Três empresas iniciam “varredura” no Anel de Integração; uma das licitações está suspensa

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Enquanto os holofotes estão hoje mais voltados à discussão sobre um novo modelo de concessão rodoviária para o Anel de Integração, o governo do Paraná também corre para fazer uma espécie de varredura nos atuais contratos com as empresas de pedágio. Os contratos assinados ainda na gestão Jaime Lerner com seis concessionárias se encerram no próximo mês de novembro. Até lá, o governo estadual precisa ter em mãos um inventário completo, para saber exatamente como as rodovias serão devolvidas. A tarefa tem sido transferida a empresas, com a condução do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Seil).

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Foram abertos cinco processos licitatórios para contratação de serviços relacionados à varredura do atual Anel de Integração: três deles já geraram contratos e as empresas estão trabalhando. Outras duas licitações ainda não foram encerradas - e uma delas está suspensa por força de uma liminar. O primeiro contrato do DER foi assinado com a empresa Projevias - Projetos, Arquitetura, Urbanismo e Consultoria de Sinalização Viária, ao custo de R$ 1,2 milhão (R$ 1.288.869,00). A empresa prestará serviços de auditoria e avaliação da sinalização horizontal, vertical e dispositivos de segurança existentes nas estradas do Anel. O contrato entrou em vigor em novembro do ano passado e segue até outubro de 2021.

Já a empresa Qualiteck Avaliação e Consultoria Empresarial foi contratada pelo DER por R$ 383 mil para fazer o inventário patrimonial, com avaliação dos bens móveis e imóveis que integram o patrimônio das concessionárias do Anel. O contrato, assinado em dezembro do ano passado, também segue até outubro de 2021. Um terceiro contrato do DER, no valor de mais de R$ 8 milhões (R$ 8.292.000,00), foi assinado em janeiro último com a Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos. A empresa vai avaliar as condições estruturais e funcionais nas faixas de rolamento e acostamentos das estradas do Anel. O contrato segue até novembro.

Duas licitações, contudo, ainda não foram concluídas. Uma delas já estava em fase final, em novembro do ano passado, quando houve a homologação do consórcio formado pela Ambiente Brasil Engenharia, Queiroz, Maluf Sociedade de Advogados, Bonin Engenharia e Consultoria Socio Ambiental e Logit Engenharia Consultiva. O consórcio receberia mais de R$ 11 milhões (R$ 11.020.000,00) para dar apoio à fiscalização das obrigações do encerramento dos contratos de concessão do Anel. Mas, o consórcio desistiu, alegando que era inviável manter as condições de habilitação da proposta.

Depois disso, o consórcio formado pelas empresas JDS Engenharia e Consultoria e PACS (Planejamento, Assessoria, Consultoria e Sistemas) foi convocado pelo DER, mas acabou inabilitado porque não havia cumprido um dos itens exigidos. Convocada na sequência, a Concresolo Engenharia também foi considerada inabilitada. Agora, o DER convocou a Nova Engevix Engenharia e Projetos e ainda analisa a documentação da empresa.

Empresa envolvida na Operação Integração participa de licitação

A última licitação está suspensa por força de uma liminar. O pregão eletrônico foi aberto pelo DER para contratar serviços de “auditoria e inspeção das condições estruturais e funcionais das obras de arte especiais, obras de arte correntes, estruturas de contenção de taludes e dispositivos de drenagem” existentes nas rodovias do Anel de Integração. A empresa Gtech Engenharia e Planejamento foi classificada em primeiro lugar na fase de apresentação das propostas, mas, depois, acabou inabilitada, na etapa de verificação da capacidade técnica. Por isso, a segunda classificada foi chamada, a empresa Strata Engenharia, ao custo de mais de R$ 1 milhão (R$ 1.052.000,00), mas a Gtech contestou o resultado e entrou com um mandado de segurança na Justiça Estadual.

Em outubro de 2020, o juiz substituto Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concedeu uma liminar para suspender o processo licitatório até o julgamento do mérito do mandado de segurança.

A Gtech é uma das empresas que se tornaram alvo da Operação Integração, deflagrada em 2018 pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) e que apura irregularidades no bojo dos contratos firmados com as seis concessionárias do Anel e o governo do Paraná. Em dezembro do ano passado, um dos sócios da empresa, Oscar Alberto da Silva Gayer Junior, foi condenado a oito anos por peculato e pertencimento à organização criminosa, no âmbito da ação penal cujo foco é a concessionária Econorte. Ele ainda pode recorrer.

A reportagem não conseguiu contato com a Gtech, nesta sexta-feira (26). Na ação penal, nas alegações finais, a defesa de Gayer Junior sustentou que a denúncia do MPF é genérica e que “há provas da idoneidade das atividades licitamente empreendidas pela Gtech, sem superfaturamento ou inconsistência contábil”.