Indústria e desenvolvimento econômico do PR: confira o desempenho e cobranças do setor

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A Gazeta do Povo está publicando uma série de reportagens voltadas à análise do plano de governo da gestão Ratinho Junior, iniciada em 2019. A seis meses do fim do mandato, a equipe de jornalistas integrante da editoria de Paraná se debruçou sobre as propostas elencadas no documento - previstas para execução no período de 2019 a 2022 - e traz um recorte focado nas principais áreas da administração estadual. Hoje, o tema é Desenvolvimento Econômico.

Com atração de R$ 120 bilhões em investimentos privados, o Paraná atingiu um valor três vezes superior ao estimado para o período, de acordo com o governo estadual. São 32 novas indústrias em solo paranaense.

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No capítulo Desenvolvimento Econômico no plano de governo de Ratinho Junior para o período 2019-2022, o texto do documento estabelece como propostas para contribuir com o desenvolvimento econômico os seguintes tópicos: “modernizar a política tributária reduzindo a burocracia e a complexidade envolvida no recolhimento para promover a competitividade industrial; Simplificar a legislação do ICMS, facilitando o entendimento, pagamento e fiscalização da arrecadação de tributos"; e “monitorar, continuamente, as alíquotas de ICMS e a aplicação da substituição tributária, para manter o Paraná competitivo”.

Carga tributária alta

Um dos grandes entraves do desenvolvimento econômico é a pesada carga tributária sobre a produção. Além de impostos caros e complexos, no Paraná há um outro agravante: em alguns casos, a alíquota é maior em comparação a outros estados. Isso eleva o custo de produção e tira a competitividade de produtos paranaenses.

O setor industrial do Paraná esperava que isso já tivesse sido equacionado. “Esperávamos, pelo menos, que nossa situação fosse equiparada a outros estados”, diz Carlos Valter Martins Pedro, presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). Apesar de intervenções na política tributária com vistas à competitividade do estado terem sido destacadas no plano de governo 2019-2022, o problema persiste.

“Nosso custo de produção em alguns produtos é maior que nossos vizinhos devido aos impostos”, explica o presidente da Fiep. Ele cita o caso das louças e revestimentos cerâmicos.  “É mais caro fabricar um prato aqui do que em Santa Catarina. Lá, o ICMS sobre o gás natural (principal fonte energética dessas indústrias) é 12%. Aqui é 18%. A equiparação pode ser resolvida pelo governo do estado”, defende.

Segundo Martins Pedro, a situação de desvantagem faz as indústrias do Paraná perderem faturamento e, por consequência, o estado perde renda e empregos. “Todos saem perdendo”, avalia. Ele observa que algumas indústrias decidem se instalar em outros estados por conta da questão tributária.

Além do custo, ele fala também da complexidade. “No contexto estadual, poderíamos ter uma situação mais simplificada. Temos custos indiretos para prestar contas em relação aos tributos aos governos municipais, estadual e federal. São inúmeros impostos. O Paraná poderia liderar um movimento para simplificar tudo isso”, defende.

Garantir a competitividade está no plano de governo

O governo do estado informa que renovou os benefícios fiscais do ICMS do setor produtivo, por meio dos decretos 7.273/2021 e 7.274/2021. Trata-se de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que existe desde 2017, só vem sendo renovado.

Os benefícios são: parcelamento do ICMS incremental (a partir do mês em que começa a utilizar o benefício); diferimento do ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica pela Copel e de gás natural pela Compagas; transferência de créditos de ICMS próprio para aquisição de ativos; e possibilidade de postergação do pagamento de até 90% do ICMS incremental. Também há um incentivo voltado para investimentos em municípios com desempenho baixo ou médio-baixo no Índice Ipardes de Desenvolvimento Municipal (IPDM). Além disso, em 2021, foi prorrogado, por meio dos Decretos nº 7.987/2021, nº 8.920/2021 e nº 9.207/2021, um rol de tratamentos tributários diferenciados para as empresas paranaenses.

Atração de investimentos

Segundo o governo, essas medidas ajudaram a atrair R$ 120 bilhões em investimentos privados. De acordo com a Invest Paraná, agência de atração de investimentos, o montante é três vezes superior ao estipulado inicialmente para o período, que projetava R$ 40 bilhões.

Um levantamento divulgado pela agência, em maio último, com base nos licenciamentos concedidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAT), mostram que 32 indústrias se instalaram no estado entre janeiro de 2019 e março de 2022. Algumas ainda estão em processo de instalação.

Entre elas, destacam-se: uma maltaria em Ponta Grossa, uma indústria de queijos em São Jorge D´Oeste, uma indústria de salsichas e empanados em Rolândia e um frigorífico em Assis Chateaubriand. Além disso, empresas já instaladas anunciaram ampliações:  Klabin, Volkswagen, Renault, Gazin, Boticário e cooperativas agroindustriais.

Tempo para abertura de empresas cai de 8 dias para 15 horas

Um avanço para o desenvolvimento econômico foi a agilidade nos procedimentos de abertura de empresas. Em janeiro de 2019, a Junta Comercial do Paraná ocupava a última colocação no ranking nacional, com um tempo médio de oito dias e 18 horas e com apenas 1% das empresas abertas em menos de três dias.

A meta do Estado era baixar para 24 horas e várias ações foram tomadas: treinamentos da equipe de vogais e relatores, acompanhamento diário dos dados de registro, revisão de processos e procedimentos e acompanhamento dos resultados. Em janeiro de 2021, saltou para primeiro lugar. Atualmente, o tempo médio de abertura de uma nova empresa é de 15 horas.

O presidente da Federação da Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Fernando Moraes, destaca a criação do Comitê Permanente de Desburocratização em 2019, dentro da Casa Civil, do qual a entidade é integrante. “Já apresenta bons resultados. Reúne todos os envolvidos no trâmite dos processos de abertura de empresa: vigilância sanitária, bombeiros,  junta comercial, receita federal, entre outros. Discute formas de eliminar os entraves e agilizar a abertura de empresas”, observa, atestando que o tempo médio atualmente é de 15 horas.

Desenvolvimento econômico a partir das potencialidades locais

Em relação ao desenvolvimento regional, a Secretaria de Planejamento lançou o programa Paraná Produtivo com a proposta de envolver todos os municípios do estado em planos de desenvolvimento. O estado foi dividido em oito regiões, englobando 202 municípios. São aqueles que ainda não estavam abrigados em nenhum outro plano de desenvolvimento em curso.

O ano de 2021 foi dedicado à realização de oficinas para ouvir as lideranças locais. Nessas oficinas foram identificadas as fragilidades de cada região, as carências e as potencialidades. A partir daí, planos estratégicos de desenvolvimento foram estruturados e este ano foram entregues. Foram também definidas as governanças regionais que darão prosseguimento à execução do plano, por meio de ações integradas entre o poder público, a iniciativa privada e o terceiro setor.

“Na maioria das vezes, os programas de governo não veem as peculiaridades da região.  Agora foi diferente. Não foi imposto. Vieram aqui perguntar o que estamos precisando”, comprova Márcio Federa Morais, liderança de Paranavaí, que participou das oficinas do programa.

“É uma descentralização das decisões para direcionar os recursos”, diz Ericléia de Fátima Dlugosz da Silva, presidente do Comitê Territorial Vale do Tibagi, liderança dos Campos Gerais, destacando a metodologia da iniciativa.

Para valorizar produtos locais, o governo informa que em 2020, por intermédio do Programa Feito no Paraná, divulgou, em campanhas, os principais polos produtivos paranaenses, os chamados Arranjos Produtivos Locais (APLs).

Na mesma linha, a Invest Paraná criou o Programa de Apoio às Vocações Regionais Sustentáveis (VRS), com foco em itens produzidos por pequenos e médios empresários, de forma sustentável e de maneira tradicional.

A implantação do piloto foi no Litoral, com o “Programa Vocações Regionais Sustentáveis Mata Atlântica”, reunindo 50 produtores de pupunha, banana, mandioca, palmito juçara e frutos sazonais da região, além de operadores e prestadores de serviços do turismo, com a realização de uma feira de comercialização dos produtos.

Está em fase de implantação o VRS Mate e Pinhão, abrangendo 14 municípios do Sul. Também há uma inciativa em parceria com a Associação Comercial de Campo Mourão para implementação do VRS na região com foco na indústria de fabricação de aparelhos eletromédicos (equipamentos para clínicas médicas e odontológicas e de estética e hospitais).

Aquisição de bens e serviços dos micro e pequenos

Priorizar micro e pequenas empresas nas compras governamentais era outra proposta do plano de governo. Desde 2019, o estado adquiriu R$ 2,6 bilhões de fornecedores enquadrados como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Cooperativas.

Estas empresas, bem como agricultores familiares, estão entre os fornecedores de alimentos para a merenda escolar. O presidente da Faciap, Fernando Moraes, destaca que garantir aos micro e pequenos o fornecimento para empresas paranaenses era um dos pleitos do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná.

Fundo de Promoção Turística não foi criado

Para promover o turismo, o plano de governo previa “criar um Fundo Estadual de Promoção Turística no Paraná, com recursos oriundos de percentual obtido pela concessão dos parques estaduais, de áreas a serem concessionadas, de concessionárias de rodovias e empresas do setor; parcela de royalties devidos pela exploração de energia no Estado, doações de pessoas jurídicas, de organismos governamentais e não governamentais, nacionais ou estrangeiros, dentre outras”.

O fundo não foi criado. “É uma ideia antiga do Ratinho Junior, desde que era deputado. Agora, como governador, ele teve oportunidade e não criou”, lamenta Fábio Aguayo, presidente da Federação de Turismo (Feturismo). Segundo ele, o fundo traria independência e resolvia um dos principais problemas do setor que é a falta de orçamento. “Vários outros estados tem”, pontua.

Em 2020, um grupo de trabalho foi criado para estruturar o fundo. “Há um entendimento que o processo terá sua continuidade a partir dos recursos oriundos das concessões dos parques estaduais, processo em andamento”, explica o governo.

O Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa, um dos mais visitados do Paraná, foi concedido à inciativa privada em 2020. Já o Guartelá, que seria concedido esse ano, não despertou interesse em nenhum investidor.

Ciência, tecnologia e inovação

Na área de Ciência e Tecnologia, o plano de governo anunciava a criação de uma plataforma tecnológica nos moldes da Plataforma Lattes, para registro de redes de competência e inteligência do Estado do Paraná. A plataforma foi criada e promove o intercâmbio de professores e discentes visando o desenvolvimento de novas soluções tecnológicas e sociais para o Paraná.

Por meio da Fundação Araucária, foi desenvolvida a plataforma de competências iAraucária, que permite identificar e localizar pesquisadores, suas produções científicas e técnicas, diferentes perfis de formação e de atuação. Também permite acesso a informações dos Grupos de Pesquisa cadastrados no CNPq e suas respectivas áreas de concentração. A iAraucária consegue potencializar investimentos por meio de parcerias com o setor público, tanto estadual como federal, com o setor produtivo e com instituições internacionais.

O governo ainda sancionou legislações que compõem o Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná, tendo como ponto de partida a Lei nº 20.541/2021, a Lei Estadual de Inovação do Paraná. A lei estabeleceu medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica, assim como para o fomento às políticas públicas de desenvolvimento econômico, social e sustentável. Uma das iniciativas é o Programa Centelha II, com investimento de R$ 3 milhões, destinado a financiar projetos inovadores.

Já a instituição financeira do governo paranaense, Fomento Paraná, é credenciada como agente financeiro da Finep – Financiadora de Estudos e Projetos, que destina recursos para projetos de inovação. Também é responsável pela estruturação do FCR – Fundo de Capital de Risco e do FIME — Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná, que aguardam alterações legislativas a cargo da Assembleia Legislativa. Ambos os fundos serão destinados a financiar empresas e empreendimentos de base tecnológica por meio da participação nos riscos do negócio, como sócios.

Além disso, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) se consolidou como o maior repassador de recursos para projetos de inovação, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que fomenta ciência, tecnologia e inovação. De 2019 até primeiro semestre de 2022, foram financiados R$ 137,8 milhões pela agência paranaense.

O programa BRDE Inova apoia ações inovadoras por meio de financiamento, aporte de capital via Fundos de Investimentos e Participações (FIP) e programas de aceleração de startups. Entre os projetos já apoiados pelo BRDE, há geração de energia a partir de resíduos urbanos, softwares inovadores, placas de circuito impresso, sistemas construtivos inovadores e nutrição especial.

Há também, o BRDE Labs, criado com o objetivo de acelerar o ambiente de inovação da Região Sul do Brasil, ao unir empresas consolidadas a startups que possuem soluções inovadoras. Em 2022, o BRDE Labs do Paraná tem como âncora nove empresas, cujos desafios estão ligados ao tema ESG (tradução para governança ambiental, social e corporativa). Em 2021, no Paraná, o programa teve 177 startups inscritas. No ano de criação, em 2020, o tema Agronegócio foi dividido em duas partes, com quase 350 startups inscritas e com cooperativas do Paraná como âncoras.