Governo do PR renova concessão da Compagas por 30 anos e encaminha privatização

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O Governo do Paraná renovou por mais 30 anos a concessão com a Companhia Paranaense de Gás (Compagas), distribuidora de gás natural controlada pela Companhia Paranaense de Energia (Copel). A medida, confirmada pela Copel em um fato relevante divulgado na última terça-feira (27), representa um importante passo para que a companhia siga na direção de privatização da Compagas, prometida pelo governador paranaense reeleito Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) no dia de sua diplomação pela Justiça eleitoral.

De acordo com o comunicado feito pela Copel, uma das novidades do novo contrato da Compagas com o Governo do Paraná, válido até 2054, será a adoção do modelo regulatório price-cap (tarifa teto), em substituição ao modelo atual, do tipo cost plus. Outras das diretrizes do novo contrato são a remuneração com base no custo médio ponderado de capital (WACC), inicialmente de 9,125% a.a.; e uma Base de Remuneração Regulatória Líquida (BRRL) inicial de R$ 647,8 milhões.

Novo contrato prevê bônus de outorga milionário ao Governo do Paraná

Dentro do processo de concessão, a Compagas terá que pagar um bônus de outorga de R$ 508 milhões em favor do Governo do Paraná. Os investimentos a serem realizados pela companhia de gás nos próximos 30 anos de concessão (Capex) são estimados em R$ 2,5 bilhões. O reajuste tarifário será baseado nas variações do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país.

“A renovação da concessão da Compagas é mais um passo importante na estratégia da Companhia de foco no core business de energia elétrica, pois permitirá a continuidade dos trabalhos visando a alienação da totalidade de sua participação nesse ativo”, informa o comunicado, confirmando a intenção futura de privatização da companhia, que atende a mais de 53 mil clientes nos segmentos industrial, comercial, residencial e de transportes. São mais de 1 milhão e meio de metros cúbicos de gás natural consumidos diariamente.

No dia seguinte ao anúncio as ações da Copel apresentaram alta na Bolsa de Valores B3. Por volta das 16h40 desta quarta-feira (28), os ativos da empresa eram negociados a R$7,94, uma alta de 4,7%. Nos dois últimos pregões as ações tinham apresentado queda.

Privatização foi anunciada por Ratinho Jr.

A Compagas, hoje, é um ativo da Copel, cuja proposta de privatização foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná em novembro. No mesmo projeto, a Assembleia autorizou a Copel (e o Estado) a abrir mão do controle acionário de suas subsidiárias.

“O que nós vamos fazer é um grande projeto de gás, de distribuição de gás no estado do Paraná. Isso com a privatização da Compagas. Hoje, o Brasil inteiro, o mundo inteiro, está (com o gás) no setor privado e o poder público não acompanha os investimentos que são necessários para fazer essa ampliação do gasoduto do nosso Estado. Para que a industrialização possa estar no interior”, disse o governador, durante a diplomação. “Isso está programado para até julho do ano que vem fazermos a renovação da concessão do gás. E, depois a gente faz a privatização da Compagas” acrescentou.