Em pacote na Alep, Governo do Paraná propõe 5,79% de reajuste salarial a servidores

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O governo do Paraná propôs um reajuste geral de 5,79% para os servidores ativos e inativos do Estado. O governo enviou um pacote de projetos de lei á Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (26), prevendo, além dessa reposição salarial, um reajuste de 13,2% para todo o Quadro Próprio do Magistério (QPM) e reestruturação de algumas carreiras no âmbito da administração pública.

As medidas terão um impacto de R$ 1,6 bilhão nos cofres estaduais em 2023, é o que aponta o estudo conduzido pela Secretaria da Administração e da Previdência e a Casa Civil. O pacote segue na Alep em regime de urgência e precisa ter a tramitação concluída até 12 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar.

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O reajuste geral será concedido para 283 mil servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado. A última reposição salarial havia sido de 3% em 2022. O reajuste é o maior percentual dos últimos sete anos. Neste projeto de lei, o impacto orçamentário será de R$ 917 milhões em 2023 e de R$ 2 bilhões a partir de 2024.

Reajuste para o Magistério atende remuneração estabelecida pelo MEC

Já para o Quadro Próprio do Magistério (QPM), o reajuste previsto é de 13,2% sobre toda a carreira - o reajuste geral, de 5,79%, já está incorporado neste índice. A medida também foi necessária para que a remuneração chegasse ao valor definido pelo Ministério da Educação. A base de carreira de quem cumpre 40 horas semanais é de R$ 4.420,55. O salário inicial no Estado é de R$ 3.903,32 para 40 horas semanais. Mas com R$ 4.420,55 de salário-base, a remuneração dos servidores da ativa no Paraná, que ainda prevê vale-transporte e gratificação, irá ultrapassar R$ 6 mil.

Projeto também prevê reestruturação de outras carreiras

Nos próximos dias, os deputados estaduais também vão apreciar um plano de reestruturação de algumas carreiras, nas pastas da Segurança Pública; Saúde; Fazenda; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Educação; Procuradoria-Geral do Estado; e Agepar. Segundo o governo, o projeto leva em consideração as mudanças tributárias que aconteceram em 2022 e também busca modernizar as tabelas de carreiras no Estado para atrair mais profissionais capacitados.

Uma das propostas é a reestruturação na carreira da Polícia Civil do Paraná. O governo propôs unir as carreiras de escrivães e investigadores, ou seja, transformou em um só, criando a carreira de Agente de Polícia Judiciária. No momento, o escrivão é responsável pela gestão de ações cartorárias e o investigador coleta depoimentos de ações especiais. A mudança tem como intuito fazer com que esses profissionais atuem nas duas frentes de trabalho.

Há previsão de alteração nas carreiras da Polícia Militar nos cargos de sargento. Os postos de 1º, 2º e 3º sargento irão ter um novo valor-base, mais distantes da carreira de cabo. O objetivo é motivar a busca pela ascensão na carreira. Já para a Polícia Científica, o projeto prevê a unificação de algumas funções.

Outra alteração proposta é a revisão da carreira Técnica Universitária (agentes universitários). Os profissionais que atuam nos setores administrativos das instituições estaduais de ensino superior terão 18 classes, e cada carreira terá um plano de capacitação específico para promoções. Mudanças nas carreiras de auxiliar de regulação e especialista em regulação da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) também estão previstas.

Projetos foram realizados a partir de estudos técnicos, afirmou governador

O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) frisou que os projetos foram realizados a partir de estudos técnicos realizados nos últimos meses. O chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, também acrescentou que os reajustes foram feitos com responsabilidade fiscal.

“Ajustamos essa nova proposta sem perder o foco na responsabilidade fiscal, que é um compromisso que o governo estadual tem diante de toda a sociedade. Essa reestruturação promove uma recomposição dos salários dos servidores, que são responsáveis por conduzir as iniciativas que estão ajudando o Paraná a se tornar uma referência nacional em diversos aspectos”, disse Ortega.