Deputado quer proibir manifestações que incitem ataques às forças de segurança

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No Paraná, o deputado estadual Ricardo Arruda (PL) protocolou no Executivo estadual um projeto de lei que pretende proibir a realização de eventos, manifestações, concentrações, passeatas, protestos ou quaisquer outras atividades que visam incitar, promover, incentivar ou propagar ataques ao Estado e aos órgãos de segurança pública.

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O projeto de lei 720/2023 foi protocolado na terça-feira (29), após a repercussão do 1º Encontro de Enfrentamento à Violência Policial do Paraná, promovido pelo Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que foi marcado por diversas críticas as autoridades de segurança e por falas como "A polícia tem que acabar", "ninguém tem que ser preso" e "a polícia trabalha para matar".

Na proposta, o parlamentar argumentou que as instituições de segurança pública desempenham um papel crucial na manutenção da ordem, prevenção e proteção da sociedade. “Entretanto, quando determinados grupos ou indivíduos promovem reuniões com o intuito de atacar essas instituições, estão colocando em risco não apenas a segurança das próprias instituições, mas também a segurança de toda a sociedade”, disse Arruda.

O deputado destacou que a liberdade de expressão e o direito à manifestação são importantes como valores de uma sociedade democrática. Contudo, para ele, esses direitos não podem promover “a desordem, o caos e a violência”.

“A proibição de reuniões que visam atacar as instituições de segurança pública não tem a intenção de cercear o direito de expressão, mas sim de resguardar a segurança de todos os cidadãos e a estabilidade do Estado”.

Encontro de Enfrentamento à Violência Policial gerou críticas de representantes das polícias

O projeto de lei de Ricardo Arruda (PL) foi protocolado após acontecer, no último sábado (26), o 1º Encontro de Enfrentamento à Violência Policial do Paraná, na capital paranaense. A discussão foi marcada por debates críticos às forças de segurança, com presença do deputado estadual Renato Freitas (PT). Órgãos representativos da classe policial repudiaram o encontro e afirmaram que o evento “fomentou o ódio contra os policiais brasileiros”.

Em protesto, a presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), Valquíria Tisque, destacou que as autoridades de segurança atuam, diariamente, para servir e contribuir com a população. “Nós ficamos espantados com um evento promovido pela UFPR, uma entidade de renome, com uma ideologia contra as polícias. Foram debatidos temas como ‘a polícia tem que acabar’, ‘ninguém tem que ser preso’ e ‘a polícia trabalha para matar’. Essas são afirmações ameaçadoras, como ‘policial bom é policial morto’”, disse.