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Justiça Estadual

Deputado obtém liminar para ter informações sobre gastos com publicidade da Alep

  • 19/08/2020 14:37
Prédio da Assembleia Legislativa do Paraná, no Centro Cívico, em Curitiba
Prédio da Assembleia Legislativa do Paraná, no Centro Cívico, em Curitiba| Foto: Wagner Araujo/TCE-PR

A juíza de Direito Substituta Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou que o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), preste as informações requisitadas pelo deputado estadual Homero Marchese (Pros) sobre os gastos com publicidade feitos pela Casa em 2019. Na decisão liminar, assinada no início da noite de terça-feira (18), a juíza ainda dá um prazo de 72 horas para Traiano, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

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“O sigilo das informações públicas permanece exceção no ordenamento jurídico brasileiro, limitando-se aos casos de interesse público, para resguardar a segurança da sociedade e do Estado, o que não se observa no caso, posto que as informações apenas visam o conhecimento das despesas com publicidade da Assembleia Legislativa”, escreveu a juíza.

Marchese apelou à Justiça Estadual porque o requerimento que ele protocolou há 150 dias na Assembleia Legislativa ainda não foi atendido. No documento, ele pedia informações sobre as despesas da Casa “com a veiculação de publicidade no ano de 2019, com o detalhamento dos veículos de comunicação beneficiados e valores recebidos”.

A Gazeta do Povo procurou uma manifestação da Assembleia Legislativa sobre a liminar, nesta quarta-feira (19). O primeiro-secretário da Casa, deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), encaminhou à reportagem a cópia de um ofício enviado a Homero Marchese no início do mês. No documento, Romanelli sustenta que as informações sobre gastos com publicidade são públicas e estão no "Portal da Transparência".

A assessoria de Marchese reforça que as informações mencionadas por Romanelli, e que estão na internet, não trazem os pagamentos individuais, feitos para cada empresa contratada, mas somente os valores globais.

Romanelli assegurou que a divulgação em valores globais é adotada nas administrações públicas, como no governo estadual, e que a Assembleia Legislativa irá recorrer da decisão liminar. "Todas as informações que a lei exige estão publicadas no portal", reforçou ele.

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Comentários [ 2 ]

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  • R

    R.O

    ± 0 minutos

    Excelente ação do deputado! Há algum tempo estamos sendo "bombardeados" ao entrar em sites e blogs de notícias do estado com pop-ups e propagandas não apenas da ALEP mas também do governo do PR. Quanto mais anúncios da ALEP e do Governo do Estado menos críticas ao dirigentes da casa e ao governador são noticiadas. Alguém tem o dever de fiscalizar e informar quanto estão gastando!

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    • M

      MARCELO FURMAN

      ± 18 horas

      Se um deputado não consegue verificar os gastos da câmara, e precisa utilizar a justiça... pode esquecer...

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