O governo do Paraná confirmou nesta quinta-feira (16) que precisará fazer mais um contrato emergencial, ou seja, com dispensa de licitação, para não interromper os serviços de manutenção e conserto da frota de veículos oficial. Os detalhes – datas, valores e o nome da empresa que assumirá os serviços – ainda não foram divulgados.
RECEBA notícias do Paraná pelo WhatsApp
O primeiro contrato emergencial, de 180 dias ao custo de mais de R$ 38 milhões (R$ 38.657.957,20), foi firmado com a MaxiFrota, e se encerrou na última terça-feira (14). Assim, o governo estadual agora corre para finalizar os trâmites da segunda contratação e evitar problemas – o ponto sensível são ambulâncias e viaturas da Polícia Militar, que não podem ficar paradas. A frota oficial é composta por cerca de 18 mil veículos.
A MaxiFrota assumiu os serviços após o fim do contrato com a JMK Serviços, que no ano passado foi alvo da Operação Peça Chave, da Polícia Civil.
Processo de licitação está suspenso
A Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap) justifica a nova contratação emergencial por causa da paralisação, desde o último dia 7, do processo de licitação que definiria a responsável pelo serviço de manutenção e conserto da frota oficial através de concorrência pública.
A suspensão da licitação foi determinada em liminar pelo conselheiro Fernando Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Ele atendeu a um requerimento do deputado estadual Soldado Fruet (Pros). A liminar ainda será analisada pelo Pleno do TCE, que se reúne pela primeira vez em 2020 só no próximo dia 22.
O parlamentar contesta em especial o valor máximo definido no edital de licitação para contratação da empresa – quase R$ 150 milhões (R$ 147.888.904,00) para dois anos. Segundo ele, o valor é alto e não corresponde à média histórica de gastos com a manutenção da frota oficial.
Ao conceder a liminar, no último dia 7, Guimarães mencionou o fato de o contrato emergencial com a MaxiFrota estar perto do fim, mas não viu problema: “Afasto a ocorrência do perigo de dano reverso, diante de eventual término do contrato emergencial, na exata medida em que, poderá o Estado do Paraná, segundo entendimento pacífico nesta Corte de Contas, celebrar outro contrato emergencial, por dispensa de licitação, diante da existência de novo motivo de fato, alheio à ação ou omissão do Poder Público contratante”, escreveu o conselheiro.
O que é o serviço?
Pelo edital de licitação atualmente suspenso, os concorrentes devem oferecer uma rede credenciada de oficinas mecânicas com no mínimo 494 estabelecimentos em todo o estado para "atendimento de veículos leves, médios, pesados e motocicletas" e ao menos 30 estabelecimentos especializados para "atendimento dos serviços de manutenção de máquinas, tratores, equipamentos rodoviários, agrícolas e embarcações".
Cronologia do caso na gestão Ratinho Junior
Sem concluir o edital de licitação, a gestão Ratinho Junior (PSD) faz mais um aditivo no contrato com a JMK Serviços, para que a empresa preste o serviço por mais seis meses (até 26/07/2019)
A Polícia Civil deflagra a Operação Peça Chave, que mira o contrato 256/2015, firmado entre a JMK Serviços e o governo estadual, ainda na gestão Beto Richa (PSDB)
O contrato com a JMK Serviços termina sem que o governo estadual conseguisse lançar um edital de licitação e, por isso, um contrato emergencial é firmado com a MaxiFrota por 180 dias (até 14/01/2020)
O governo estadual lança um edital de licitação, mas, após questionamentos do TCE, resolve interromper o processo e fazer ajustes no edital de licitação. A nova versão do edital de licitação muda a data de apresentação das propostas das empresas interessadas de 12/12/2019 para 07/01/2020
Atendendo a um requerimento do deputado estadual Soldado Fruet (Pros), o conselheiro do TCE Fernando Guimarães determinou a suspensão da licitação. O processo foi interrompido no dia da apresentação das propostas (07/01/2020)
Com o processo licitatório suspenso pelo TCE e com o fim do contrato emergencial com a MaxiFrota em 14/01/2020, o governo estadual resolve fazer mais um contrato emergencial. Os detalhes ainda não foram divulgados
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião