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O município de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, cancelou a cobrança de R$ 2,3 milhões referentes a 71.736 infrações de trânsito, cobradas de forma irregular. A irregularidade refere-se ao processo de instalação dos aparelhos medidores de velocidade. As multas de trânsito foram emitidas entre 1º de junho e 8 de dezembro de 2021, em 19 pontos do município.
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O cancelamento demandou um projeto de lei, elaborado em conjunto pela prefeitura, Detran e Ministério Público. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Marco Marcondes (Pros), nesta sexta-feira (14). Com isso, as multas de trânsito ficam canceladas.
“Quem pagou será ressarcido e quem não pagou não será mais cobrado”, informou o prefeito. De acordo com ele, detalhes e orientações sobre o ressarcimento estarão disponíveis no site da prefeitura, na próxima semana.
Marcondes explicou que “foram instalados radares de forma irregular, sem estudo prévio, sem sinalização correta e sem informação à população”. Segundo o prefeito, isso desencadeou um número “astronômico” de multas, e provocou revolta nos moradores. Os radares já foram retirados e não há previsão de novas instalações.
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