O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), enviou nesta segunda-feira (31) à Assembleia Legislativa uma emenda ao orçamento de 2021 para determinar o congelamento de promoções e progressões de todos os servidores públicos. Mas há exceções: pela emenda, escapam do congelamento os policiais militares e civis, peritos oficiais e funcionários da área da saúde.
Que tal receber notícias do Paraná pelo WhatsApp?
A suspensão, se aprovada pelos deputados estaduais, valerá até 31 de dezembro de 2021.
Em março último, Ratinho Junior já havia assinado um decreto (4.385/2020) que suspendia promoções e progressões na carreira dos servidores. Agora, a ideia é estender a regra para o ano de 2021, e na lei orçamentária.
Também nesta segunda-feira (31), o governo estadual pediu a retirada de outra emenda ao orçamento de 2021, e que havia sido enviada em julho à Assembleia Legislativa. Nela, a proposta era para suspender a revisão salarial prevista para os servidores públicos em 2021 - 1,5% em janeiro de 2021, referente às negociações da data-base de 2019.
A retirada da emenda que tratava da revisão salarial, contudo, não significa que o pagamento previsto para janeiro será de fato concedido. Para o governo estadual, a situação permanece atrelada ao comportamento da arrecadação. A lei estadual 19.912, sancionada em agosto do ano passado pelo Executivo após uma longa negociação com os servidores públicos, permite que a revisão salarial esteja “condicionada à disponibilidade financeira”.
O governo estadual tem defendido que houve queda na arrecadação provocada pela pandemia do novo coronavírus e que isso pode ser um empecilho para conceder a revisão salarial. Pela lei estadual 19.912/2019, ficou estabelecida uma revisão salarial escalonada. O texto prevê um reajuste total de 5,08%, dividido em três parcelas: uma parcela de 2% em janeiro de 2020, uma parcela de 1,5% em janeiro de 2021 e uma terceira parcela de 1,5% em janeiro de 2022.
O orçamento de 2021 ainda está em discussão na Assembleia Legislativa. A LDO é geralmente aprovada antes do recesso parlamentar de julho. Mas, por causa da pandemia do novo coronavírus, os deputados estaduais suspenderam a folga e o orçamento do próximo ano ainda não entrou em votação.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião