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O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, confirmou que a Casa Civil está com a minuta de decreto que promete solucionar o déficit na conta de comercialização da Itaipu Binacional. A proposta tenta evitar um aumento na tarifa de energia elétrica para os consumidores brasileiros das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ainda em 2025.
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A proposta foi avaliada pela direção-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em reunião com o secretário-executivo do MME, Arthur Cerqueira Valério. A ideia é usar parte do que o governo federal chama de “bônus de Itaipu”, que é apresentado como saldo positivo da conta da usina e seria usado para dar desconto a consumidores com consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh).
“O governo não quer onerar o consumidor. O caminho proposto pelo Ministério de Energia ao governo é usar os recursos de Itaipu ao invés de aumentar a conta do consumidor”, falou Silveira durante evento realizado em Janaúba, em Minas Gerais, nesta segunda-feira (10).
A sociedade brasileira continua à espera do cumprimento da promessa de redução na tarifa de energia, que era expectativa no setor elétrico e foi corroborada por discursos políticos ao longo de 50 anos, até a quitação da dívida para construir a usina de Itaipu, que ocorreu em março de 2023.
No entanto, o novo acordo diplomático do chamado Anexo C do Tratado de Itaipu, conduzido pelo governo Lula e a política petista de investimento em projetos socioambientais, frustraram até agora esse cenário de redução da conta de energia. E um déficit foi gerado após o acordo firmado em maio do ano passado entre os governos do Brasil e do Paraguai.
Na ocasião foi negociado um aumento na tarifa de Itaipu de US$ 16,71/kW para US$ 19,28/kW para vigorar até 2026. Um erro de cálculo, porém, resultou em uma diferença entre receita para 2025 e a tarifa que seria repassada aos consumidores.
Para evitar o aumento imediato, a Aneel fixou a tarifa em US$ 17,66/kW até o próximo 31 de março até que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e o governo encontrassem uma solução para equilibrar a conta de comercialização.
A ENBPar informou em dezembro que o déficit da conta de comercialização fecharia 2024 em cerca de R$ 333 milhões. Sem um aporte, a tarifa de energia pode ter um aumento de 5,99% ainda em 2025.
A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa da Itaipu BInacional, mas foi informada de que a empresa não falaria sobre o assunto.
