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Paranaprevidência

Novas regras fazem disparar desconto previdenciário de servidores aposentados

  • 10/07/2020 14:09
  • Atualizado em 10/07/2020 às 17:46
Sede da Paranaprevidência
Sede da Paranaprevidência| Foto: Divulgação

Entidades que representam aposentados e pensionistas do estado estão pressionando o governo e a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com o objetivo de revogar um dispositivo da reforma da previdência estadual que fez disparar o valor dos descontos previdenciários. Isso porque, além de subir de 11% para 14% a alíquota de contribuição, a Emenda Constitucional 45, de dezembro de 2019, prevê que, em caso de déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a contribuição dessas categorias passe a incidir sobre o valor que superar três salários mínimos – hoje correspondente a R$ 3.135 – e não mais o teto do INSS, que atualmente é de R$ 6.101,06.

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Considerando uma situação limite, um servidor aposentado que recebia R$ 6.101,06 não tinha qualquer desconto previdenciário até março, por ter seus vencimentos dentro do teto de isenção do INSS. Desde abril, essa mesma pessoa passou a ter descontados R$ 415,25 de sua aposentadoria. Para um vencimento de R$ 6.500, a contribuição saltaria de R$ 43,88 para R$ 471,10 – aumento de mais de 10 vezes.

No caso de Natália dos Santos da Silva, professora do estado aposentada há 10 anos, a contribuição para a Paranaprevidência foi de R$ 354,52 em março para R$ 866,46 em abril, uma diferença de R$ 511,94, ou 144,4%. “É um impacto muito grande, considerando que sou aposentada e, portanto, não tenho mais carreira ou promoção”, diz. “Esse aumento é praticamente o que eu gasto por mês na farmácia, com medicamentos de uso contínuo.”

Até março, Maria Áurea da Costa Ramos, também aposentada de carreira no magistério, tinha isenção de descontos previdenciários por ter proventos menores do que o teto do INSS. Desde abril, no entanto, R$ 217,93 passaram a ser recolhidos mensalmente de seus vencimentos. “É uma facada para mim, porque tenho que comprar remédio e ainda ajudo meu filho, que está desempregado”, conta.

Diante da situação, sindicatos que representam servidores ativos e inativos do estado tentam pressionar o governo do estado a revogar a mudança no teto de isenção. Segundo Marlei Fernandes, da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), já foram encaminhados ofícios ao governo do estado e à Alep, pedindo a revogação. “Fizemos ainda emendas ao projeto de lei 236 e à PEC 2, ambos deste ano, para incluir a revogação desse desconto previdenciário acima de três salários mínimos”, afirma.

“Para todos nós, principalmente da educação, que temos os menores salários, é um prejuízo, e não havia por quê, já que a nossa previdência não é deficitária”, diz Valci Maria Mattos, secretária de Aposentados e Aposentadas da APP Sindicato. “Poderia ter reajuste e aumento na alíquota se houvesse déficit, mas o problema é que não há déficit, o que ocorre é que falta a contribuição que o estado tem de fazer como empregador.”

Procurado pela Gazeta do Povo, o governo do estado informou, em nota, que a reforma da previdência dos servidores estaduais atendeu regras aprovadas pelo Congresso Nacional. O texto diz ainda que as mudanças ajudarão a conter o constante aumento do déficit do sistema, recapitalizando o Fundo de Previdência e assegurando aos servidores o pagamento de proventos no futuro.

Confira a nota na íntegra:

O Governo do Paraná informa que a reforma da previdência dos servidores estaduais atendeu rigorosamente as regras discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional para serem aplicadas em todos os sistemas previdenciários do País.

A reforma da previdência do serviço público estadual ajudará a conter o constante aumento do deficit do sistema, que é bancado por recursos arrecadados pelo Tesouro do Estado.

Entre os principais ganhos da reforma está a recapitalização do Fundo de Previdência, assegurando aos servidores o pagamento de proventos no futuro.

Para que haja reequilíbrio do sistema foi necessário ajuste da alíquota sobre as folhas dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%. A medida tem respaldo na nova legislação federal, que impõe a estados e municípios que têm deficit previdenciário a alteração do percentual de contribuição.

Em maio, a Secretaria Estadual da Administração e da Previdência (Seap) publicou nota em seu site em que afirmava que a reforma da previdência dos servidores públicos “propicia uma redução nos compromissos com inativos de R$ 6 bilhões em 10 anos e reduz o crescimento do déficit financeiro”.

Conforme a nota, são pagos atualmente cerca de 125 mil benefícios para inativos e pensionistas no Paraná, com dispêndio mensal de mais de R$ 790 milhões.

Atualização

O conteúdo foi atualizado para incluir a nota do governo do estado, que não havia sido recebida pela reportagem antes da publicação do texto original.

Atualizado em 10/07/2020 às 17:46
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Comentários [ 24 ]

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  • J

    jose roberto jordao

    ± 11 horas

    O Governo Beto Richa, quebrou a Paraná Previdência. E quem sempre paga a conta é o servidor publico ativo e aposentado! Não se tem o minimo respeito pela dignidade humana do servidor público e da familia .

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  • L

    Leandro

    ± 12 horas

    Só travar todos no teto do INSS, quanto aposentadoria. Quem quiser a mais que pague seu próprio fundo. Obviamente, se. Desconta o mesmo que o INSS. Mas....

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    • B

      Bussola

      ± 5 horas

      Acredito que você não entende nada da ParanáPrevidência. Os servidores públicos do Paraná tem seu próprio fundo, que por Lei, só poderia pagar aos que contribuíram para p fundo. Em 2015, por lei, o fundo recebeu uma carga de 33.000 aposentados que nunca contribuíram. 5 anos depois o fundo começou a decrescer. Culpa de quem aprovou a lei em 2015.

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  • L

    Leandro

    ± 12 horas

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    Marcelo Roberto Fernandes

    ± 18 horas

    Muitos deles votaram no Beto Richa....

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  • M

    m a filho

    ± 22 horas

    Muita gente critica os funcionários públicos, porém vivem de fazer, direta ou indiretamente, negócios com o governo,

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    • F

      Flavio Teixeira

      ± 2 horas

      Vai ver que é impossível não fazer negócios com o governo.

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  • M

    m a filho

    ± 23 horas

    O Governo tirou sistematicamente dinheiro da Paraná Previdencia. E não fez os aportes patronais. Agora querem empurrar a conta pros aposentados. Brincadeira.

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  • C

    carlos

    ± 1 dias

    Agora esses privilegiados estão começando a sentir o que os 'normais' vivem há muito tempo.

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    • L

      Leandro

      ± 12 horas

      Estão descontando quanto do clt? 11%? 14? Está sem reajuste também?

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  • R

    Rodrigo Gomes

    ± 1 dias

    O maior erro de todos foi a implantação dos sistemas próprios de previdência. Eram fadados ao fracasso desde sempre. Infelizmente não pensaram em um sistema único, indistinto e universal. Sendo que quem desejasse complementar sua renda buscaria isso em fundos privados, sem nenhuma relação com o estado.

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  • M

    Mário Kume

    ± 1 dias

    Começa tudo errado mesmo. Primeiro por "cobrar" a Previdencia e IR dos aposentados e o segundo os cálculos sucessivos dos descontos. País de "m" mesmo...

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  • N

    Noel

    ± 1 dias

    Não entendo do que reclamam... Coitado é de quem está na iniciativa privada que tem um teto do INSS bem menor que estes revelados na reportagem..

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      MARCOS SABEDOTTI BREDA

      ± 13 horas

      Não é a mesma coisa, o funcionário público contribui ao longo da vida e recebe o valor integral mais elevado, mas a média das contribuições é bem mais baixa, o que gera um grande déficit. A conta é paga pela iniciativa privada

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      Rubens Farias

      ± 1 dias

      Quem está na iniciativa privada SÓ PAGA INSS até o teto quem está no estado e ganha mais que o teto paga sobre o total é a mesma coisa.

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  • L

    LUIZ EDUARDO

    ± 1 dias

    ""Entre os principais ganhos da reforma está a recapitalização do Fundo de Previdência". - O que espanta nesta declaração, é que foram os próprios governadores anteriores que passaram a mão no fundo previdenciário dos funcionários e não contribuíram com sua parte, que fizeram este rombo! Agora querem que o funcionalismo e aposentados cubram o furo! .

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  • M

    Marcio Feliciano

    ± 2 dias

    infelizmente esse é o nosso país, imagine que teve um presidente que chamou o aposentado de *********... e por aí vai..

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  • F

    Francisco

    ± 2 dias

    Mi mi mi mi ....

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  • E

    Edivaldo S

    ± 2 dias

    para que lei federal? vemos discussão na C. federal, senado,imprensa fazendo 600 matérias, depois de muita briga, políticos da base, do contra, a favor, barganhas, acordos,lobbys ..então o presidente sanciona oooooooooooooooooooooooooo. ai vem para o estado, e o governador muda tudo....para que então precisamos do congresso??????

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  • F

    Flavio Teixeira

    ± 2 dias

    Logo logo, os “servidores” vão ameaçar com uma greve. Vão deixar de fazer nada no local de “trabalho” e fazer nada nas ruas...

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      Flavio Teixeira

      ± 2 horas

      Com certeza, 99,9% dos que negativaram, são da turma que “se serve”... o resto é parente deles....

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    • M

      Matraca Trica

      ± 1 dias

      Vc comenta sem ler a matéria... e nem interpretou o título corretamente. Sugiro ler antes de comentar.

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    Nelson José Zanetti

    ± 2 dias

    Em observação do artigo da Lei paranaense se destaca a inconstitucionalidade do mesmo. Ao aumentar a base de cálculo em desacordo com a legislação federal que trata da base de cálculo, que exclui da base valor do teto da previdência privada (INSS), a ser aplicado nos vencimentos do funcionalismo público inativos. Aposentados.

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  • D

    Dani

    ± 2 dias

    Agradeçam ao Ratinho Jr. e ao Bolsonaro. E não se esqueçam de votar neles em 2022, pois, de brinde, vocês ganharão aumento na alíquota de imposto de renda!

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