relator. Os outros dois integrantes da Comissão de Ética, Ana Júlia (PT) e Do Carmo (União) estavam ausentes. A deputada petista, suplente de Freitas no Conselho, estaria em viagem. A votação do parecer poderia ter sido adiada com um pedido de vista, o que não ocorreu.
Na sessão, o relator também pediu o arquivamento de um outro processo por quebra de decoro contra Ademar Traiano a pedido de Renato Freitas, em virtude do bate-boca entre os dois parlamentares, quando o petista chamou o presidente da Casa de “corrupto” e teve o microfone cortado. Freitas também foi acusado no Conselho de Ética por Traiano no mesmo episódio, sob a relatoria de Vermelho. Neste caso, ele deu parecer pela advertência escrita ao petista, mas o caso também foi arquivado por prescrição dos prazos após a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (5).
Vermelho ainda pediu o arquivamento do processo contra Freitas por quebra de decoro parlamentar, em denúncia protocolada pelo deputado Ricardo Arruda (PL), que acusou o parlamentar petista de injúria racial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.
Procurada pela Gazeta do Povo, a assessoria de imprensa do deputado Vermelho respondeu, em nota, que a decisão pelo arquivamento das denúncias foi tomada por falta de elementos para prosseguimento dos três processos. “De acordo com os estudos realizados pelo deputado e aprovados pelo Conselho de Ética, as representações não tinham os mínimos elementos necessários para prosseguir, conforme restou consignado no voto”, justifica.
O presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós (PL), informou que abriu o prazo de cinco dias e, se não houver apresentação de recursos, os requerimentos serão arquivados definitivamente.
Maior porto seco da América Latina começa obras com meio bilhão em investimento
Corpus Christi de Curitiba busca ser referência no Brasil com festa da unidade
Como o Paraná investe no ensino de cálculo e programação para concorrer com alunos japoneses
“Deixo-vos a paz”: Marcha para Jesus em Curitiba prevê a participação de 150 mil pessoas
Deixe sua opinião