Fronteira com a Argentina se torna a principal rota dos vinhos ilegais

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Dos 1,2 mil quilômetros de fronteira entre o Brasil e a Argentina, um pequeno trecho, com menos de 30 quilômetros, entre os municípios de Dionísio Cerqueira (SC) e Santo Antônio do Sudoeste (PR), tem sido uma mira bem específica das forças policiais. É lá que está sendo considerada a nova baliza para o crime organizado no contrabando de vinhos, com a porta principal de acesso do produto ilegal comercializado no país, principalmente para as regiões Sul e Sudeste.

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“Nos últimos cinco anos, temos registrado um movimento importante deste tipo de contrabando; com a pandemia isso se acentuou. As pessoas passaram a beber mais. Com fronteiras fechadas por meses, facilitou o transporte de produtos ilegais da Argentina para o Brasil”, diz o delegado-chefe da Polícia Federal (PF) em Cascavel, no oeste do Paraná, Marco Smith.

A delegacia comandada por ele está a cerca de 150 quilômetros da fronteira entre as regiões oeste e sudoeste do estado, onde está localizada parte dos municípios no trecho de maior vulnerabilidade. “Antes apreendíamos carros com porta-malas com vinhos, agora são carregamentos em caminhões e com mais frequência”, acrescenta o delegado.

O aumento do contrabando de vinhos exigiu que o posto da PF em Santo Antônio do Sudoeste (PR), que faz fronteira com o município argentino de San Antônio, fosse reforçado com mais profissionais, nas últimas semanas. E esse aumento do crime relacionado ao vinho veio da percepção da oportunidade em um mercado que, como um todo, vem registrando crescimento expressivo. A bebida vem sendo mais consumida no país. Segundo a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), em 2021 foram vendidos 217 milhões de litros de rótulos finos, enquanto os vinhos de mesa responderam por 205 milhões das vendas.

Vinhos lideram ranking dos ilícitos

O contrabando de vinhos não é uma infração exclusiva desta fronteira, mas assumiu o topo do ranking das contravenções entre Brasil e Argentina. Deixou para trás o tráfico do lança-perfume, de munições e o contrabando de agrotóxicos, aponta o órgão de segurança pública.

Um mapeamento da PF indica a existência de ao menos cinco grandes quadrilhas que contrabandeiam a bebida. “Por enquanto, elas operam como rivais, mas como todo crime organizado, nada impede que em pouco tempo se unam ou façam parcerias”, observa o delegado. Na tentativa de despistar a atividade ilícita, esses grupos criminosos têm criado empresas de fachada, pelas quais emitem notas fiscais frias.

“Com o aumento do consumo de vinhos no Brasil e a desvalorização cambial na Argentina, é muito barato trazer vinhos de qualidade e que no Brasil custam muito. Um vinho que no Brasil é vendido a R$ 600, R$ 700 a garrafa, lá custa R$ 100. Isso atrai o mercado ilegal”, pontua.

Viticultura argentina aquecida?

O aumento deste tipo de crime no Brasil também fez surgir novas revendas na Argentina. O país enfrenta uma severa crise econômica com desvalorização cambial acentuada. Um real compra, em média, 37 pesos. A venda lá não é ilegal e diante do superaquecimento do mercado brasileiro, os fornecedores têm se multiplicado. “Não temos como saber ao certo quantos são, mas aumentou muito e na Argentina eles estão fazendo uma transação comercial legal. O que ocorre no Brasil é que o produto entra, é estocado e vendido de forma irregular. Então a ilegalidade inicia no momento que se atravessa a fronteira”, esclarece o delegado.

No Brasil, o crime está posto de diversas formas: primeiro pela sonegação fiscal que torna a concorrência desleal com quem paga os impostos em um segmento que tem carga tributária de 54,7%. Há, ainda, questões sanitárias. Como não se sabe a procedência e não há fiscalizações sanitárias, o produto pode ser nocivo para o consumo. “Esses grupos agem como organizações criminosas, mas ainda estão no processo de consolidação. Surgiram de forma artesanal, trazendo quantidades menores. Evoluíram quase em esquema industrial, mas ainda não modernizaram completamente. O objetivo é acabar com o mercado ilícito antes disso”, argumenta o delegado.

Essas quadrilhas não migraram nem conciliam outras ações criminosas, mas para Smith, essa é uma questão de tempo. “Quando se está no crime organizado, para partir para outra atividade ilícita é muito rápido. Diversifica os ganhos a partir de um caminho que já está trilhado”, denuncia.

Fiscalização na fronteira

A fronteira entre o Brasil e a Argentina está dividida entre trechos com passagem seca em uma pequena faixa de terra de 25 quilômetros e quatro rios: o Uruguai, o Peperi-Guassú, o Santo Antônio e o Iguaçu. Um dos pontos mais críticos para o contrabando de vinhos está entre os municípios de Dionísio Cerqueira (SC) e Barracão (PR) lado a lado, separados apenas por uma linha imaginária no meio da rua. Do outro lado da fronteira, a poucos metros de distância, está a cidade argentina de Bernardo De Irigoyen.

Ali, na chamada passagem seca entre os dois países, há uma aduana, mas os contrabandistas usam rotas alternativas. Mais adiante, outra aduana está no município de Santo Antônio do Sudoeste (PR) que faz fronteira com a argentina San Antonio. É neste posto que a PF acaba de aumentar o efetivo para, entre outras prioridades, reprimir o contrabando de vinhos. Dali, outro ponto transfronteiriço de destaque fica em Foz do Iguaçu com a cidade argentina de Porto Iguaçu, onde há mais fiscalização. A rotina aduaneira intensa acaba inibindo a ação mais ousada dos criminosos.

Restaurantes e supermercados na receptação de vinhos contrabandeados

O vinho adquirido em supermercados, restaurantes, revendas ou e-commerce pode ser de origem ilícita. Segundo o delegado da PF Marco Smith, esses segmentos aparecem como principais receptadores. “E o receptador pode, entre outras penalidades, responder criminalmente”, explica o delegado, que considera o contrabando de vinhos um mercado bilionário.

Travessia, estoque e transporte no contrabando de vinhos

Se do lado de cá tem compradores, do lado de lá os fornecedores, no meio do caminho estão os atravessadores. Pessoas geralmente em vulnerabilidade econômica ou social, desempregadas e cooptadas pelas organizações para fazer o transporte entre fronteiras. Recebem valores irrisórios, quase se assemelhando ao trabalho análogo à escravidão, avalia o auditor fiscal da Receita Federal em Dionísio Cerqueira (SC) Tsuyoshi Ueda.

Legalmente, cada pessoa pode atravessar com até 12 litros de vinho, em média 16 garrafas de 750 ml, sem ultrapassar a cota de US$ 500. Por isso, a travessia é feita em um trabalho de formiguinha. É gente indo e vindo de diversas formas: de carro, de moto, a pé.

Estoques e apreensões milionários

No Brasil, grandes estruturas foram montadas como depósito para o contrabando de vinhos. O esquema de transporte em território nacional tem se tornado mais ousado e vem sendo feito com caminhões, em grandes carregamentos.

Outro ponto que tem alertado as forças de segurança é que vinhos de outras nacionalidades, como França, Itália e Estados Unidos também são encontrados com esses grupos. “Não sabemos ainda se esse vinho foi para a Argentina e de lá entrou no Brasil ou se veio de outros países direto para o Brasil”, conta o auditor fiscal da Receita Federal.

Na última semana, a Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Militar de Santa Catarina cumpriram 16 mandados de busca e apreensão contra uma quadrilha que, somente numa ação em 2019, teve mais de 2,3 mil caixas de vinhos apreendidas.

O grupo tem despachado o produto no meio de cargas lícitas de móveis, feno e até de papel higiênico. Durante esta operação, a polícia também apreendeu armas de fogo. “Alguns dos vinhos encontrados tem valor no mercado superior a R$ 2 mil, e vinham de outros países além da Argentina”, esclareceu em nota a Receita Federal.

Em outra operação, no ano de 2021, a Receita apreendeu 22 mil garrafas de vinho, estimadas em R$ 4 milhões, nessa mesma região de fronteira.

Não precisa pesquisar muito para comparar preços e ver que algo pode não estar certo. Um vinho tinto seco Malbec que aparece como um dos mais vendidos na Argentina custa, em média, R$ 37 no país vizinho. Em consulta a plataformas de e-commerce no Brasil é possível encontrar o produto por pouco mais de R$ 30 (sem emissão de nota fiscal), podendo chegar a R$ 88, quando está devidamente legalizado. “Quem consegue vender ainda mais barato nas plataformas no Brasil é porque compra de revendedores em grandes quantidades, barateando o preço. Isso torna o mercado completamente desleal com quem faz todo o processo correto”, completa o delegado Marco Smith.

Tanto produto apreendido não costuma ficar estocado nos depósitos da Receita Federal por muito tempo. Assim que é apreendido, o produto fica disponível ao proprietário por um um prazo legal, caso queira reivindicar e comprovar a origem lícita. Quando isso não ocorre, o produto toma outros destinos. Durante a pandemia de Covid-19, a principal delas foi a entrega para laboratórios que produzem álcool em gel.

Outra alternativa considera questões sanitárias e identifica se o produto pode ser próprio para o consumo. No caso de reprovação, segue para destruição. Leilões legalizados podem ser outro destino final dos vinhos apreendidos.

Quase R$ 240 milhões em bebidas apreendidas

As apreensões de bebidas alcóolicas realizadas pela Receita Federal no Brasil, nos últimos seis anos, têm revelado uma crescente e preocupante escalada do mercado ilegal. Foram quase R$ 240 milhões em produtos tirados de circulação no período.

Em 2017 haviam sido R$ 11,6 milhões em produtos alcóolicos apreendidos, valor que saltou para R$ 16,7 milhões em 2018 e chegou ao patamar dos R$ 34,6 milhões em 2019. Em 2020, subiu para quase R$ 39 milhões e, em 2021, explodiu para R$ 71,1 milhões. Apesar de uma leve retração, no ano passado foram R$ 66,4 milhões em apreensões. Somente no estado do Paraná, as apreensões no período somaram R$ 57 milhões: 24% do total apreendido em todo o Brasil.