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Copel anuncia programa de demissão voluntária (PDV) que terá teto de R$ 300 milhões em indenizações
Companhia também aprovou mudanças na estrutura organizacional| Foto: Daniel Cavalheiro/Copel

Em uma assembleia geral extraordinária realizada nesta semana, os acionistas da Copel aprovaram um aumento de 11,6% nos salários de diretores e conselheiros da companhia. Na mesma assembleia foi aprovado o fim do programa de certificados de depósitos de ações (units), o que pode acelerar a entrada da empresa no chamado Novo Mercado da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

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Em novembro, durante outra assembleia dos acionistas, a Copel já havia unificado a Diretoria Jurídica e Regulatória com a Diretoria de Governança, Risco e de Compliance, formando a Diretoria Jurídica e de Compliance. Segundo a empresa, esta mudança terá impacto direto na eficiência dos processos internos da Copel.

Com o aumento aprovado na assembleia, Administradores, Conselheiros Fiscais e membros de Comitês Estatutários da companhia, que estavam com os salários congelados desde 2018, agora receberão o reajuste de 11,6% nos vencimentos. Nas contas da Copel, o “pagamento de incentivos de curto prazo atrelado a metas de desempenho e aplicação parcial de índices inflacionários” trará um impacto adicional de quase R$ 5,7 milhões aos limites já estipulados pela companhia para o pagamento de salários em 2023.

Copel retomou discussões para entrada no Novo Mercado da B3

Em um evento com investidores realizado em novembro, o diretor presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero reforçou que a migração da companhia para o Novo Mercado da B3 é um dos principais objetivos pós-privatização.

Neste segmento, criado pela B3 para aumentar o padrão de governança corporativa das empresas com ações listadas na bolsa, uma das exigências é de que o capital das companhias seja formado apenas por ações ordinárias (ON), que dão direito a voto nas assembleias.

Slaviero deixou claro durante o Copel Day 2023 o compromisso e a intenção da Copel de integrar o Novo Mercado. Para o presidente, estar no mais alto nível de governança da B3, com uma única classe de ações, é algo benéfico para a Copel. Tal medida tende a gerar eficiência operacional, fiscal e societária para a empresa.

Migração para Novo Mercado havia sido contestada antes da privatização

Mas ainda antes da privatização, a entrada da Copel no Novo Mercado da B3 já havia sido criticada pela BNDES, então segunda maior acionista da companhia. Em uma assembleia realizada em julho, a BNDES Participações S.A. (BNDESPAR) pediu para que a conversão de ações preferenciais em ordinárias, que dão direito a voto, não fosse discutida durante uma assembleia.

A justificativa apresentada pelo BNDESPAR para o pedido foi de que essa conversão, então pretendida pela Copel como necessária para a adesão ao Novo Mercado, teria potencial para “reduzir os direitos que são conferidos aos acionistas preferencialistas sem qualquer compensação de cunho econômico ou político, notadamente em face da limitação ao exercício do direito de voto” previsto na lei que determinou a privatização da antiga estatal.

Em resposta, a Copel divulgou um comunicado ao Mercado no qual destacou que “o Novo Mercado é um segmento especial exclusivo para companhias que adotam as mais elevadas práticas de governança corporativa, um dos pilares da estratégia da Copel, e analisará oportunamente a submissão de tais matérias à deliberação dos acionistas”.

Fim do programa de units foi aprovado de forma quase unânime por acionistas

Tal deliberação, prometida pela Copel em julho, se concretizou no último dia 18 de dezembro. Durante a assembleia geral, 615,1 mil dos 615,2 mil acionistas concordaram com o chamado desfazimento do programa de units. Neste programa, os acionistas poderiam converter um bloco de uma ação ordinária (CPLE3) e quatro preferenciais (CPLE6) em um novo ativo, o unit (CPLE11).

Quando o programa de conversão de ações preferenciais e ordinárias da Copel em units foi disponibilizado, entre março e abril de 2021, a justificativa da empresa foi de que a criação de blocos de ações era necessária “para buscar assegurar que a liquidez das ações da Companhia não ficará dispersa em mais um ativo”.

Agora, com a recente privatização da Copel e a consequente transformação da companhia em uma sociedade de capital disperso sem controlador definido, houve um aumento substancial na liquidez das ações ordinárias. Dessa forma, na avaliação da Copel, o Programa de Units deixou de cumprir as finalidades pelas quais foi instituído.

Os acionistas têm até a próxima sexta-feira (22) para negociarem os units da Copel. No dia 26 serão desfeitas todas as units, e apenas as ações de emissão da Copel serão negociadas nas bolsas de valores. Dois dias depois, em 28 de dezembro, os créditos das ações ordinárias e preferenciais serão feitos nas carteiras dos acionistas titulares de units.

“No mercado norte americano (NYSE), o banco depositário The Bank of New York Mellon adotará procedimentos em relação às depositary receipts conforme estratégia definida pela administração da Companhia e observadas as normas aplicáveis. No mercado europeu (LATIBEX), será contratada instituição financeira para realizar a operação entre a B3 e LATIBEX”, informou a Copel.

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