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A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apresentou um projeto para criar o Código de Ética e Decoro Parlamentar. O texto lista 20 atos considerados incompatíveis com a atividade dos deputados estaduais, como ofensas verbais, agressão física, abuso sexual ou injúria racial. E também elenca as punições para cada um desses casos, que vão desde advertência verbal até a perda do mandato.
A justificativa do projeto está no acúmulo de processos no Conselho de Ética da Alep após episódios de xingamentos, trocas de acusações nos plenários e mesmo agressões físicas. O regimento interno da Casa, porém, não prevê punições para os autores das ofensas, criando um impasse jurídico, especialmente quando algum parlamentar é condenado. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep antes de ser levado para votação no plenário.
A Gazeta do Povo quer saber de você, leitor, se a Assembleia Legislativa do Paraná está certa em criar um código de ética para punir casos de decoro parlamentar na Casa. Compartilhe a sua opinião votando na enquete abaixo.
