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Coronavírus

Governo do Paraná amplia e detalha pacote de medidas fiscais

  • Por Gazeta do Povo
  • 31/03/2020 20:37
Governo pode mudar sistemática de reajuste do salário mínimo
| Foto: Pixabay

Uma série de projetos de lei, que permitem flexibilizações em quesitos tributários, será encaminhada para a Assembleia Legislativa do Paraná. Algumas das medidas a serem adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda – para ajudar os empresários no momento de crise desencadeado pelo coronavírus – já foram anunciadas na semana passada, como a suspensão do recolhimento de ICMS para pequenas empresas, e foram apenas detalhadas em novo comunicado feito pelo governo estadual.

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Entre as novas ações estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O conjunto se soma a abertura de linhas de créditos que atenderão desde empresários informais, passando por pequenos empresários e profissionais autônomos, até grandes indústrias. Algumas das decisões dependem de aval dos deputados estaduais e outras podem ser tomadas administrativamente.

Detalhes

Entre as medidas estão algumas de caráter imediato, como a retirada da água mineral do regime de substituição tributária, novas validades das certidões negativas e prorrogação dos benefícios fiscais de alguns setores, e propostas em andamento, que terão atualizações nos próximos dias, como alterações tributárias nos medicamentos e nas regras de inclusão de devedores no Cadastro de Inadimplentes (Cadin).

Foi prorrogado por 90 dias o prazo para pagamento do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional, beneficiando 207.635 empresas ativas. Considerando a pandemia, o Paraná também encaminhou ofício ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) solicitando a prorrogação do prazo de vencimento do ICMS para seis meses para as empresas enquadradas no Simples Nacional. A deliberação é federal e deve acontecer no dia 3 de abril.

Outra medida tributária é retirada da água mineral do regime de Substituição Tributária (ST). Assim, cada empresa envolvida na cadeia ficará encarregada do recolhimento de sua parte do imposto quando realizar a venda. A expectativa é de queda nos preços. Também estão sendo preparadas alterações tributárias para o setor de medicamentos. A medida leva em conta a preocupação com os idosos, maiores consumidores de genéricos e similares, cujo acesso aos remédios deve ser facilitado.

O decreto de estado de calamidade pública também tornou possível a isenção de ICMS nas doações efetuadas por empresas a entidades governamentais, bem como às entidades reconhecidas de utilidade pública. Será proposto um projeto de lei para ampliar a faixa de isenção do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), dos atuais R$ 25 mil para R$ 50 mil. Foi concedida prorrogação da validade das certidões negativas de débitos tributários e de dívida ativa e das certidões positivas com efeitos de negativa de regularidade de débitos tributários e de dívida ativa e a inclusão no Cadin deve ser suspensa.

Benefícios fiscais

A Secretaria da Fazenda propôs a prorrogação, pelo prazo de um ano, de créditos presumidos e reduções de base de cálculo aos contribuintes paranaenses, garantindo condições de competitividade frente a outros concorrentes nacionais, em face de benefícios fiscais concedidos por outras unidades federadas. A renovação dos benefícios alcança R$ 550 milhões.

Essa medida contempla diversos setores industriais, alguns diretamente afetados pela pandemia. Entre eles estão painéis e partículas de madeira; vinho; bicarbonato; cadeados e fechaduras; equipamentos e implementos rodoviários; filmes plásticos; jogos eletrônicos; medidores de energia; fabricante de móveis; fabricante de óleo de soja refinado, margarina vegetal, creme vegetal, gordura vegetal e maionese; reciclagem de embalagens vazias; estabelecimento industrial de preparação e fiação de fibras de algodão; sucos de frutas; artigos para viagem, calçados e outros artefatos de couro e artigos de vestuário; e fabricantes de torres para linhas de transmissão de energia e estruturas metálicas para subestações.

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Comentários [ 8 ]

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  • M

    Marcos

    ± 0 minutos

    Senhores vereadores de Curitiba: agilizem a edição de nova lei municipal permitindo o pagamento administrativo e vantajoso em favor daqueles que têm pendências fiscais com o Município de Curitiba, porque, de um lado, o município arrecada e, de outro, ajuda o contribuinte inadimplente.

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    • S

      STF

      ± 1 horas

      Pandemia, economias quebrando, calote, desemprego e funcionalismo público e seus salários vão ficar intocados novamente?? Só o restante do povo que vai se arrebentar novamente?? Sem falar nas aposentadorias e privilégios absurdos

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      • J

        jeferson

        ± 2 horas

        Está na hora de todos os lideres municipais, estaduais e federais, de verificarem em suas regiões as empresas que produzem EPIS e materiais médicos e isentar todas estas empresas de qualquer imposto e comprarem os materiais que elas produzem. Se está difícil comprar da China, incentivem as empresas daqui a fabricar mais barato, em vez de mandar dinheiro para fora comprem das empresas daqui. Exijam que elas abasteçam o mercado nacional dando estes incentivos. Pois os americanos irão comprar tudo que a China produz e nós ficaremos as moscas Abram mão destes impostos no momento, acredito que sem eles as empresas nacionais serão mais competitivas neste momento e este dinheiro fica no pais.

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        • M

          Matheus

          ± 4 horas

          Em um momento de quebra de caixa o estado ainda mantém a nefasta ST, que nem constitucional é. Nada do Ratinho anunciar cortes nos 3 poderes, nada de isentarem pequenas empresas de impostos. NADA. Isso que dá eleger governador fisiológico. O Paraná vai ser um dos estados com os piores casos porque a liderança é fraca e falha.

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          • M

            Maquiavel

            ± 16 horas

            Só faltou liberar o comércio para reabrir, já que loja fechada não gera faturamento nem impostos!

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            3 Respostas
            • M

              Manoel Cesar Romero

              ± 4 horas

              Leitor Da Gazeta: Com todo respeito, qual é a temperatura média de Nova Yorque, qual é a população, quantos voos recebeu neste periodo da calamidade. O problema existe, mas existem lugares e lugares...... Itália, Espanha ....

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            • L

              Leitor Da Gazeta

              ± 13 horas

              veja o exemplo de nova iorque, "capital do mundo" e a "cidade que nunca para". No dia 30/03, num período de apenas seis horas, foram quase 3 mortes por minuto. TRÊS MORTES POR MINUTO. Se você está lendo esse comentário e ainda acha que o comércio todo deve ser reaberto, lamento muito mas não entendu nada do que é o problema desse covid-19

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            • L

              Leitor Da Gazeta

              ± 14 horas

              infelizmente a única medida mais efetiva para evitar mais mortes é a restrição à circulação de pessoas, portanto manter os estabelecimentos de atividades não essenciais aos que devem ficar em casa é a opção menos ruim neste momento. A nossa cobrança do governo deve ser exigir o apoio financeiro efetivo para minimizar o prejuízo financeiro dos cidadãos. Prefiro ficar devendo um monte de impostos do que morrer ou ficar com o peso na consciência de ter passado o virus para alguém.

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