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O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei para proibir a fixação, em prédios públicos municipais, de faixas, bandeiras, cartazes, murais e grafites que representem movimentos sociais, ideológicos ou partidários. A proposta é inspirada num decreto do presidente recém-empossado dos Estados Unidos, Donald Trump, determinando que o governo americano reconheça apenas os gêneros feminino e masculino.
O objetivo de Kilter é vetar a fixação, hasteamento ou pintura de símbolos LGBT e do MST, por exemplo, nos prédios públicos da cidade em que haja prestação de serviços públicos.
Seriam liberados apenas as bandeiras nacional, do Paraná, de Curitiba e de símbolos oficiais previstos na legislação federal, estadual ou municipal. O regimento da Câmara Municipal já proíbe faixas de movimentos sociais e partidos no plenário; nos gabinetes dos vereadores, no entanto, permaneceria a permissão para a exposição desses símbolos.
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“A ausência de regulamentação específica sobre a exposição de símbolos e elementos visuais em prédios públicos municipais tem permitido manifestações que podem caracterizar promoção pessoal ou partidária, em desacordo com os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa”, diz o vereador na justificativa do projeto.
Ele citou como exemplo uma sessão da Câmara Municipal de Curitiba, em março do ano passado, de homenagem à diversidade, na qual uma bandeira do arco-íris (símbolo LGBT) foi afixada na tribuna, ao lado da Mesa Diretora.
Segundo Kilter, a proibição valeria inclusive para os oito teatros municipais de Curitiba, se forem usados pela prefeitura para apresentações artísticas ou eventos. “Se um terceiro, uma empresa ou ONG contrata o imóvel da prefeitura, está liberado. Se a apresentação for da prefeitura, está vedado”, diz.
Em São Paulo, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) apresentou projeto de lei semelhante, segundo a Folha de S. Paulo.
